Cuiabá
Comissão qualifica profissionais da saúde de Cuiabá para doação de órgãos e apoio às famílias
Cuiabá
Médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde pública de Cuiabá participaram, na segunda-feira (29), de uma palestra voltada à conscientização sobre a importância da doação de órgãos e tecidos no SUS (Sistema Único de Saúde). O evento, alusivo ao Setembro Verde, foi realizado no auditório do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, localizado na Avenida General Valle, bairro Bandeirantes.
Na ocasião, os integrantes da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos ressaltaram a importância de suas responsabilidades em promover a conscientização e acolher as famílias dispostas a doar órgãos.
“Atendendo aos critérios da lei, estamos qualificando servidores e oportunizando um debate saudável sobre o tema. O processo de doação de órgãos não é apenas clínico e cirúrgico, envolve apoio às famílias e compromisso profissional”, destacou a diretora do Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá, Marlucia Pereira de Souza Costa.
A doação de órgãos e tecidos só pode ser realizada em casos de morte encefálica ou parada cardiorrespiratória, desde que haja autorização de um familiar, como previsto em lei. Se os familiares não autorizarem, a doação não pode ocorrer.
Nas unidades hospitalares que lidam com esse processo, o Ministério da Saúde exige a formação de uma comissão intra-hospitalar composta por equipe multiprofissional da área de saúde. A finalidade é organizar, no âmbito da instituição, rotinas e protocolos que possibilitem a doação de órgãos e tecidos para transplantes. No Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá, a comissão é formada por médicos e enfermeiros.
Tipos de CIHDOTT
Conforme a Portaria de Consolidação nº 4/2017, foram estabelecidos três tipos de CIHDOTT, de acordo com o nível de complexidade hospitalar:
I – CIHDOTT I: estabelecimentos de saúde com até 200 óbitos por ano, leitos para assistência ventilatória (em UTI ou emergência) e profissionais das áreas de medicina interna, pediatria, intensivismo, neurologia, neurocirurgia ou neuropediatria.
II – CIHDOTT II: estabelecimentos de referência em trauma, neurologia e/ou neurocirurgia, com menos de 1.000 óbitos por ano, ou estabelecimentos não oncológicos com 200 a 1.000 óbitos anuais.
III – CIHDOTT III: estabelecimentos de saúde não oncológicos com mais de 1.000 óbitos por ano ou hospitais que possuam pelo menos um programa de transplante de órgãos.
Parágrafo único: a criação da CIHDOTT é opcional para hospitais que não se enquadrem nos perfis descritos e deve ser classificada pela CNCDO Estadual ou Regional.
Composição da CIHDOTT
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Deve ser formada por, no mínimo, 3 e, preferencialmente, até 8 membros, todos de nível superior;
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O(a) coordenador(a) deve ser médico(a) ou enfermeiro(a);
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A comissão deve contemplar profissionais de diferentes áreas, como enfermagem, psicologia, serviço social e medicina, garantindo atuação multiprofissional;
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Nos hospitais classificados como Tipo III, o(a) coordenador(a) deve ser obrigatoriamente médico(a);
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Nos Tipos II e III, o(a) coordenador(a) deve dedicar carga horária mínima de 20 horas semanais exclusivamente às atividades da comissão;
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É recomendável que a CIHDOTT mantenha pelo menos um(a) integrante com participação contínua, assegurando a preservação das atividades e a transmissão do conhecimento institucional em caso de mudanças na equipe.
#PraCegoVer
A foto mostra servidores do Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá sentados em cadeiras no auditório. Todos vestem trajes sociais. O espaço é decorado com balões verdes em alusão ao Setembro Verde, campanha dedicada à importância da doação de órgãos e tecidos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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