Cuiabá
“Professor tem motivos para comemorar em Cuiabá”, afirma secretário Amauri Monge
Cuiabá
No Dia do Professor, comemorado nesta quarta-feira (15), o secretário Amauri Monge Fernandes avalia que os professores de Cuiabá têm muito a celebrar, em razão das políticas de valorização implantadas pela atual gestão.
“Com certeza. E nós queremos comemorar juntos. Implantamos agora a gratificação de resultados, válida já para este ano, justamente para valorizar cada vez mais o empenho dos nossos professores. Queremos, com o tempo, valorizar ainda mais as atividades desempenhadas, porque o nosso compromisso é melhorar a educação de Cuiabá. E os professores são fundamentais nesse processo.”
O secretário Amauri Monge também destaca a formação continuada oferecida pela Prefeitura de Cuiabá aos professores. Trata-se de um processo permanente de atualização e aperfeiçoamento de conhecimentos e habilidades pedagógicas e de suas áreas de atuação, com o objetivo de aprimorar a qualidade do ensino e prepará-los para os desafios da sala de aula.
“A educação dispõe de uma estrutura planejada para atender à demanda deste ano e dos próximos. Oferecemos formação continuada aos professores, oportunizando conhecimento, debates saudáveis e, agora, a política de gratificação de resultados. Parabenizo todos os professores — todos são importantes para Cuiabá.”
Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação (SME) conta com 3.277 professores da educação básica, 3.434 técnicos de desenvolvimento infantil e 3.530 técnicos, totalizando 10.241 servidores públicos.
Reconhecimento
O prefeito Abilio Brunini lançou, no dia 29 de setembro, um programa de valorização financeira para professores e técnicos da rede pública municipal. Pelo projeto, as melhores escolas, professores e servidores receberão adicionais em seus salários, pagos no final do ano. O bônus será concedido aos técnicos e professores que contribuírem para a melhoria da educação pública.
Serão contemplados todos os profissionais que comprovadamente promoverem avanço de, no mínimo, 20% na aprendizagem dos estudantes. O valor será de R$ 1,5 mil para professores do ensino fundamental, R$ 1,2 mil para profissionais da educação infantil e R$ 800 para os demais servidores da educação, como técnicos de nutrição escolar, por exemplo.
Os dez melhores professores do 1º ao 5º ano, assim como aqueles que atuam nas salas de recomposição da aprendizagem, receberão, cada um, o prêmio de R$ 10 mil. Todos esses pagamentos ocorrerão em dezembro.
As dez escolas que obtiverem as melhores notas no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) receberão, individualmente, o prêmio de R$ 20 mil.
#PraCegoVer
A foto mostra o secretário Amauri Monge Fernandes, vestido com traje social, sentado em uma cadeira almofadada e com os braços apoiados sobre uma mesa. O ambiente remete a um escritório de trabalho.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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