Prefeito faz vistoria de obra e Centro Médico Infantil deve atender 18 mil crianças por mês

Publicado em

12 de outubro de 2025

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Da Redação

Na manhã deste domingo, Dia das Crianças (12), a Prefeitura de Cuiabá apresentou aos vereadores, à população e à imprensa a obra do Centro Médico Infantil Antonny Gabriel de Souza Gomes de Moraes (CMI), que, quando inaugurado, terá capacidade para atender 18 mil crianças por mês. A visita técnica marcou um dos momentos mais simbólicos da atual gestão: o compromisso de reconstruir a saúde pública com afeto, técnica e memória.

Erguido ao lado do antigo Pronto-Socorro de Cuiabá, o CMI foi retomado pela Prefeitura após ter sido abandonado pela gestão anterior. Com investimento de R$ 11,8 milhões, o espaço ganhou um novo projeto, mais amplo e moderno, totalmente voltado ao pronto atendimento infantil 24 horas. A unidade contará com consultórios, salas de risco (vermelha, amarela e verde), área de exames, sala de medicação e observação com oito leitos, além de farmácia, recepção acolhedora e espaço de descanso para os profissionais.

Durante a fiscalização, o prefeito Abilio Brunini explicou que a escolha do nome do novo centro é uma homenagem ao pequeno Antonny, garoto cuiabano que sonhava ser jogador de futebol e cuja história marcou profundamente a cidade.

“O Antonny foi mal atendido. Mesmo que o caso dele fosse grave e o desfecho inevitável, o atendimento poderia ter sido melhor. A mãe dele me disse, no velório, que o filho merecia ser melhor atendido, e isso me marcou. Esse centro leva o nome dele para nos lembrar que dignidade e respeito são essenciais no atendimento às nossas crianças”, declarou Abilio, emocionado.

A mãe de Antonny, Edivânia, participou da visita e foi aplaudida ao dizer que espera que a dor que viveu sirva de lição: “Que os profissionais que trabalharem aqui façam tudo com amor. Porque é amor o que mais falta quando a gente procura ajuda e está em desespero.”

A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou que o novo centro representa uma virada na atenção pediátrica da capital. “Aqui, cada detalhe foi pensado para humanizar o cuidado. Teremos atendimento 24 horas, inclusive com odontopediatria, o que é inédito no país. O CMI vai realizar até 18 mil atendimentos por mês, com especialistas como cardiopediatras, gastropediatras e cirurgiões pediátricos”, afirmou.

A primeira-dama Samantha Iris lembrou que o novo espaço é um presente para quem mais precisa. “Quem depende do SUS também merece uma estrutura de qualidade. E essa será uma unidade modelo. Queremos que cada profissional atenda aqui com amor, porque isso faz toda a diferença no cuidado com as crianças”, disse.

O vice-governador Otaviano Pivetta ressaltou a importância do novo padrão de gestão e execução das obras públicas em Cuiabá. “Estamos vivendo um tempo de mudanças. O que vimos aqui é um novo jeito de fazer saúde pública, com planejamento, responsabilidade e humanidade. Esse hospital infantil é uma conquista de todos os cuiabanos, e o Governo do Estado estará junto para apoiar”, afirmou.

Com os corredores recém-pintados, o Centro Médico Infantil começa a ganhar alma antes mesmo da inauguração oficial, prevista para novembro.

Um espaço erguido com concreto, mas sustentado por uma promessa: que nenhuma criança de Cuiabá espere por cuidado e que cada uma delas seja atendida com o mesmo amor que a cidade hoje dedica à memória do pequeno Antonny.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

Publicados

2 horas atrás

30 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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