Cuiabá
Vice-governador destaca novas políticas públicas para Cuiabá em vistoria ao Centro Médico Infantil
Cuiabá
Durante a visita técnica à obra do novo Centro Médico Infantil Antonny Gabriel de Souza Gomes de Moraes (CMI), realizada neste domingo (12 de outubro – Dia das Crianças), o vice-governador Otaviano Pivetta fez questão de enaltecer a atuação do prefeito Abilio Brunini e reconhecer publicamente as profundas mudanças que Cuiabá vem vivenciando na forma de administrar os recursos públicos.
Acompanhado de vereadores, secretários, servidores e da imprensa, Pivetta percorreu as instalações da unidade — projetada para realizar até 18 mil atendimentos pediátricos mensais — e não economizou elogios ao novo modelo de gestão que vem sendo implantado na capital. “O que nós vimos aqui é que mudou o jeito de se fazer obra pública. Mudou o jeito de fazer espaços para a saúde, para a educação. A qualidade do que está sendo entregue aqui é impressionante e precisa ser reconhecida”, afirmou.
Para o vice-governador, Abilio representa uma ruptura positiva com práticas antigas da política, ao conduzir uma administração pautada pela responsabilidade, transparência e coragem. “Cuiabá fez uma escolha histórica com Abilio. Ele é um político muito capaz e corajoso, que assumiu um compromisso real com a população. Está mudando o jeito de cuidar do dinheiro público e de fazer política com seriedade”, destacou.
Durante o tour pelo CMI, erguido ao lado do antigo Pronto-Socorro e fruto de um investimento de R$ 11,8 milhões, o vice-governador também ressaltou o impacto que ambientes bem planejados têm sobre servidores e usuários. “O ambiente interfere na qualidade do serviço. Aqui, vemos um espaço digno, moderno e pensado para acolher com amor. Isso faz toda a diferença para quem trabalha e para quem precisa de atendimento”, disse.
Ao finalizar sua fala, Pivetta reafirmou o apoio do Governo do Estado à nova unidade e ao trabalho desenvolvido pela atual gestão municipal. “Abilio está fazendo diferente — e está fazendo bem. Cuiabá hoje é referência de como é possível mudar, governar com seriedade e colocar as pessoas em primeiro lugar. Esse olhar humano e responsável certamente trará muitos frutos à cidade”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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