Cuiabá
Secretário agradece Governo do Estado por maquinários e destaca integração de políticas públicas
Cuiabá
O secretário-adjunto de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão, enalteceu a parceria firmada entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá durante a entrega de maquinários realizada nesta quarta-feira (24), na Praça Alencastro. Ele destacou que a ação simboliza a integração de políticas públicas em prol da agricultura familiar da capital.
“Há mais de oito anos não víamos uma iniciativa como esta. O gesto do Governo do Estado em doar maquinários para a Prefeitura de Cuiabá demonstra que estamos novamente caminhando juntos. Essa integração é fundamental para fortalecer a agricultura familiar e garantir melhores condições de vida para milhares de cuiabanos”, afirmou o secretário.
Entre os equipamentos entregues estão dois caminhões truck caçamba basculante de 12 m³ (com previsão de entrega em outubro), dois tratores cabinados de 110 cv, uma pá-carregadeira, uma caminhonete Hilux 4×4, além de enxadas rotativas, pulverizadores, roçadeiras, perfuradores de solo, subsoladores e uma grade aradora.
Vicente Falcão agradeceu à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), comandada por Andréia Fujioka, pelo empenho em viabilizar os maquinários, e reforçou os agradecimentos ao vice-governador Otaviano Pivetta e ao prefeito Abilio Brunini.
“Esse ato mostra a disposição do Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá em trabalhar lado a lado. Com o apoio do vice-governador Pivetta e do prefeito Abilio, estamos retomando um ciclo de confiança e de fortalecimento do campo, que vai refletir em mais produção, renda e oportunidades para as famílias da nossa capital”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
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