Política
Deputado indica programa “Meu Lote, Minha Vida” para moradia popular
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O deputado Wilson Santos (PSD) apresentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), de quarta-feira (24), uma indicação ao Governo Federal para a criação do programa nacional de loteamentos populares urbanizados “Meu Lote, Minha Vida”. A iniciativa propõe uma parceria entre União, estados e municípios, visando reduzir a carência de moradia de cerca de 7 milhões de famílias brasileiras, incluindo 120 mil em Cuiabá, segundo a Fundação João Pinheiro (FJP).
Segundo o parlamentar, a ideia é incluir a iniciativa dentro do já existente “Minha Casa, Minha Vida”, mas sem comprometer os investimentos do programa. “Estamos buscando agendar uma audiência em Brasília para apresentar essa proposta. Tenho esperança que, até o próximo ano, possamos avançar. Queremos resultados! Essa é uma política estruturante para garantir dignidade e o direito ao cidadão que sonha em ter um teto”, defendeu.
Wilson Santos preside a Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia. Após meses de estudos, audiências públicas e discussões com economistas, juristas, arquitetos, líderes comunitários e representantes da sociedade civil, chegou à conclusão de que o loteamento popular é uma alternativa viável, eficaz e de rápida execução para enfrentar a escassez habitacional em Mato Grosso e no país.
Desde a década de 1980, Wilson Santos atua na defesa da moradia popular e participou diretamente da fundação de 30 bairros em Cuiabá, onde famílias construíram suas casas gradualmente, sem depender de programas sociais federais ou estaduais. “Sou um devoto do loteamento popular. Conheço a realidade do povo sofrido. A família só invade um terreno quando não existe política pública. É o estado de necessidade e desespero que leva um pai ou uma mãe a colocar os filhos sob a proteção de uma lona ou de uma caixa de papelão”, destacou o deputado.
Como exemplo atual, o parlamentar cita o programa “Sonho Meu” da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, que já disponibilizou 300 lotes com subsídio de até R$ 10 mil para aquisição do terreno. As casas podem ser erguidas com projetos pré-elaborados e, em parceria com a Fundação Nova Chance, reeducandos auxiliam na construção, obtendo remição de pena. “Loteamentos são mais baratos e incentivam as pessoas a construírem aos poucos, dentro de suas condições. Em Lucas temos um caso concreto de sucesso”, afirmou.
Wilson Santos também mencionou o programa “Casa Cuiabana” da Prefeitura de Cuiabá, que recebeu 84 mil inscrições para apenas 700 unidades habitacionais, evidenciando o tamanho da demanda reprimida. “Os números falam por si só: quase 100 mil famílias ainda buscam um teto. Precisamos de alternativas que cheguem a quem mais precisa”, reforçou.
A proposta do deputado busca transformar a forma como o Brasil enfrenta o déficit habitacional, ampliando o acesso à moradia digna por meio de loteamentos urbanizados e acessíveis. Ao unir esforços entre União, estados e municípios, ele acredita que o “Meu lote, minha vida” pode ser um passo decisivo para garantir a milhares de famílias mato-grossenses e brasileiras não apenas um teto, mas também a oportunidade de construir, com autonomia e dignidade, o seu lar.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comarca de São Félix troca copos plásticos por canecas e fortalece cultura de sustentabilidade
Uma mudança simples na rotina de trabalho vai gerar impactos positivos para o meio ambiente e para a economia de recursos públicos na Comarca de São Félix do Araguaia (1073km de Cuiabá). O diretor do Fórum, juiz Raphael Alves Oldemburg, decidiu eliminar o uso de copos plásticos descartáveis na unidade. Para isso, mandou confeccionar, com recursos próprios, 45 canecas, que já foram distribuídas a servidores, assessores, estagiários, colaboradores e demais profissionais que atuam diariamente no fórum.A iniciativa nasceu da observação do consumo frequente de copos descartáveis na comarca. Segundo o magistrado, muitas pessoas utilizavam de três a quatro copos por dia, mesmo possuindo recipientes próprios em suas mesas de trabalho.
“Em uma conta básica, percebemos que o consumo supera a casa de dezenas de milhares de copos ao ano em nossa unidade, considerando o público interno e externo. A adoção de canecas por todos que integram nosso dia a dia promove a proteção ao meio ambiente, a economia de recursos públicos e a promoção da saúde daqueles que participam das atividades do Fórum”, destaca o juiz.
Atendimento mantido
Além da substituição dos copos plásticos para a equipe, o público que procura a comarca continuará sendo atendido normalmente. No lugar dos descartáveis, estarão disponíveis copos de vidro e xícaras de porcelana, em local de fácil acesso, próximo aos bebedouros. A unidade também solicitará ao Tribunal o envio de mais utensílios para atender a demanda.A mudança passa a valer imediatamente, com a interrupção do fornecimento de copos plásticos na comarca. Entre os benefícios esperados estão a redução quase total dos resíduos gerados pela unidade, a diminuição do consumo de água e energia utilizados na fabricação dos descartáveis e o incentivo a hábitos mais sustentáveis no ambiente de trabalho.
De acordo com o juiz Raphael Alves Oldemburg, a iniciativa também está alinhada à Resolução nº 400 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da política de sustentabilidade no Poder Judiciário, e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 12 e 13 da Agenda 2030 da ONU.Para o magistrado, a preservação ambiental começa com atitudes simples do cotidiano. “Incentivar a opção da caneca ao plástico, notadamente em comarcas de pequeno porte, é uma forma de agregar valores de sustentabilidade ambiental ao serviço do Poder Judiciário. Além de exercer em concreto a responsabilidade ético-ambiental dentro do Sistema de Justiça, trata-se de uma forma de reafirmarmos o compromisso de proteção e respeito ao meio ambiente, que começa, em certa medida, na palma da nossa mão todos os dias”, conclui
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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