Cuiabá
Câmara aprova relatório final da CPI dos Cabos e Fios em Cuiabá
Cuiabá
Carlos Lima – Assessoria do vereador Eduardo Magalhães
Na manhã desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o relatório final da CPI dos Fios e Cabos Abandonados, instaurada em fevereiro de 2025. A comissão foi presidida pelo vereador Eduardo Magalhães(Republicanos), com relatoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos).
A CPI investigou a adequação, manutenção e abandono da fiação instalada nos postes da cidade, abrangendo empresas de energia, telefonia, TV a cabo e internet. O trabalho constatou irregularidades sistemáticas que comprometeram a segurança pública, a mobilidade urbana, o meio ambiente e a qualidade de vida da população. Foi identificado abandono de cabos, feixes de fios acumulados, desorganização da rede e ausência de manutenção adequada, criando riscos de acidentes, incêndios, choques elétricos e poluição visual.
Além disso, a comissão verificou que a concessionária de energia elétrica Grupo Energisa SA não cumpriu obrigações centrais da Lei Complementar nº 484/2020, como envio de relatórios mensais e notificações tempestivas às empresas ocupantes, e que a Prefeitura de Cuiabá falhou em aplicar multas e fiscalizar a concessionária. O relatório também apontou o uso clandestino da rede por empresas de telefonia e internet, aumentando a desordem e dificultando a retirada de fios irregulares.
Entre janeiro e setembro de 2025, foram registrados seis casos de fios em chamas em postes de Cuiabá, além de acidentes graves, como os ocorridos em 7 de julho de 2024, na avenida Antártica, bairro Ribeirão da Ponte, quando um motociclista e um carro colidiram com fios soltos, resultando em danos materiais e risco à vida.
A Lei Complementar nº 484/2020 estabelece que a concessionária de energia é responsável pela manutenção e retirada de fios irregulares, prevê multa de R$ 3 mil por poste irregular e R$ 5 mil em caso de reincidência, além da obrigatoriedade de notificação das empresas ocupantes e envio de relatórios ao Poder Executivo. O documento concluiu que nenhuma dessas medidas foi cumprida de forma eficaz, evidenciando omissão tanto da Energisa quanto da Prefeitura Municipal.
Durante os trabalhos da CPI, foram realizadas quatro reuniões oficiais com participação de representantes da Energisa, da empresa de telefonia TIM, Secretaria de Ordem Pública e outras empresas do setor. Fotos, registros de acidentes, laudos e denúncias de moradores foram analisados, comprovando que a situação da fiação aérea representa uma grave ameaça à segurança pública, à mobilidade urbana, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população cuiabana.
O relatório final aponta que o caos na fiação em Cuiabá decorre da negligência sistemática da Energisa, das falhas das empresas ocupantes dos postes, da fiscalização insuficiente do Poder Executivo municipal e da atuação de empresas clandestinas que utilizam a infraestrutura sem qualquer controle.
O relatório será encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso que realiza a comissão especial que acompanha a renovação da concessão da Energisa ao Ministério Público do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado-MT, à própria concessionária de energia e demais órgãos competentes.
“O descaso observado na cidade é inaceitável. É preciso que a lei seja aplicada de forma rigorosa e que os responsáveis sejam cobrados. Somente assim poderemos garantir segurança, mobilidade e qualidade de vida à população cuiabana”, declarou o vereador Eduardo Magalhães.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Estado lançam videomonitoramento simultâneo no Parque das Águas
A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso lançaram, na noite desta sexta-feira (28), o novo sistema de videomonitoramento do Parque das Águas. A iniciativa amplia a integração entre município e Estado na prevenção de ocorrências e reforça a segurança de moradores, famílias e turistas que frequentam um dos principais espaços de lazer e turismo da capital.
O lançamento contou com a presença do prefeito Abilio Brunini e da representante do Governo de Mato Grosso, coronel Susane Tamanho, que apresentaram o funcionamento integrado do sistema. As imagens captadas pelas câmeras poderão ser acompanhadas simultaneamente pelos órgãos de segurança, ampliando a capacidade de resposta diante de eventuais ocorrências.
O Parque das Águas passa a contar com 34 câmeras de alta resolução, integradas ao programa Vigia Mais Mato Grosso e ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). A estrutura também estará conectada à Central de Monitoramento da Prefeitura, permitindo o acompanhamento da movimentação no espaço.
Segundo o prefeito Abilio Brunini, a implantação do sistema faz parte de uma estratégia para ampliar o videomonitoramento nos parques e em outras regiões de Cuiabá. A meta da gestão é chegar a 4,3 mil câmeras instaladas no município, por meio de parcerias com o Governo do Estado e também com a iniciativa privada.
“Esse instrumento que a gente quer colocar em todos os nossos parques. A nossa meta é chegar a 4.300 câmeras instaladas apenas no município de Cuiabá. Isso é uma extensão do programa Vigia Mais MT, que está abrangendo o Estado todo. Cuiabá nunca teve uma cobertura de monitoramento como está tendo agora”, afirmou.
O prefeito destacou ainda que o sistema poderá contribuir para a proteção das famílias, dos frequentadores e também dos animais silvestres que vivem no parque. A gestão municipal também prevê a instalação de um botão de emergência em pontos estratégicos, permitindo que usuários acionem o atendimento em situações de risco.
Para a coronel Susane Tamanho, a iniciativa fortalece a sensação de segurança e a atuação integrada entre os órgãos públicos. “Muitas famílias passam por aqui, muitas pessoas, todo tipo de público. Nós, que somos mulheres, também pensamos na segurança. É muito importante ter esse policiamento, esse cuidado e essa atenção, porque as famílias se sentem mais seguras e conseguem aproveitar mais o local”, destacou.
O secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento, Fellipe Corrêa, ressaltou a importância da parceria para garantir mais tranquilidade aos frequentadores. “São câmeras que estão ligadas ao Ciosp e à Central de Monitoramento da Prefeitura para garantir a segurança das famílias que frequentam o parque e também dos animais silvestres que aqui estão. A parceria do Governo do Estado com o município está dando mais segurança à população”, afirmou.
Além do prefeito, da coronel Susane Tamanho e do secretário Fellipe Corrêa, participaram do lançamento outros secretários municipais e representantes das forças de segurança e dos órgãos envolvidos na implantação do sistema.
A Prefeitura também trabalha para ampliar o monitoramento para outros parques da capital. A proposta é utilizar a tecnologia como ferramenta de prevenção, proteção e resposta rápida, fortalecendo a segurança nos espaços públicos e contribuindo para que a população possa utilizar os locais de lazer com mais tranquilidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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