Sorriso
Prefeitura repassa recursos para Associação do Jonas Pinheiro e Sonho Meu
Sorriso
A Prefeitura de Sorriso repassou, na manhã desta terça-feira (30 de setembro), R$ 288.156,00 a duas instituições: a Associação produtiva Mulheres do Assentamento Jonas Pinheiro recebeu R$ 188.156,00, e a Associação de Reabilitação e Esporte Equestre Sonho Meu, R$ 100 mil.
Os recursos, repassados por meio de Termos de Colaboração, são oriundos de emendas impositivas ainda do ano passado. Para a Associação do Jonas Pinheiro, o direcionamento da verba foi imposto pelos, à época vereadores, Zé da Pantanal e Marlon Zanella, e vereadora Jane Delalibera, que participou da cerimônia de hoje.
O dinheiro vai permitir às mulheres a aquisição de uma despolpadeira, uma mesa de seleção de frutas, uma mesa de separação de frutas, uma embaladora e uma câmara fria. Presidente da Associação, Maria Erenilce de Souza afirma que os equipamentos devem incrementar a renda e melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas, assim como permitir que mais mulheres possam participar do no projeto, por meio da capacitação na agroindústria rural. Com os recursos, a associação vai ganhar “um punhado de benefícios”, destaca, sorridente, outra Maria, integrante da Associação, Maria Helena Bellardes Zimermann.
Já Mileny Machado, da Sonho Meu, destaca que os recursos vão contribuir para reformar o pergolado e a área da piscina da instituição, melhorando assim, as condições para a fisioterapia na água. Atualmente, detalha Mileny, a Sonho Meu atende, em média de 150 pessoas com deficiência (PCDs), em sua maioria, crianças e adolescentes.
O recurso é oriundo de emenda parlamentar impositiva da vereadora Jane Delalibera e do então vereador e agora vice-prefeito, Acacio Ambrosini. “Tem muita coisa boa acontecendo e deve melhorar ainda mais, por isso, neste momento, quero agradecer o prefeito pelo olhar sensível do prefeito à nossa sociedade”, comentou a vereadora.
Para o agora vice-prefeito, Acacio Ambrosini, apoiar causas como a da Sonho Meu é investir em qualidade de vida não só para PCDs, como para suas famílias. “Todas as pessoas têm direito à saúde, ao bem-estar e ao seu desenvolvimento pleno, e a Sonho Meu desenvolve um trabalho louvável para permitir que pessoas com deficiência também possam desfrutar deste direito, dentro de suas possibilidades e potencialidades”, afirmou, acrescentando ainda que a disponibilização de recursos às mulheres do Assentamento Jonas Pinheiro é igualmente importante. “Estamos fomentando o empreendedorismo, permitindo que as famílias da Poranha [Assentamento Jonas Pinheiro] possam potencializar seu rendimento a partir do trabalho no campo”.
“Hoje, depois destes nove meses como prefeito, como gestor deste Município, vejo o quanto estas parcerias com instituições são fundamentais para Sorriso, tanto na parte do atendimento à nossa gente, em especial nossos PCDs, como também no fomento de iniciativas que geram renda e transformam a vida das famílias e estimulam o protagonismo social”, pontua, ao lado da primeira-dama e secretária da Mulher e da Família (Semfa), o prefeito Alei Fernandes.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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