Cuiabá
Ex-secretária de Gestão Municipal é ouvida em CPI na Câmara de Cuiabá
Cuiabá
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais, presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), realizou na tarde desta terça-feira (7) mais uma oitiva, dessa vez com a ex-secretária de Gestão Municipal, Ellaine Cristina Ferreira Mendes. O depoimento foi parte da série de oitivas realizadas pela comissão, que busca apurar possíveis irregularidades na gestão fiscal do município.
Em sua fala, a presidente da CPI destacou que o depoimento trouxe uma confirmação importante: a ex-secretária reconheceu que ocorreram fraudes fiscais na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. 
“Acredito que o ponto mais relevante dessa oitiva foi a confirmação de que houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal na administração do prefeito Emanuel Pinheiro. A ex-secretária confirmou que, no final do ano, despesas foram empenhadas e liquidadas sem a devida previsão orçamentária”, afirmou  Michelly Alencar.
O vereador e relator da CPI, Daniel Monteiro (Republicanos) também se pronunciou sobre a oitiva. Ele afirmou que sua principal indagação foi sobre a violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da obrigatoriedade de um planejamento orçamentário adequado para o pagamento das despesas. 
“Perguntei de forma clara e objetiva se as irregularidades cometidas estavam relacionadas a um ato deliberado, ou seja, se foram feitas de forma dolosa. A ex-secretária informou que, dentro das limitações de sua secretaria, ela alertou os demais secretários sobre a situação, mas não confirmou que a violação foi intencional”, destacou Monteiro.
A reunião também contou com a presença do membro da comissão, vereador Kássio Coelho (Podemos). Ao final da oitiva, os membros da comissão avaliaram que o depoimento de Ellaine Mendes foi satisfatório e se alinha com as informações já levantadas nas oitivas anteriores.
A comissão parlamentar de inquérito se reunirá novamente nesta quarta-feira (8) para ouvir o ex-secretário de Obras, José Roberto Stopa.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá
Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.
A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.
Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:
• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;
• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;
• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;
• 30% para negociações de 37 a 48 meses.
A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.
“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Força Tática prende suspeito de esfaquear homem e agredir esposa em Cuiabá
Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá
Quase mil pessoas participam do curso de operação de máquinas pesadas
Agro impulsiona comércio exterior e Brasil já acumula superávit de R$ 152 bilhões em 2026
Para reduzir faltas de pacientes, Prefeitura amplia atualização cadastral e confirmação de consultas
Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao...
Juíza de Juína destaca programas de acolhimento e adoção na Semana Nacional da Adoção
A juíza substituta da 2ª Vara da Comarca de Juína, Laís Paranhos Pita, destacou os programas Família Acolhedora e Entrega...
Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta
O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar...
Força Tática prende suspeito de esfaquear homem e agredir esposa em Cuiabá
Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional prenderam um homem, de 43 anos, suspeito pelos crimes de tentativa...
Polícia Civil prende plantonista após paciente ser encontrado morto em clínica em Cuiabá
A Polícia Civil efetuou, na manhã deste domingo (31.5), a prisão em flagrante de um homem, de 42 anos, plantonista...
PRF intensifica fiscalização nas rodovias de Mato Grosso durante o feriado de Corpus Christi 2026
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (03), a Operação Corpus Christi 2026 em Mato Grosso. A mobilização segue...
São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão
; O São Paulo voltou a tropeçar no Campeonato Brasileiro e foi derrotado pelo Remo por 1 a 0 neste...
Fluminense empata com Cruzeiro e segue no G-4 do Brasileirão
; Fluminense e Cruzeiro ficaram no 1 a 1 neste domingo, no Mineirão, pela 18ª rodada do Campeonato Brasileiro, em...
Brasil goleia o Panamá no Maracanã e se despede da torcida antes da Copa de 2026
; A Seleção Brasileira encerrou sua passagem por solo nacional antes da Copa do Mundo de 2026 com uma atuação...
Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’
A cantora Gabi Luthai usou as redes sociais para compartilhar uma declaração apaixonada para o marido, Teodoro Teló, nesta quinta-feira...
Filha de Carlos Alberto de Nóbrega celebra noivado nos EUA: ‘Para sempre começa’
A influenciadora digital Maria Fernanda Nóbrega, de 24 anos, movimentou as redes sociais após anunciar, na quinta-feira (28), o noivado...
Lore Improta celebra alta da maternidade e agradece carinho dos fãs: ‘Mais especial’
A influenciadora Lore Improta compartilhou com os seguidores a emoção de deixar a maternidade ao lado do marido, Léo Santana,...
-
Variedades7 dias atrásComissão debate déficit de auditores-fiscais do trabalho; participe
-
Política7 dias atrásAcessibilidade e inclusão: magistrada relata processo de adaptação após deficiência adquirida
-
Variedades5 dias atrásDocumento lançado na Câmara lista 51 projetos de lei sobre dignidade menstrual
-
Entretenimento3 dias atrás
Lore Improta celebra alta da maternidade e agradece carinho dos fãs: ‘Mais especial’
-
Entretenimento3 dias atrás
Filha de Carlos Alberto de Nóbrega celebra noivado nos EUA: ‘Para sempre começa’
-
Polícia7 dias atrásPolícia Civil prende investigado por estupro de vulnerável em Várzea Grande
-
Polícia1 dia atrásAdolescente é apreendido pela PM suspeito por tentativa de feminicídio contra a própria mãe
-
Mato Grosso7 dias atrás
São José dos Quatro Marcos promove ações sobre entrega voluntária para adoção
