Cuiabá
CPI da CS Mobi entrega relatório final com 19 recomendações à Prefeitura de Cuiabá
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu, nesta quinta-feira (10), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o contrato de concessão entre a Prefeitura e a empresa CS Mobi, responsável pelo sistema de estacionamento rotativo e pela requalificação do Mercado Municipal Miguel Sutil.
Instaurada em fevereiro, a CPI trabalhou por 240 dias, com seis reuniões, três diligências e audições de 20 pessoas. Presidida pelo vereador Rafael Ranalli (PL), com relatoria de Dilemário Alencar (União Brasil) e participação da vereadora Maysa Leão (Republicanos), a comissão apontou irregularidades financeiras, legais e sociais no contrato e apresentou 19 recomendações para fortalecer a transparência, a fiscalização e proteger o interesse público.
Entre os problemas constatados estão o uso indevido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual, desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, exploração de bens públicos sem contrapartida e exclusão de antigos permissionários do Mercado Municipal. O relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual, à Controladoria-Geral do Município, à Procuradoria-Geral do Município, ao Prefeito de Cuiabá e à própria Câmara para providências.
As recomendações incluem revisão imediata do contrato da PPP, anulação do primeiro termo aditivo, possível rescisão contratual em caso de prejuízos ao erário, reforço na fiscalização, criação de comissão permanente de acompanhamento e divulgação pública de contratos e aditivos. Também propõem melhorias para usuários do estacionamento rotativo, como ampliação da tolerância de 10 para 15 minutos, cobrança fracionada, “cartão morador” para isenção e gratuidade para idosos e pessoas com deficiência.
Na área social, a CPI sugere revisão dos valores de locação dos boxes do Mercado Municipal, priorizando antigos permissionários e pequenos empreendedores, mantendo o caráter popular do espaço e apoiando artesãos e trabalhadores informais. Também recomenda subsídios temporários, isenção de “luvas” e ampliação da requalificação urbana nos calçadões das ruas Ricardo Franco, Galdino Pimentel e Cândido Mariano.
A vereadora Maysa Leão ressaltou a importância da repactuação responsável do contrato. “Fiz recomendações porque divirjo do pensamento do prefeito Abílio Brunini. Ele vê o contrato como perdido, mas nós fomos claros e responsáveis ao propor medidas viáveis. Quero ver o Mercado Miguel Sutil inaugurado, emprego e renda gerados e o centro de Cuiabá reocupado. Nosso patrimônio cultural precisa ser preservado, e a repactuação permitirá que cultura e vida retornem ao centro da cidade”.
Ela destacou medidas imediatas que podem beneficiar a população. “Algumas soluções são simples, como a isenção para idosos e pessoas com deficiência. A aplicação das multas deve ser transparente, mostrando que os R$ 1,9 milhão de contraprestação vêm do estacionamento rotativo, sem prejudicar saúde, educação ou infraestrutura. É possível fazer de forma justa, e essa é a minha recomendação”.
Cuiabá
Salas Acolher + Saúde fortalecem rede de proteção com atuação integrada em Cuiabá
Mulheres em situação de violência contam com atendimento integrado e mais próximo de casa por meio das Salas Acolher + Saúde, estratégia da Prefeitura de Cuiabá que ampliou de dois para quatro os espaços destinados ao acolhimento. As salas funcionam em Unidades de Saúde da Família (USFs) e integram as ações das secretarias municipais de Saúde e da Mulher.
Atualmente, as Salas Acolher + Saúde estão instaladas nas USFs Jockey Clube, Grande Terceiro, CPA 4 e Ribeirão da Ponte. Nesses espaços, as mulheres recebem atendimento multiprofissional, de acordo com as necessidades apresentadas. Entre os profissionais disponíveis estão psicólogos, enfermeiros, médicos, odontólogos, nutricionistas e assistentes sociais.
De acordo com a secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, a integração entre as duas secretarias permite encaminhar as mulheres de acordo com as necessidades identificadas durante o atendimento. “As Salas Acolher + Saúde são uma estratégia da Prefeitura de Cuiabá para ampliar o atendimento às mulheres em situação de violência. A Secretaria da Mulher trabalha integrada com a Secretaria de Saúde, de maneira que as mulheres que estejam em situação de violência tenham real atendimento dentro da Prefeitura de Cuiabá”, destacou.
O fluxo entre os serviços das duas secretarias funciona nos dois sentidos. Mulheres atendidas nas unidades de saúde podem ser encaminhadas aos serviços da Secretaria da Mulher, enquanto aquelas que chegam primeiro à rede de proteção também podem ser direcionadas para atendimento na área da saúde.
A secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Thaís Silva de Brito Sobrinho, destaca que a ampliação dos espaços permitiu descentralizar o atendimento e aproximá-lo dos bairros. “Anteriormente nós tínhamos duas Salas Acolher + Saúde. Hoje nós temos quatro, ou seja, nós duplicamos para que essas mulheres tenham mais acesso e, principalmente, dentro do território, garantindo que cada regional de saúde tenha pelo menos uma sala”, afirmou.
Cinara também enfatizou que as Salas Acolher + Saúde funcionam como porta aberta. “Isso significa que a mulher não precisa morar na região onde está localizada a unidade para buscar atendimento. Ela pode procurar qualquer um dos quatro espaços e será acolhida pela equipe”, completou.
Com foco na descentralização do atendimento, a Prefeitura de Cuiabá substituiu as antigas Salas da Mulher das UPAs pelas Salas Acolher + Saúde, ampliando o acesso e fortalecendo a rede de proteção às mulheres. Em casos de violência sexual ocorridos em até 72 horas, a orientação é procurar o Hospital Universitário Júlio Muller, onde funciona o Projeto Ipê.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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