Política
Comissão de Indústria aprova convite ao organizador da FIT Pantanal/2025
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A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (14), quatro projetos de lei durante a 7ª reunião ordinária e decidiu convidar o organizador da Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT Pantanal/2025), José Wenceslau Junior, para participar da próxima reunião prevista para novembro.
Entre as proposições aprovadas pela Comissão o Projeto de Lei nº 1176/2025, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que prevê a formação específica em primeiros socorros e segurança em ambientes naturais para guias de turismo que atuem em áreas de risco, trilhas ecológicas e atrativos naturais em Mato Grosso.
A medida, de acordo com a proposta do parlamentar, busca garantir maior segurança aos profissionais e visitantes, além de aprimorar a qualificação dos serviços turísticos oferecidos no estado.
Além da aprovação dos projetos de lei, o presidente da Comissão, deputado Chico Guarnieri (PRD), convidou o organizador da FIT Pantanal, Wenceslau Júnior, para apresentar no dia 18 de novembro, às 10 horas, os resultados do evento e discutir avanços e projeções para a próxima edição.
Segundo Guarnieri, a intenção é conhecer em detalhes os ganhos obtidos, avaliar possíveis melhorias e até analisar a viabilidade de levar a feira a municípios do interior do estado. “A FIT 2025 foi um sucesso absoluto e que a comissão quer contribuir para que a 33ª edição, prevista para 2026, alcance resultados ainda mais expressivos”, afirmou o parlamentar.
Energia elétrica – O presidente da Comissão falou ainda da importância do debate sobre a qualidade e o futuro da concessão de energia elétrica em Mato Grosso, lembrando que na próxima quinta-feira (16), às 19h, será realizada em Rondonópolis, na Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir o tema.
Guarnieri alertou para os problemas enfrentados nas zonas rurais, onde grande parte da rede elétrica ainda é monofásica e passa por áreas de difícil acesso, o que dificulta a manutenção e coloca em risco os trabalhadores. Ele criticou o fato de o estado ser exportador de energia, mas ainda enfrentar deficiência no fornecimento local, especialmente nas comunidades do interior.
“A Energisa tem um faturamento superior a 13 bilhões de reais por ano. Ela está presente em 12 estados brasileiros, o lucro dela em todos esses estados, só Mato Grosso representa mais de um terço desse lucro. Mas defendo melhorias urgentes na infraestrutura elétrica e a relocação das redes para margens de rodovias, a fim de garantir segurança e eficiência no atendimento”, explicou Guanieri.
O deputado Júlio Campos (União) também manifestou preocupação com a possível renovação, por mais 30 anos, da concessão do serviço de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, atualmente sob responsabilidade da Energisa. Segundo ele, a Assembleia Legislativa acompanha de perto o tema e criou uma comissão técnica, formada por vários parlamentares, para discutir o assunto com o Ministério de Minas e Energia e a própria empresa.
“A nova concessão deve incluir cláusulas que garantam melhorias efetivas no serviço, diante das constantes reclamações da população sobre quedas de energia tanto nas áreas urbanas quanto rurais. A região do Pantanal, onde há locais que ficam até uma semana sem fornecimento, causando prejuízos significativos a produtores de leite e outros setores da economia”, afirmou Campo.
Projetos aprovados
Votação – A Comissão aprovou o Projeto de Lei nº 142/2022 – autoria do deputado Wilson Santos, criando a Escola de Turismo do Estado de Mato Grosso. A proposta tem como objetivo promover a capacitação e a qualificação profissional no setor, fortalecendo a mão de obra e aprimorando o atendimento aos visitantes. Diante da similaridade de temas, os Projetos de Lei nº 617/2022 e nº 626/2022, que tratavam de matérias correlatas, foram rejeitados pela comissão.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1104/2025, apresentado pelo deputado Valmir Moretto (Republicanos), que institui o Circuito Estadual Turístico da Região Oeste de Mato Grosso. A iniciativa busca valorizar o potencial turístico da região, fomentar o desenvolvimento econômico local e incentivar a integração entre os municípios que compõem o circuito, fortalecendo o turismo regional.
A comissão aprovou ainda o Projeto de Lei nº 1241/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro em Mato Grosso. A proposta garante segurança e autonomia para mulheres que viajam sozinhas ou em grupo, bem como para aquelas que atuam profissionalmente no setor turístico, contribuindo para um ambiente mais inclusivo, protegido e igualitário no turismo estadual.
Fonte: ALMT – MT
Política
Presidente do TJMT reforça cooperação entre tribunais durante o Consepre
Após três dias de debates voltados à modernização do Poder Judiciário brasileiro, foi encerrado, nesta sexta-feira (15), em São Paulo, o XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, participou da programação ao lado de dirigentes das cortes estaduais de todo o país, em uma agenda marcada pela troca de experiências e pela construção de estratégias voltadas ao fortalecimento institucional do Judiciário.
“O encerramento do encontro reafirma a importância da união institucional entre os tribunais brasileiros em torno de objetivos comuns. Tivemos a oportunidade de discutir iniciativas inovadoras, compartilhar experiências bem-sucedidas e refletir sobre os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário em todo o país”, afirmou o presidente do TJMT.
O encontro foi realizado no Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, e reuniu magistrados e autoridades do sistema de Justiça em painéis e reuniões voltados à inovação tecnológica, inteligência artificial, gestão processual, metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e políticas públicas relacionadas à atuação do Judiciário brasileiro.
Durante a programação, os presidentes dos tribunais acompanharam apresentações sobre experiências exitosas implantadas em diferentes estados, incluindo ferramentas tecnológicas voltadas à otimização de fluxos processuais e à ampliação da eficiência administrativa e jurisdicional. Também foram debatidos os impactos das transformações digitais no funcionamento dos tribunais e os desafios relacionados à construção de uma Justiça mais acessível, célere e alinhada às demandas da sociedade contemporânea.
“Mato Grosso participa do diálogo de forma ativa, sempre comprometido com a busca por soluções que garantam mais eficiência, modernização e qualidade na prestação jurisdicional. Também agradeço ao Tribunal de Justiça de São Paulo pela acolhida e pela organização de um evento de elevado nível institucional”, destacou o desembargador José Zuquim Nogueira.
A programação de encerramento contou com palestra do ministro Edson Fachin, que abordou o papel do magistrado contemporâneo e as metas estratégicas do CNJ para o próximo biênio. Na sequência, os presidentes participaram de reunião deliberativa e da assinatura da carta oficial do XX Consepre, documento que reúne encaminhamentos e posicionamentos institucionais debatidos durante o encontro.
Leia aqui a íntegra da Carta de São Paulo
Além dos debates técnicos e administrativos, o evento reforçou o compromisso dos tribunais estaduais com o aprimoramento contínuo da Justiça brasileira, por meio do diálogo permanente, da cooperação institucional e do intercâmbio de boas práticas entre as cortes do país.
Criado para promover a integração entre os tribunais de Justiça estaduais, o Consepre consolidou-se como um dos principais fóruns nacionais de discussão sobre gestão judiciária, inovação e fortalecimento institucional do Poder Judiciário brasileiro.
Confira aqui o Flickr do evento disponibilizado pelo TJSP
Leia mais:
Presidente do TJMT participa de debates sobre modernizaçãoda Justiça no Consepre
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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