Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá lança pavimentação e drenagem no Jardim Presidente II
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá deu início, na manhã desta quinta-feira (9), às obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Jardim Presidente II, localizado na região sul da Capital. A ação é coordenada e executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMOP), com prazo de 240 dias para conclusão.
O contrato tem valor de R$ 4.261.880,99 e será custeado com recursos do programa Finisa, em conjunto com verbas próprias do município. Ao todo, 1,9 km de vias receberão pavimentação, contemplando as ruas 11, I, J, 23, 29, 08, H e uma via ainda sem denominação oficial.
O projeto beneficiará diretamente 4 mil moradores da comunidade e melhorará o tráfego de cerca de mil veículos que circulam diariamente na região. A solenidade de lançamento contou com a presença do prefeito Abilio Brunini, do secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, do deputado estadual Faissal Calil, além de lideranças comunitárias e moradores.
“Estamos levando infraestrutura de qualidade para mais um bairro de Cuiabá. Essa obra representa dignidade, mobilidade e valorização dos imóveis. O asfalto muda a realidade das famílias e mostra que estamos cuidando de todas as regiões da cidade”, destacou o prefeito Abilio Brunini.
O secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, reforçou que o trabalho faz parte de um planejamento amplo da Prefeitura para melhorar a malha viária da Capital. “Essas obras são fundamentais para garantir mais mobilidade urbana, segurança e qualidade de vida à população. O Jardim Presidente II é mais um exemplo do compromisso da gestão em entregar um asfalto resistente e duradouro, com drenagem adequada e sinalização completa”, afirmou.
Paralelamente, a Prefeitura de Cuiabá avança nas obras de pavimentação asfáltica no Jardim Presidente I, que já estão em fase final. A intervenção contempla cinco vias principais, Nova Linda, Nova Esperança, Nova Itarana, Nova Afriburgo e parte da Nova Trento, com investimento de R$ 2.203.658,45, beneficiando cerca de 3 mil moradores e integrando seis bairros adjacentes: Residencial Coxipó, Itapajé, Santa Terezinha, Jardim Presidente II, Jardim Presidente III e Residencial Bela Conquista.
No bairro Parque Cuiabá, o cronograma de pavimentação também está em fase de conclusão. Os trabalhos abrangem as ruas B, Avenida Um, Avenida V2 e Avenida Valter Gallucci, com investimento de R$ 2.616.703,38. Aproximadamente 4 mil moradores serão beneficiados, e a estimativa é de 3 mil veículos circulando diariamente pelas vias contempladas.
Além disso, a Prefeitura publicou na edição nº 1207 da Gazeta Municipal, o edital de concorrência eletrônica nº 07/2025, referente ao Processo Administrativo nº 103.965/2025, que prevê a contratação de empresa para execução de obras de pavimentação e drenagem no bairro Itapajé.
As intervenções contemplam as ruas Tapirapé, Terena, Umutina e Cinta Larga, com pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), técnica que assegura maior durabilidade e resistência. O projeto inclui ainda a implantação de sistema completo de drenagem pluvial, com tubulações, bocas de lobo, caixas coletoras e poços de visita, além da sinalização viária horizontal e vertical, garantindo mais segurança no tráfego.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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