Mato Grosso
Antonio Joaquim defende transparência pública e participação social no ENCCO 2025
Mato Grosso
| Crédito: TCE-AP |
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| O ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, abordou a participação popular na governança pública. Clique aqui para ampliar |
O ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, abordou a participação popular na governança pública em palestra no Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO 2025), realizado em Macapá (AP). A programação também contou com a Corregedoria Geral do TCE-MT, que conduziu debate sobre a atuação correcional.
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio de seu Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social, em parceria com o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), o evento foi realizado entre os dias 24 e 27 de setembro. Neste ano, o tema foi “Sustentabilidade e Governança: Para um Futuro mais Transparente e Inclusivo”.
Em sua palestra, “Transparência e a Participação Social”, Antonio Joaquim destacou a importância da fiscalização de serviços essenciais para garantir a ética e a eficiência dos governos. “Os tribunais de contas do país estão contribuindo de forma muito concreta para que a transparência e a participação social ocorram. Acho que essas instituições têm um legado indiscutivelmente grandioso para a democracia brasileira.”
Neste contexto, chamou a atenção para os resultados obtidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), do qual é coordenador. A iniciativa, lançada em 2022 pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), vem garantindo avanços na transparência pública em todo o País. “Foi assumido de forma determinada esse projeto, que mudou bastante a realidade que tínhamos”, completou.
O painel contou ainda com palestra do ouvidor do TCE do Paraná, conselheiro Ederson Patrick, que destacou a importância de um atendimento claro e empático. “O que entra pela ouvidoria é insumo para a boa prestação do serviço público. Quando o cidadão se manifesta, ele está nos dando a oportunidade de trabalharmos naquilo que talvez passe despercebido pelos nossos olhos de controle.”
Corregedoria preventiva
| Crédito: TCE-AP |
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| A assessora jurídica da corregedoria TCE-MT Eliane da Cunha falou sobre a importância de uma mudança na visão dos servidores e da sociedade em relação às competências do setor. Clique aqui para ampliar |
No Grupo de Trabalho (GT) “Corregedoria Preventiva”, a assessora jurídica da corregedoria TCE-MT Eliane da Cunha e o auditor fiscal do TCE de Santa Catarina Geovane Cardoso abordaram a importância de uma mudança na visão dos servidores e da sociedade em relação às competências desses setores.
“Quando se fala em corregedoria, o primeiro pensamento é que é uma unidade de punição. Essa é a competência da corregedoria, mas também estamos para orientar, prevenir e tentar mitigar as falhas e as irregularidades que possam vir a ocorrer. Quando se atua de maneira preventiva, a corregedoria fortalece a integridade antes do erro”, afirmou Eliane.
Além disso, eles apresentaram pesquisa realizada em 28 tribunais, que vai subsidiar a “Cartilha de Orientações para Corregedorias Preventivas”. O material será estruturado em três eixos: Pessoas, voltado à promoção de uma cultura de integridade; Processos, que inclui conciliação e indicadores de monitoramento; e Sistemas, voltado à tecnologia e integração entre corregedoria, ouvidoria e gestão de pessoas.
Carta compromisso
Durante o encontro, os conselheiros corregedores aprovaram a Carta Compromisso das Corregedorias, documento que reúne diretrizes para o fortalecimento das atividades correcionais em todo o país. O material estabelece metas voltadas à estruturação interna das corregedorias, gestão de processos disciplinares, planejamento de correições, promoção da ética, modernização de fluxos processuais e integração entre tribunais.
Entre os pontos definidos estão a capacitação contínua de servidores, criação de canais seguros para denúncias, realização de correições periódicas, adoção de sistemas automatizados de controle e combate a todas as formas de assédio e discriminação. A carta incentiva ainda o trabalho em rede, prevendo a troca de experiências, a padronização de procedimentos e a realização de eventos anuais.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Centro de Atendimento às Vítimas ajuda mulheres a reconstruírem a vida após a violência
O impacto da violência doméstica vai muito além das agressões físicas. Medo, insegurança, baixa autoestima, dependência financeira e o sentimento de isolamento fazem parte da realidade de muitas mulheres que enfrentam relacionamentos abusivos. Para ajudá-las a romper esse ciclo e reconstruir seus projetos de vida, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantém o Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav), que oferece acolhimento humanizado e atendimento multidisciplinar gratuito.
Em Cuiabá e Várzea Grande, o serviço reúne profissionais de psicologia e assistência social que atuam no fortalecimento emocional, social e financeiro das vítimas, além de orientá-las sobre seus direitos e os serviços disponíveis na rede de proteção.
A coordenadora do Ceav Cuiabá, juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, explica que as mulheres geralmente chegam ao centro profundamente abaladas pelos efeitos da violência. “Em regra, chegam abaladas tanto emocionalmente quanto fisicamente e até financeiramente, já que a violência gera consequências em todos esses âmbitos. Ao chegarem ao CEAV, elas são acolhidas, ouvidas e recebem atendimento individualizado, com os encaminhamentos necessários, seja psicológico ou social”, destaca.
Portas abertas para o acolhimento
O acesso ao serviço é simples e não depende de boletim de ocorrência ou denúncia formal. Segundo a psicóloga do Ceav, Bárbara Santana da Silva, as vítimas podem procurar atendimento espontaneamente ou ser encaminhadas pelas Varas Especializadas de Violência Doméstica. “A vítima pode procurar atendimento mesmo sem ter registrado boletim de ocorrência ou formalizado uma denúncia. A equipe realiza o acolhimento, a escuta qualificada, oferece orientações sobre direitos e medidas de proteção, além dos encaminhamentos necessários para a rede de atendimento”, explica.
A
o chegar ao centro, a mulher é recebida por uma equipe multidisciplinar em um ambiente sigiloso e humanizado. O atendimento busca identificar as necessidades específicas de cada vítima e construir estratégias para sua proteção e fortalecimento.
Os efeitos psicológicos da violência doméstica costumam ser profundos e podem permanecer por anos. De acordo com a psicóloga, entre as consequências mais frequentes estão ansiedade, depressão, medo constante, baixa autoestima e dificuldades para retomar a autonomia.
“Muitas vítimas passam a se sentir inseguras, culpadas ou incapazes de tomar decisões sobre a própria vida. Em casos mais graves, podem surgir transtornos como o estresse pós-traumático, comprometendo a saúde mental e a capacidade de reconstruir projetos pessoais e profissionais”, afirma.
Reconstrução da autonomia
Além do acompanhamento psicológico e social, o Ceav desenvolve projetos voltados ao fortalecimento da autoestima e da independência das mulheres. Um deles é o Projeto Virando a Página, que auxilia na recuperação emocional das vítimas por meio de atendimentos especializados.
“O projeto oferece um espaço seguro de acolhimento, escuta e fortalecimento. As participantes conseguem compreender os impactos da violência, elaborar sentimentos como medo, culpa e insegurança e desenvolver estratégias para enfrentar as consequências do trauma”, explica Bárbara Santana.
Outra iniciativa é o CEAV Empodera Mulher, que incentiva a autonomia financeira por meio da participação em feiras para comercialização de produtos e serviços produzidos pelas assistidas.
Segundo a psicóloga, os resultados vão além da geração de renda. “A participação no projeto contribui para o fortalecimento da autoestima, da confiança e do protagonismo feminino. Muitas mulheres passam a enxergar novas perspectivas de vida e encontram condições mais favoráveis para romper ciclos de violência.”
Para a juíza Ana Graziela, esse trabalho é essencial para que as vítimas recuperem a confiança e se sintam seguras para buscar seus direitos. “Essa é a nossa intenção. Trabalhamos para fortalecer as mulheres em situação de violência tanto psicologicamente quanto financeiramente, por meio de ações que as façam acreditar nelas e no potencial que possuem”, ressalta.
A experiência da equipe mostra que o acompanhamento especializado produz mudanças significativas. Com o passar do tempo, muitas mulheres conseguem reconhecer a violência sofrida, fortalecer a autoestima, reduzir sentimentos de medo e culpa e retomar o protagonismo sobre a própria vida.
Atendimento
O Ceav oferece atendimento multidisciplinar especializado para vítimas de crimes e atos infracionais, incluindo acolhimento psicológico, assistência social, orientação sobre o andamento processual e suporte aos familiares.
Cuiabá
Telefone: (65) 3648-6898
WhatsApp: (65) 99247-1462
Endereço: Fórum de Cuiabá – Avenida Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/nº, Centro Político Administrativo.
Várzea Grande
Telefone e WhatsApp: (65) 3688-8404
Endereço: Fórum de Várzea Grande – Avenida Chapéu do Sol, Guarita II.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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