Mato Grosso
Sérgio Ricardo defende adequação de normas à realidade do pequeno produtor
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, durante reunião da mesa técnica. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a adequação das regras sanitárias à realidade do pequeno produtor e a revisão de normas que dificultam o avanço da agricultura familiar, durante reunião de mesa técnica que busca soluções conjuntas para o setor. Realizado nesta segunda-feira (13), o encontro também definiu estratégias para ampliar o acesso à informação e fortalecer as boas práticas no campo.
“O futuro de Mato Grosso está na pequena propriedade. Os grandes produzem soja, que não é comida, é exportação. Mas é o pequeno produtor que coloca o alimento na mesa das pessoas. Por isso, precisamos criar normas adequadas à realidade deles. Às vezes tem uma norma para a grande propriedade que acaba sendo aplicada também para a pequena e isso não é justo. O que queremos é dar alternativas para milhares de produtores que colocam comida na nossa mesa”, explicou o conselheiro.
Proposta por Sérgio Ricardo, a Mesa Técnica nº 1/2025 foi instaurada em março e busca solucionar entraves que ainda dificultam a adesão de pequenos produtores ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). As discussões continuam até a conclusão da mesa, que deve consolidar ainda outras propostas. “O que falta muitas vezes é diálogo. Aqui, quem reclama e quem é reclamado têm a oportunidade de ouvir, trocar informações e construir soluções”, acrescentou o presidente.
Na ocasião, o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, indicou a possibilidade de revisão de regras estaduais, desde que a sanidade não seja comprometida. “Está de parabéns o Tribunal de Contas de Mato Grosso, na pessoa do seu presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, por buscar reunir à mesa todos os envolvidos em cada tema para encontrar soluções. O Tribunal busca os interessados para construir soluções, principalmente em benefício do cidadão mato-grossense. Afinal, todos nós. Executivo, Legislativo, Judiciário e o próprio Tribunal de Contas, trabalhamos para a população. E é nosso dever encontrar caminhos que gerem oportunidades, principalmente para o pequeno produtor.”
Já a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Emanuele Almeida, defendeu o conceito de “vigilância integrativa”, no lugar de uma fiscalização punitiva. “A palavra ‘flexibilização’ é pesada, porque estamos falando de saúde pública. O resultado final do nosso trabalho é cuidar de pessoas. O que podemos fazer é promover adequações sanitárias a demanda do pequeno produtor, como já fazemos, por exemplo, com o Cadastro de Agroindústria de Pequeno Porte (CAPP).”
Neste sentido, o deputado Gilberto Cattani ressaltou que as normas do CAPP precisam ser aprimoradas. “Qualquer tipo de produção que você tenha e não consiga comercializar é natimorta, não tem como subsistir. Nós não somos contra o CAPP, pelo contrário, fomos nós que criamos essa norma na Assembleia. Agora, o Tribunal de Contas entrou na luta também para nos ajudar, justamente no sentido de favorecer ainda mais o pequeno produtor.”
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Mesa técnica busca soluções conjuntas para agricultura familiar. Clique aqui para ampliar |
O diretor-presidente da Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Suelme Fernandes, anunciou a elaboração de um manual padronizado para agroindústrias, o que deve agilizar licenciamentos e reduzir subjetividade na fiscalização. “Outra sugestão que houve aqui, sobre ampliarmos o nosso trabalho técnico, já vamos fazer um processo seletivo para trazer mais técnicos para a Empaer e poder dar mais resolutividade ao acompanhamento das atividades produtivas dos 142 municípios.”
À frente da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), Andreia Fujioka, reforçou o compromisso da Pasta com a comercialização via programas como Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaf) e o MT Produtivo. “SEAF vem implementando diversos programas, mas para completar o ciclo, é preciso garantir a comercialização. Por isso, estamos participando dessa mesa e ouvindo as demandas dos produtores.”
Ao destacar a necessidade de mudança nas leis, o produtor de Nova Mutum, Osmar Cabral, elogiou a oportunidade garantida pelo Tribunal de diálogo direto com as autoridades. “A maior dificuldade nossa é a falta de informação. A gente trabalha na lavoura, chega uma multa e nem sabe o porquê. Fica perdido, sem saber que rumo tomar. O que queremos é simples: mudar as leis que acabam prejudicando o pequeno produtor. Não estamos lutando só por nós, mas pelos nossos filhos, para deixar um legado melhor para eles.”
Para o produtor rural Leônidas Pimentel, a reunião contribuiu para o avanço das demandas dos pequenos agricultores, que, em sua opinião, ainda enfrentam limites excessivos para crescer. “No meu caso, a questão não é tanto a comercialização, mas a limitação imposta ao pequeno produtor. A gente precisa que liberem mais, que deem condições para crescer”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
No embalo do terceiro jogo do Brasil, Copa do Judiciário estreia novas funcionalidades
Enquanto a Seleção Brasileira entra em campo nesta quarta-feira (24), para o terceiro jogo na Copa do Mundo 2026, os participantes da Copa do Judiciário têm novidades para celebrar. A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), disponibilizou novas funcionalidades na plataforma do álbum digital, que já reúne 570 usuários e contabiliza cerca de 18 mil figurinhas “coladas”. As atualizações tornam a experiência ainda mais personalizada, interativa e colaborativa.
Personalize – Entre as novidades está a possibilidade de cada usuário personalizar o álbum com uma foto própria ou com uma figurinha criada a partir da própria imagem. Para ajudar na criação da sua figurinha, o sistema disponibiliza um comando de texto (prompt) para ser utilizado na ferramenta de inteligência artificial preferida do usuário.
Para acessar o comando entre no endereço copajud.tjmt.jus.br, acesse o menu “Editar perfil”, clique na aba “Criar minha figurinha” e copie o comando de texto para utilizar na sua ferramenta de IA. Após gerar a imagem, ou caso preferia só utilizar uma fotografia, clique em “Enviar imagem” para fazer o upload na plataforma. No mesmo local, cada usuário também poderá subir uma foto de sua equipe.
Figurinhas Legend – A plataforma também passa a contar com as Figurinhas Legend, versões especiais destinadas às maiores conquistas alcançadas pelas unidades participantes. Elas ficarão disponíveis às unidades que ultrapassarem as metas previstas para cada indicador. Cada figurinha informa o desempenho necessário para conquistar sua versão exclusiva, estimulando as unidades a irem além do objetivo estabelecido.
Ranking – Outra novidade é o Painel de Coleção, que reúne um ranking das unidades participantes classificados por grupos: Varas Mistas, Juizados Especiais, Criminais, Cíveis 1, Cíveis 2, Família e Sucessões, Entes Públicos e Turmas Recursais. Ao selecionar um dos grupos, o usuário pode acompanhar a posição de cada unidade, visualizar o desempenho no preenchimento do álbum e conferir o progresso das figurinhas conquistadas. Para acessar a funcionalidade, basta entrar no menu do álbum e selecionar a opção “Painel de Coleção”.
Resumo Semanal – Além do ranking, o usuário também pode visualizar o progresso das figurinhas conquistadas por semana com a aba “Resumo Semanal”. O painel mostra quais unidades mais avançaram no álbum durante a semana, destacando a “Maior Evolução da Semana”, destinada às unidades que conquistaram mais figurinhas no período. Somente na última semana 173 novas figurinhas foram conquistadas. Além da “Recuperação Expressiva”, que mostra aquelas que mais ganharam posições dentro de seus grupos.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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