Cuiabá
Duas linhas do transporte coletivo terão mudanças de itinerário a partir de segunda
Cuiabá
Atendendo a solicitações da comunidade e visando melhorar a mobilidade urbana, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública vai alterar os itinerários de duas linhas do transporte público. As mudanças entram em vigor a partir da próxima segunda-feira (13) e envolvem as linhas 525B e A22. O objetivo é otimizar o atendimento aos bairros e garantir mais segurança e fluidez no tráfego de ônibus.
A linha 525B, que atende ao bairro Boa Esperança, terá seu itinerário ajustado devido à dificuldade dos ônibus trafegarem pela Rua 1, conhecida como Alziro Zarur, especialmente no período noturno, em razão do aumento de empreendimentos comerciais na via, como bares, restaurantes, sorveterias e pizzarias.
Com a nova rota, os ônibus não acessarão mais o bairro pela Rua Alziro Zarur. O percurso será feito a partir da Avenida Fernanda Corrêa, nas proximidades do posto de combustível, seguindo pela avenida interna do bairro, para atender toda a região sem comprometer o trânsito local.
Segundo o diretor de Transporte da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Nicolau Budib, a medida busca garantir um atendimento mais eficiente e seguro para os moradores.
Já a linha alimentadora A22 terá sua cobertura ampliada. Além de continuar atendendo o Residencial Sucuri e o Distrito do Sucuri, passará a contemplar também os bairros Tropical Ville e Vila Jardim. O novo trajeto fará uma rota mais abrangente, possibilitando aos passageiros desses bairros o embarque com destino ao Terminal da Avenida Antártica.
Desse terminal, os usuários terão à disposição conexões com diversas linhas troncais, como a 308 e a 410, facilitando o deslocamento até o Centro da cidade ou o acesso direto ao Terminal do CPA 3.
“As alterações fazem parte do esforço contínuo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública para aprimorar o transporte público, promovendo soluções que garantam mais eficiência, conforto e acessibilidade para todos os usuários”, destacou a secretária da Pasta, coronel Francyanne Larcerda.
#PraCegoVer
A imagem mostra um ônibus do transporte coletivo em circulação na região central da cidade. Ao fundo, o cenário exibe a Igreja Matriz de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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