Política
ALMT instala Câmara Setorial Temática para enfrentar feminicídio
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (9), a Câmara Setorial Temática (CST) voltada ao enfrentamento do feminicídio. O grupo terá a missão de estudar a responsabilidade do poder público na defesa da vida das mulheres, diante dos elevados índices de violência registrados no estado.
A deputada Edna Sampaio (PT), proponente da CST, destacou que a criação do grupo foi motivada pelas diversas audiências públicas que realizou em municípios de Mato Grosso, nas quais identificou falhas no sistema de proteção à mulher e a necessidade de enfrentar as causas estruturais da violência. “As audiências nos permitiram perceber que o debate precisa ir além das estatísticas, enfrentando o machismo estrutural que ainda domina nossas instituições e nossas relações sociais”, afirmou.
Edna explicou que o trabalho da CST será conduzido em diferentes frentes, combinando análises estatísticas e estudos de casos. “Vamos investigar orçamento, financiamento, participação da sociedade civil, além de acompanhar de perto a realidade das famílias que perderam filhas para o feminicídio. A ideia é trabalhar com dados, mas também com histórias de vida, para compreender a dimensão social do problema”, declarou.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra apresentou a experiência do Observatório Caliandra, criado pelo Ministério Público em 2023 para sistematizar dados sobre feminicídios e outros crimes contra a mulher. “Antes não havia um local que reunisse essas informações. Hoje temos registros atualizados em tempo real, com dados desde 2019, o que permite identificar os municípios com maior incidência e orientar as ações de enfrentamento”, frisou.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Karime Dogan destacou a importância de a CST incluir mulheres de diferentes grupos sociais. “Mesmo com a complexidade do tema, estamos avançando na definição das funções de cada instituição envolvida. É essencial não deixar de fora pautas relacionadas a mulheres trans, cis, indígenas e quilombolas, que também sofrem violência extrema. A Constituição garante a inclusão desses grupos, e nosso papel é assegurar visibilidade a elas, para que jamais sejam esquecidas”, assegurou.
A expectativa é que os estudos realizados pela Câmara Setorial ofereçam subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficazes no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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