Política
Deputado Thiago Silva participa do anúncio de construção de viadutos no Trevão e obras de infraestrutura
Política
O Presidente da Frente Parlamentar em prol das BRs 364/163, deputado Thiago Silva (MDB) participou, no Palácio Paiaguás, nesta quarta (8) do anúncio feito pelo Governador Mauro Mendes (União) e empresa Nova Rota do Oeste da construção de quatros viadutos e rotatória no Trevão e melhorias na travessia urbana, em Rondonópolis.
Esta foi uma das principais cobranças do deputado, desde o início deu seu mandato na Assembleia Legislativa, em 2019, e o mesmo destacou a importância da união de esforços entre os agentes políticos para que essa tão aguardada construção possa sair do papel, atendendo uma necessidade da população na área de infraestrutura.
“Hoje é um dia de vitória para nosso povo de Rondonópolis e região, onde a Nova Rota e o Governo anunciam a contratação do projeto para construção de viadutos no Trevão e em toda a travessia urbana. Ali existe um gargalo logístico que gera acidentes e um verdadeiro caos no trânsito há anos, e com esse investimento que cobramos do Estado com o apoio de lideranças comunitárias, a realidade será outra. Estamos trabalhando junto ao governador Mauro para que nossa cidade receba convênios e recursos para melhorar a qualidade de vida da população rondonopolitana”, afirmou Thiago.
O governador falou sobre a importância da construção de viadutos para o desenvolvimento do município. “Está obra era uma das principais reivindicações dos nossos comunitários e empresários do segmento do transporte. Quando você qualifica a entrada do município, dá uma outra qualidade no trânsito da cidade. Um grande viaduto com novas vias, toda iluminada na região do Trevão. É uma obra que vai transformar Rondonópolis e melhorar o fluxo e a qualidade de vida da população”, destacou Mauro Mendes.
Thiago relembrou sua luta e indicação para que a construção do viaduto na cidade tenha início até dezembro. “Em 2023 reunimos com os diretores da Nova Rota do Oeste, e trabalhamos em conjunto com o então senador Mauro Carvalho para entregar o projeto executivo buscando garantir recursos para a execução do viaduto. Também participamos da Comissão Pró-Travessia” liderada por líderes comunitários que buscam há anos melhorias na travessia urbana da cidade e construção de um viaduto”, afirmou.
A expectativa é que as ordens de serviço das obras sejam dadas ainda neste ano, beneficiando assim milhares de condutores que utilizam a região do Trevão entre as BRs 364 e 163.
Também participaram da assinatura o Diretor Presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, Prefeitura e Câmara Municipal de Rondonópolis.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT anula condenação por improbidade contra secretário de Várzea Grande em processo sobre suposto desvio de R$ 116 mil
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, anular a condenação por improbidade administrativa contra o secretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Marcos José da Silva, e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim.
O processo analisava um suposto desvio de R$ 116.010,00 envolvendo convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Deosdete Cruz Junior, destacou que a assinatura de documentos administrativos e a realização de atestos formais, por si só, não seriam suficientes para comprovar que os então servidores do TCE tinham conhecimento da suposta fraude ou participação voluntária nas irregularidades apontadas.
A decisão levou em consideração as mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/2021, que alterou a legislação de improbidade administrativa e passou a exigir a comprovação de dolo específico — ou seja, a demonstração de que o agente teve intenção consciente de praticar o ato ilícito — para a manutenção de condenações.
Com o entendimento, o colegiado afastou as penalidades aplicadas contra Marcos José da Silva e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim.
Por outro lado, o Tribunal manteve a condenação do empresário Marcos Moreno Miranda, apontado no processo como responsável por uma empresa individual utilizada para justificar pagamentos considerados indevidos em benefício de terceiros.
Apesar da manutenção da condenação, o TJMT alterou a forma de cálculo do ressarcimento e da multa civil. A decisão determinou que os valores sejam definidos na fase de liquidação da sentença, levando em consideração apenas o benefício financeiro obtido diretamente pelo empresário no esquema investigado.
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