Cuiabá
Vigilância Sanitária de Cuiabá atua no fechamento de clínica de estética por irregularidades
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Vigilância Sanitária Municipal, interditou nesta segunda-feira (22), pela terceira vez, uma clínica de estética localizada no bairro Jardim Petrópolis. A unidade é alvo de uma operação desencadeada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) da Polícia Judiciária Civil (PJC).
Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária, Marilena Aburad de França Nunes, a ação foi motivada pelo retorno à clínica para averiguar uma denúncia anterior. No local, os fiscais encontraram um armário e uma gaveta com fundos falsos, onde estavam escondidos cilindros de ozônio e equipamentos utilizados de forma irregular em procedimentos estéticos.
“A denúncia era realmente procedente. Dentro de um armário com fundo falso foram encontrados um aparelho sem autorização para uso, medicamentos e tubos com sangue empregados em procedimentos de Plasma Rico em Plaquetas (PRP). Identificamos uma série de irregularidades. A proprietária responderá tanto administrativamente, pela Vigilância, quanto criminalmente, pela Decon”, afirmou Marilena.
De acordo com a Polícia Civil, também foram apreendidos um frasco de Benzetacil e uma caixa com 100 unidades do antibiótico Ceftriaxona, das quais 84 ainda estavam lacradas. A suspeita é de que a fisioterapeuta responsável pela clínica aplicava antibióticos diretamente em pacientes, prática restrita exclusivamente a médicos.
Diante das evidências, a Vigilância Sanitária determinou a interdição total da clínica e realiza um levantamento detalhado de todas as infrações para aplicação de multa. Por se tratar de um caso reincidente, os valores das penalidades deverão ser dobrados. O responsável terá um prazo de 15 dias para apresentar defesa.
O caso segue sob investigação da Delegacia do Consumidor, e a proprietária será intimada novamente para prestar depoimento no inquérito que apura o crime de exercício ilegal da medicina.
Como denunciar
Consumidores que desejarem denunciar clínicas que realizem procedimentos invasivos sem autorização ou com profissionais não habilitados podem registrar queixa pessoalmente na sede da Vigilância Sanitária, localizada na Avenida Mário Palma (s/n), bairro Ribeirão do Lipa, ou pelo e-mail [email protected] ou [email protected].
Também é possível registrar boletim de ocorrência em qualquer delegacia do Estado ou pela Delegacia Digital: delegaciadigital.pjc.mt.gov.br. Denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 197 da Polícia Civil.
#PraCegoVer
A imagem principal mostra a ação conjunta na clínica de estética localizada no bairro Jardim Petrópolis.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.
Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.
A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.
Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.
Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.
Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.
A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.
Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.
A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.
Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.
A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.
A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
*Reportagem de Vania Costa.
Fonte: ALMT – MT
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