Cuiabá
Inscrições para seleção de professores alfabetizadores em Cuiabá terminam domingo
Cuiabá
Termina no domingo (28) as inscrições do processo interno da Secretaria Municipal de Educação (SME) que vai selecionar professores efetivos para atuarem em aulas destinadas à alfabetização de crianças matriculadas nos anos iniciais do ensino fundamental. As provas ocorrerão no dia 12 de outubro. Confira AQUI a íntegra do edital publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal do dia 11 de setembro.
Os interessados deverão efetuar suas inscrições neste LINK. Todos estão isentos de taxas de inscrição.
Os professores aprovados receberão acréscimo de R$ 1 mil em seus salários para desempenharem atividades de alfabetização. A jornada de trabalho será de 23 horas semanais.
“É uma medida de reconhecimento e valorização dos professores dispostos a contribuir para avanços na alfabetização da rede pública”, destaca o secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes.
Para se inscrever no processo seletivo, é obrigatório ser servidor efetivo no cargo de professor pedagogo da educação básica da Prefeitura de Cuiabá, possuir formação em licenciatura plena em Pedagogia reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e, já ter atuado como professor alfabetizador, conforme regras do edital.
Confira as atribuições dos professores alfabetizadores:
– Planejar, executar e avaliar atividades pedagógicas voltadas ao processo de alfabetização e letramento, considerando os direitos de aprendizagem dos estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.
– Realizar avaliações diagnósticas, formativas e somativas, registrando de forma sistemática o progresso e as necessidades de aprendizagem de cada estudante, com foco na promoção da aprendizagem contínua.
– Participar ativamente das formações continuadas, encontros pedagógicos, estudos e demais ações formativas, bem como aplicar os programas e projetos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, para aprimorar suas práticas pedagógicas.
– Elaborar relatórios pedagógicos individuais e coletivos, bem como manter atualizados os registros de acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem, conforme orientações institucionais.
– Atuar em articulação com a equipe pedagógica da unidade escolar e demais profissionais da educação, promovendo o planejamento integrado e ações pedagógicas colaborativas.
– Fomentar a participação e o envolvimento da família, reconhecendo seu papel no processo de alfabetização e estabelecendo diálogo contínuo entre escola e comunidade.
#PraCegoVer
A foto ilustra a fachada do prédio da Secretaria Municipal de Educação com letras maiúsculas para identificação. Há uma cor verde com brasão do município de Cuiabá do lado esquerdo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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