Cuiabá
Transporte público gratuito já beneficiou mais de 600 mil pessoas desde o mês de maio
Cuiabá
Em Cuiabá, o transporte público é gratuito aos domingos desde o mês de maio, conforme lei do executivo municipal aprovada na Câmara Municipal. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, ação já atendeu mais de 600 mil pessoas, um média de 30 mil usuários a cada domingo. No próximo domingo, dia 05, o número deverá ser muito maior, devido a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que ocorre simultaneamente em todas as capitais do país.
A iniciativa tem facilitado o acesso das famílias aos espaços públicos, culturais e de lazer, além de ampliar a visita a amigos e familiares. E auxiliará nesta importante ação social, em que os candidatos enfrentarão um desafio em busca da estabilidade financeira, através do concurso público.
A logística de atendimento também sofreu alterações desde que a gratuidade entrou em operação. “Algumas rotas receberam reforço de veículos considerando o fluxo de usuários que utilizam o transporte público nos domingos. Nossas equipes estão atentas para ofertar conforto e qualidade aos que buscam a alternativa de transporte público como meio de locomoção”, frisou a secretária Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Francyanne Lacerda.
Para usufruir da gratuidade, é necessário ter o cartão Transporte para passar a catraca do ônibus, onde é registrado a passagem gratuita. A primeira via do cartão pode ser solicitada gratuitamente nas lojas da MTU ou pelo site da AMTU, no amtu.com.br.
Mas atenção, o benefício não se aplica ao transporte intermunicipal, como as linhas entre Cuiabá e Várzea Grande, apenas dentro do perímetro do município de Cuiabá.
#PraCegoVer
A foto ilustrativa do texto mostra o interior de um ônibus do transporte público com a catraca que registra a passagem do usuário, no caso dos domingos, a gratuidade da passagem. A cor amarela predomina nas poltronas e estruturas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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