Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá entrega mais de 100 títulos de propriedade neste sábado
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realiza neste sábado (4), a partir das 9h, na Câmara Municipal, mais uma entrega de títulos definitivos de propriedade. O evento contará com a presença do prefeito Abilio Brunini e deve beneficiar entre 120 e 150 famílias de diversos bairros da capital.
A medida faz parte da política de regularização fundiária executada pela atual gestão, que busca garantir segurança jurídica e o direito à propriedade aos cidadãos cuiabanos. A opção por concentrar a entrega em um único ato na Câmara Municipal tem como objetivo dar mais agilidade ao processo e reunir em um só local moradores de diferentes regiões da cidade.
Nesta etapa, serão contemplados moradores dos bairros Altos da Serra II, Altos da Glória, Milton Figueiredo, Alvorada, Vila Verde e Três Barras.
Somente em 2025, bairros como Altos da Glória, Distrito do Sucuri, Jardim Santa Isabel, São Francisco e Novo Paraíso II já receberam as equipes da Secretaria de Habitação para cadastro de famílias interessadas em iniciar o processo de regularização.
Uma das famílias beneficiadas neste ano foi a de uma moradora do bairro Alvorada, que recebeu sua escritura em fevereiro. Na ocasião, 240 títulos foram oficializados e entregues gratuitamente aos proprietários.
Atualmente, aproximadamente 6.500 escrituras estão em fase final nos cartórios, aguardando apenas a complementação de documentos para serem entregues.
A Prefeitura reforça que a iniciativa representa um avanço na garantia de cidadania, dignidade e no fortalecimento do direito à moradia regularizada para milhares de famílias cuiabanas.
Serviço
Assunto: Prefeitura de Cuiabá entrega mais de 100 títulos de propriedade neste sábado
Data: Sábado, 4 de outubro
Quando: 9h
Onde: Câmara Municipal de Vereadores
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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