Mato Grosso
Seduc e CGE lançam programa “Estudante – Cidadão do Futuro” para formar jovens protagonistas da gestão pública
Mato Grosso
A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) lançaram, nesta terça-feira (14.10), o programa “Estudante – Cidadão do Futuro”, na Escola Estadual José Leite de Moraes, em Várzea Grande. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a educação cidadã, promover a cultura da integridade e aproximar os jovens da rede pública das práticas de transparência e controle social na administração pública.
Voltado a estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Médio, o programa busca despertar o senso de pertencimento e o entendimento sobre o papel de cada cidadão na construção de um Estado mais ético, participativo e comprometido com o interesse público.
De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o projeto amplia o olhar dos jovens sobre as políticas públicas e incentiva a compreensão sobre a aplicação dos recursos públicos.
“Nosso objetivo é que vocês, estudantes, compreendam a fundo as políticas e orçamentos públicos, além dos recursos da educação, que são destinados à modernização dos espaços escolares e à valorização dos profissionais”, destacou o secretário.
O secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, ressaltou a importância de aproximar o poder público da comunidade escolar como forma de fortalecer a cidadania.
“Esse é o intuito do programa. Vocês vão poder acompanhar, fiscalizar e participar da construção de um Estado cada vez melhor. O projeto vai ajudar a entender e aprender como as decisões são tomadas”, afirmou.
Integridade Pública de MT
O “Estudante – Cidadão do Futuro” é um desdobramento do Programa de Integridade Pública de Mato Grosso, instituído pelo governador Mauro Mendes, em julho de 2023. O programa de integridade busca fortalecer a governança e a ética no serviço público estadual e já conta com a adesão de 100% dos órgãos e entidades do Poder Executivo.
A partir dessa base consolidada de integridade institucional, o novo projeto amplia o alcance das ações ao ambiente escolar, promovendo a formação cidadã de jovens e estimulando a compreensão prática sobre ética, transparência e responsabilidade social.
“O Programa de Integridade Pública foi um marco na consolidação da cultura da ética e da transparência no Governo de Mato Grosso. Agora, com o Estudante – Cidadão do Futuro, estamos levando esse conceito para as escolas, formando uma nova geração de cidadãos conscientes, que entendem o valor da integridade e da participação social”, destacou Paulo Farias.
Aprendizado prático e premiação
Nesta primeira edição, o “Estudante – Cidadão do Futuro” contemplará 10 escolas estaduais, cada uma com 15 alunos e um professor orientador. Ao longo das atividades, os participantes realizarão visitas no Centro Político Administrativo, participarão de oficinas temáticas e produzirão vídeos de até três minutos com o tema “Cidadania e Ética Digital”.
Os vídeos serão avaliados por uma comissão técnica quanto à aderência ao tema e ao uso de linguagem inclusiva. Os três melhores serão premiados em dezembro, com valores de R$ 3.000,00, R$ 2.000,00 e R$ 1.000,00, destinados ao Grêmio Estudantil das escolas vencedoras, além de brindes para os participantes.
Idealizado pela CGE-MT e executado em parceria com a Seduc, o programa conta com o apoio das Secretarias de Estado de Comunicação (Secom) e de Fazenda (Sefaz), além do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Entre seus principais objetivos, estão difundir valores de cidadania, ética, integridade e transparência, incentivar a participação dos jovens no acompanhamento das ações públicas, desenvolver habilidades criativas e técnicas e fortalecer o vínculo entre escola e Estado, promovendo confiança, colaboração e senso crítico entre os estudantes.
O programa marca mais um passo no compromisso do Governo de Mato Grosso com a formação de cidadãos conscientes, participativos e éticos, preparados para contribuir com uma gestão pública cada vez mais transparente, responsável e íntegra.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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