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PF prende suspeito de tráfico interestadual de drogas por meio de encomendas postais no Amapá

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PF prende suspeito de tráfico interestadual de drogas por meio de encomendas postais no Amapá
Macapá/AP. Na manhã desta terça-feira (23/9), a Polícia Federal deflagrou a Operação Microfonia, com o objetivo de desarticular um esquema de tráfico interestadual de drogas que…

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Grupo de trabalho debate aspectos jurídicos da criminalização da misoginia

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O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 896/23 realiza audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir os aspectos jurídicos da criminalização da misoginia: direito nacional, constitucionalidade e experiências internacionais.

O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 8.

O PL 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão às mulheres) ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão de dois a cinco anos.

O colegiado foi instalado no dia 5 de maio e é coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Para a deputada, é necessário desmistificar o projeto para evitar interpretações equivocadas. Segundo ela, o objetivo é combater a escalada de ódio que fundamenta crimes mais graves, como o feminicídio.

O plano de trabalho apresentado pela deputada prevê a apresentação do relatório final no dia 10 de junho. Ela espera votar a proposta ainda neste semestre.

Da Redação – MB

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