Polícia
Polícia Civil e MPE apreendem itens de cestas básicas desviados de programa do Governo
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A Polícia Civil e o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) localizaram, na manhã dessa segunda-feira (29.9), em uma casa em Guarantã do Norte, dezenas de itens de cestas básicas que são distribuídas pelo Governo do Estado a famílias carentes.
As investigações começaram após denúncias anônimas de que cestas básicas vinham sendo desviadas de programas sociais. Durante as apurações, foi descoberto que um ex-servidor comissionado da Prefeitura de Guarantã do Norte, de 62 anos, havia utilizado de seu cargo para desviar cestas básicas.
Diante da investigação, o MPE representou pelo mandado de busca e apreensão na casa do suspeito, que foi deferido pela Justiça.
Nessa segunda-feira (29.9), equipes do MPE e da Polícia Civil foram até a casa, no Bairro Aeroporto, onde foram recebidos por uma mulher, de 32 anos, que estava bastante alterada e se recusou a assinar o recebimento da decisão judicial.
O promotor de Justiça precisou ler a ordem judicial em voz alta, na presença da equipe policial. A mulher era esposa do alvo da operação, que não estava em casa. Ele foi contatado, mas não compareceu.
Dentro da residência, os policiais localizaram diversos alimentos, itens de higiene e de limpeza guardados em um armário, todos integrantes de cestas básicas distribuídas por programas sociais.
A quantidade elevada e a forma suspeita de armazenamento, com alguns produtos colocados em garrafas PET e alguns já em processo de deterioração, chamaram a atenção da equipe.
“Os itens encontrados correspondem às mesmas marcas das cestas básicas enviadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso. Servidores confirmaram, inclusive, que uma das marcas localizadas não é comum fora do programa, reforçando as suspeitas dos desvios”, disse a delegada Eliete Gonçalves de Oliveira Veiga.
Todo o material foi apreendido, devidamente catalogado e entregue na Delegacia de Guarantã do Norte. A moradora que estava no imóvel foi conduzida para prestar esclarecimentos e autuada em flagrante por receptação. O caso segue em investigação para apurar outros possíveis envolvidos.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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Oficinas da Subplan vão definir projetos estratégicos para 2027-2028
A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (Subplan) do Ministério Público de Mato Grosso deu início às Oficinas de Construção do Plano Geral de Atuação (PGA) 2027-2028, etapa que integra a execução do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024-2031. A iniciativa tem como objetivo avaliar os resultados dos projetos estruturantes desenvolvidos no ciclo 2024-2026, revisar estratégias e definir as diretrizes que orientarão a atuação institucional no próximo biênio.O ciclo de encontros teve início na sexta-feira (9), em formato virtual, com a participação da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, além dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Educação e de Defesa da Pessoa com Deficiência.Na terça-feira (13), foi realizada a primeira oficina presencial, reunindo representantes da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística e do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (CAO Urbe). Já nesta quarta-feira (14), ocorreu o terceiro encontro, com a participação da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) da Saúde e de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar. Todas as atividades são coordenadas pelo Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan).Segundo a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, a elaboração do novo PGA representa uma oportunidade de reavaliar iniciativas em andamento e planejar ações capazes de ampliar os resultados entregues à sociedade. “Iniciamos um momento valioso do nosso planejamento estratégico, que é o início da construção do Plano Geral de Atuação para o biênio 2027/2028. Essa etapa iniciou-se com reuniões com as procuradorias especializadas e também com oficinas para que possamos revisitar os nossos projetos estratégicos e avaliar a possibilidade de construir novas iniciativas que entreguem ainda mais resultados para a sociedade”, destacou.Responsável pela condução dos encontros, a chefe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), Annelyse Cristine Candido Santos, apresentou a metodologia das oficinas e informou que a documentação técnica necessária à elaboração do PGA deverá ser concluída até novembro. Na ocasião, também apresentou os resultados alcançados pelos projetos estratégicos em execução e detalhou as etapas previstas para a construção das novas iniciativas institucionais. Os participantes ainda receberam orientações sobre a elaboração do Termo de Abertura do Projeto, documento que define o escopo, a abrangência e as entregas de cada proposta.As próximas oficinas já estão programadas e contarão com a participação das equipes responsáveis pelos projetos Gaia – Gestão Articulada e Interinstitucional de Apoio ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Família Acolhedora e Articulação em Rede.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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