Cuiabá
Ministério Público alerta que insalubridade irregular há mais de dois anos precisa acabar
Cuiabá
O promotor de Justiça Milton Mattos esclareceu nesta quinta-feira (9) que o Ministério Público não é o responsável por retirar ou reduzir o pagamento de insalubridade dos servidores da Saúde de Cuiabá. Segundo ele, o que está em andamento é apenas o cumprimento da Lei Municipal nº 158/2007, que há anos vem sendo descumprida pela administração municipal.
Mattos afirmou que os pagamentos irregulares da insalubridade vêm sendo feitos há mais de dois anos, de forma indiscriminada, sem laudo técnico que comprove o grau de exposição de cada servidor. “A insalubridade não é um direito subjetivo. Ela só é devida ao servidor que está efetivamente exposto a condições insalubres, conforme laudo técnico. E além disso, o percentual deve ser calculado sobre o salário inicial da carreira, não sobre o salário atual”, explicou.
De acordo com o promotor, o Ministério Público já concedeu diversas dilações de prazo para que o município adequasse os pagamentos à lei, mas até agora o problema não foi solucionado. “Nós demos prazos, prorrogamos, o Tribunal de Justiça homologou essas prorrogações, e mesmo assim nada foi feito. Já se passaram quase dois anos e chegou o momento de efetivar o cumprimento da lei”, destacou.
Mattos foi enfático ao esclarecer que não é o Ministério Público que decidiu alterar os pagamentos ou retirar o benefício dos servidores. “Tem muita gente dizendo que o Ministério Público criou isso, mas o TAC não criou nada. Tudo o que estamos cobrando já está previsto na lei do município. O MP é apenas fiscal da lei e, por isso, precisa cobrar que ela seja cumprida”, afirmou.
O promotor reforçou que o papel do Ministério Público é garantir a legalidade e a justiça, e não punir servidores ou prejudicar o município. “Não é o MP que acordou um dia e decidiu tirar a insalubridade. Nós apenas exigimos o cumprimento da lei. Agora é hora de a Prefeitura e a Câmara construírem soluções para minimizar as perdas e corrigir o que está errado há anos”, concluiu.
O prefeito de Cuiabá , Abilio Brunini, garantiu na manhã desta sexta-feira (10) que cumprirá a lei e que dilação de prazo só será feita com base legal e aprovação oficial dia órgãos de fiscalização. “A questão da insalubridade já foi encaminhada ao setor de improbidade administrativa do MP. Se não houver uma validação por parte dos órgãos de controle será meu CPF e o da secretária que terão consequências. Precisamos encontrar medidas que tragam uma compensação financeira, mas enquanto isso pretendo cumprir o que está na lei”, adiantou o prefeito.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Ação de Empregabilidade realiza 165 atendimentos e encaminha 71 candidatos para seleção em Cuiabá
A Ação de Empregabilidade promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, realizou 165 atendimentos e encaminhou 71 candidatos para processos seletivos no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), na Praça Alencastro.
A iniciativa ocorreu das 8h às 12h, de quarta-feira (24) e reuniu oito empresas parceiras de diferentes segmentos da economia, oferecendo mais de 500 oportunidades de emprego para trabalhadores com variados perfis profissionais.
Durante a ação, os candidatos puderam realizar cadastro, apresentar documentação e participar de entrevistas e etapas iniciais de recrutamento diretamente com representantes das empresas participantes. Os encaminhamentos realizados permitirão que os trabalhadores avancem para as próximas fases dos processos seletivos conduzidos pelas empresas.
Participaram da ação o Hospital Santa Rosa, Ginco, Ellis Brasil Lavanderia, Rede Serve Mais, Restaurante e Pizzaria Dom Bocado, RD Saúde (Drogasil), Volvo Nors e Agro Amazônia Produtos Agropecuários, com vagas distribuídas entre áreas operacionais, técnicas e administrativas.
Segundo o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Nivaldo Carvalho Júnior, as vagas que não foram preenchidas durante a ação permanecerão disponíveis por meio dos canais de intermediação de mão de obra da secretaria.
“As vagas continuam sendo ofertadas pela secretaria até que sejam preenchidas. Caso as empresas informem que as posições já foram ocupadas ou decidam suspender a seleção, as ofertas poderão ser retiradas”, explicou.
O secretário destacou ainda que a pasta acompanhará os resultados dos encaminhamentos realizados durante o evento com base no retorno fornecido pelas empresas participantes.
Entre os participantes, também havia candidatos com mais de 50 anos, público contemplado pelas vagas ofertadas durante a ação.
“A secretaria recebe o feedback das empresas sobre o processo seletivo, o que permite acompanhar o andamento das seleções e os resultados dos encaminhamentos”, afirmou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Prefeitura encerra expediente às 11 horas em razão de jogo do Brasil na Copa do Mundo
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