Cuiabá
Câmara aprova projetos que criam datas voltadas aos cuidados paliativos em Cuiabá
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação, os Projetos de Lei nº 525/2025 e nº 526/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB). Os projetos instituem, respectivamente, o Dia do Profissional Paliativista e o Dia Municipal dos Cuidados Paliativos. Ambos os textos foram aprovados por maioria durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (09) e agora seguem para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 525/2025 estabelece o dia 31 de janeiro como o Dia do Profissional Paliativista, a ser celebrado anualmente. A proposta reconhece e valoriza os profissionais da área, como médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas e farmacêuticos, que se dedicam ao cuidado humanizado de pessoas com doenças graves, crônicas ou em fase terminal.
“Mais do que tratar sintomas, esses profissionais oferecem dignidade, conforto e qualidade de vida aos pacientes e seus familiares nos momentos mais difíceis da existência humana. Criar essa data é uma forma de dar visibilidade e fomentar o debate sobre a humanização dos serviços de saúde em Cuiabá”, destacou a vereadora.
Já o PL nº 526/2025 institui o Dia Municipal dos Cuidados Paliativos, a ser comemorado anualmente, preferencialmente em 14 de outubro, em consonância com a data mundial de mobilização sobre o tema. A proposta reforça a Política Municipal de Cuidados Paliativos, instituída pela Lei nº 7.262/2025, também de autoria de Katiuscia Manteli.
“Essa pauta é urgente. Os cuidados paliativos ainda são negligenciados no Brasil. Nosso país é o terceiro pior do mundo para se morrer com dignidade. O que queremos é garantir que as pessoas, mesmo em fases terminais, tenham direito a um acompanhamento digno, que respeite seus desejos e proporcione conforto para elas e suas famílias”, declarou.
Durante a votação, a parlamentar compartilhou histórias de pacientes atendidos por sua instituição filantrópica, que oferece apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. Um dos relatos foi o de um morador do bairro Novo Paraíso, que, após ser desenganado pela equipe médica, recebeu cuidados em casa e segue com qualidade de vida mais de um ano depois.
“Ele é a prova viva de que o cuidado faz diferença. Está andando, indo ao mercado, sendo cuidado com carinho pela família. Também lembro da dona Sofia, que escolheu passar seus últimos dias em casa, cercada pela família, como queria. Isso é dignidade. É sobre esse tipo de escolha que os cuidados paliativos tratam”, completou.
Com a aprovação em segunda votação, as duas propostas seguem para sanção e fortalecem a política municipal voltada aos cuidados paliativos, reconhecendo tanto a importância dos profissionais que atuam nessa área quanto a necessidade de ampliar a conscientização sobre o tema em toda a sociedade.
Cuiabá
Patrimônio do Cuiabá-Prev salta 35% e alcança R$ 800 milhões impulsionado por gestão técnica
O patrimônio do Cuiabá-Prev superou R$ 800 milhões em setembro de 2026, um crescimento nominal superior a R$ 208 milhões, ou mais de 35%, em relação a janeiro de 2025, quando o Fundo registrava aproximadamente R$ 592 milhões. A evolução considera rendimentos das aplicações, contribuições previdenciárias, aportes, pagamentos de benefícios e outras movimentações financeiras.
“O crescimento do patrimônio é um dos indicadores que acompanhamos na gestão previdenciária, mas o trabalho vai além dos números. É fundamental planejar as aplicações, observar as normas e monitorar continuamente a situação financeira do Fundo, sempre com foco na capacidade de honrar os benefícios atuais e futuros dos servidores municipais”, afirmou Marcelo Bussiki, secretário de Economia.
Política de investimentos e distribuição dos recursos
A gestão financeira observa a Política Anual de Investimentos, que estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos previdenciários, considerando critérios de segurança, rentabilidade, liquidez e os limites previstos na legislação. Há mais de uma década, o Cuiabá-Prev mantém aplicações em instituições financeiras públicas oficiais em fundos e custódia de títulos públicos.
O acompanhamento técnico das aplicações é realizado pelo Comitê de Investimentos, enquanto o Conselho Previdenciário exerce as atribuições deliberativas e fiscalizadoras previstas nas normas aplicáveis. A gestão também conta com a participação do secretário municipal de Economia, do secretário adjunto especial de Previdência e do diretor especial de Benefícios e Investimentos Previdenciários, respeitadas as competências de cada função.
“O equilíbrio financeiro exige planejamento, responsabilidade e acompanhamento permanente. Nosso compromisso é assegurar uma gestão fiscal responsável, conciliando as obrigações do Município com a sustentabilidade do sistema previdenciário”, destacou Fernando.
Governança e qualificação profissional
O Cuiabá-Prev possui certificação Pró-Gestão RPPS, Nível II, voltada às boas práticas de governança dos regimes próprios de previdência, e ISO 9001:2015, relacionada à gestão da qualidade e à padronização dos processos administrativos. Todos os integrantes do Comitê de Investimentos possuem certificação profissional, assim como a maioria dos membros do Conselho Previdenciário.
“O Conselho Previdenciário exerce papel fundamental na governança do Cuiabá-Prev, deliberando sobre as matérias de sua competência e fiscalizando as ações da gestão. Nosso compromisso é contribuir para uma administração responsável e transparente, em defesa dos servidores, aposentados e pensionistas”, afirmou Neila Maria Botelho, presidente do Conselho Previdenciário.
No âmbito dos investimentos, as decisões são acompanhadas tecnicamente, considerando riscos, liquidez e adequação das aplicações à Política Anual de Investimentos e às normas vigentes.
“A gestão dos investimentos exige acompanhamento técnico permanente. As decisões precisam considerar os riscos, a liquidez e as regras estabelecidas na Política Anual de Investimentos, sempre com atenção à segurança dos recursos previdenciários”, explicou Kleyber Lúcio de Arruda, presidente do Comitê de Investimentos do Cuiabá-Prev.
Transparência
A gestão previdenciária é acompanhada por demonstrativos financeiros, relatórios de investimentos e registros das deliberações dos colegiados competentes. As informações sobre a administração do Cuiabá-Prev estão disponíveis no Portal da Transparência do Fundo, permitindo que servidores ativos, aposentados, pensionistas e órgãos de controle consultem os dados e acompanhem a gestão dos recursos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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