Polícia Federal
PF prende duas estrangeiras com medicamentos na rodoviária de Foz do Iguaçu/PR
Polícia Federal
Foz do Iguaçu/PR. Policiais federais, na última terça-feira (23/9),realizaram a prisão de duas bolivianas que transportavam grande quantidade de medicamentos, durante trabalho de repressão aos crimes transfronteiriços na rodoviária internacional de Foz do Iguaçu.
Uma equipe da Polícia Federal realizava uma fiscalização, no setor de embarque da rodoviária, quando um dos cães farejadores fez a indicação de uma mulher suspeita. Após entrevista preliminar, os policiais identificaram uma segunda passageira. Ambas, de nacionalidade boliviana, viajavam juntas e teriam o mesmo destino, a cidade de Campo Grande/MS.
Ao realizar a vistoria das bagagens, os policiais encontraram, em duas malas, produtos de estética, entre eles grande quantidade de toxina botulínica (botox) e injeções de ácido hialurônico.
As duas passageiras estrangeiras foram presas em flagrante e levadas para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a lavratura da prisão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
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Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova pena específica para expulsão de moradores por facções criminosas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5333/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), que cria um crime específico para punir a expulsão de moradores de suas casas por meio de violência, grave ameaça ou intimidação praticada por facções criminosas. A pena prevista é de reclusão de 8 a 12 anos e multa.
O projeto enquadra no mesmo crime quem:
- pichar ou sinalizar imóvel com ordens de desocupação impostas por facções;
- participar de ordens de expulsão;
- destruir, depredar ou invadir imóveis para coagir moradores a sair;
- obrigar pessoas, sob ameaça ou violência, a praticar atos ilícitos em prol de organizações criminosas;
- exigir o pagamento de taxas de moradores ou comerciantes como condição para permanecer em determinada área; e
- instalar ou operar, de forma clandestina, sistemas de vigilância eletrônica, câmeras ou drones para monitorar moradores ou ações policiais em benefício de facções.
A pena poderá ser aumentada de um terço até a metade se a vítima for pessoa idosa, criança, pessoa com deficiência ou mulher chefe de família; houver uso de armas de fogo; ou a conduta resultar em perda definitiva do imóvel.
Também agravam a pena a cobrança reiterada de valores de moradores ou comerciantes — caracterizada como tributação criminosa —, pichações com ameaças em delegacias ou unidades militares, e o uso de monitoramento eletrônico ilegal para vigiar ações policiais.
Assistência às vítimas
O texto determina que o Poder Público ofereça às vítimas acolhimento temporário em abrigo seguro, inclusão em programas habitacionais ou auxílio-moradia emergencial, atendimento psicológico e social, e prioridade em programas de transferência de renda.
Para integrantes das forças de segurança e das Forças Armadas obrigados a abandonar suas residências, o Estado deverá garantir auxílio-moradia temporário, manutenção da lotação em área compatível com sua proteção e prioridade em programas de aquisição de imóveis funcionais.
O custeio dessas medidas poderá ser feito com recursos de fundos de segurança pública e com valores confiscados de facções criminosas, revertidos obrigatoriamente em favor das vítimas.
Pichações criminosas
O projeto também altera a Lei de Crimes Ambientais para agravar a punição de pichações que transmitam mensagens relacionadas à violação da lei, apologia ao crime, exaltação de organizações criminosas, racismo, preconceito ou incitação ao consumo de drogas.
Nesses casos, a pena passa a ser de 12 meses a 2 anos de detenção e multa.
A proposta foi aprovada por recomendação do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). Para ele, o projeto corrige lacuna na legislação, adota penas proporcionais às condutas, protege grupos vulneráveis com maior rigor e complementa o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel librelon
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