Cuiabá
Nota fiscal tirada em serviço de informática ganha prêmio de R$ 50 mil
Cuiabá
Um morador do bairro Jardim Califórnia foi o vencedor do prêmio de R$ 50 mil da Nota Cuiabana.
O sorteio, realizado pela Prefeitura de Cuiabá, foi realizado na tarde desta segunda-feira (22) na sala de reuniões da Secretaria de Economia, localizada no 2º andar do Palácio Alencastro.
A relação completa dos vencedores pode ser conferida no site https://www.notacuiabana.com.br/#/home.
A nota fiscal do prêmio principal está relacionada a uma prestação de serviços de segurança de computadores. A segunda maior premiação, de R$ 25 mil, será está vinculada a prestação de serviços de estacionamento rotativo.
A terceira maior premiação, de R$ 10 mil, será paga a uma moradora do bairro Ribeirão do Lipa, por conta de uma nota fiscal de prestação de serviço funerário.
A quarta maior premiação, de R$ 5 mil, será paga a uma moradora do bairro CPA I, após pedir a nota fiscal pela prestação de um serviço técnico de enfermagem.
Os prêmios da Nota Cuiabana são produzidos a partir dos números da Loteria Federal. A auditoria é feita pela Controladoria Geral do Município.
“Quando se reivindica a nota fiscal, se coíbe à evasão fiscal, sonegação de impostos e estimula a melhoria da arrecadação tributária”, explica o secretário de Economia Marcelo Bussiki.
Os vencedores do prêmio da Nota Cuiabana serão comunicados no e-mail cadastrado a respeito dos documentos que deverão ser apresentados. Todos deverão retirar a premiação no prazo de 180 dias. Expirado este prazo, o valor será transferido a instituições filantrópicas.
Os próximos sorteios ocorrerão nas seguintes datas:
• 15 de outubro
• 12 de novembro
• 17 de dezembro
A emissão da nota fiscal no ato da compra por parte do comerciante é obrigatória, independentemente do valor do produto ou serviço, prevista na lei federal 8.846/94.
O não fornecimento da nota fiscal configura-se crime tributário com pena de reclusão, multa e violação do Código de Defesa do Consumidor. Se, ao exigir a Nota Fiscal, o fornecedor se recusar a emitir, recomenda-se que o consumidor procure o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Cuiabá), para que seus direitos sejam assegurados.
#PraCegoVer
A foto ilustra os servidores públicos que compõem a Comissão da Nota Cuiabana na sala de reuniões da Secretaria de Economia. Todos estão observando uma tela que exibe a relação dos vencedores da Nota Cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vigilância orienta sobre consumo seguro de alimentos em ação do programa Ambulantes em Ordem
A Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, alerta a população sobre os cuidados no consumo de alimentos em restaurantes, bares e com vendedores ambulantes nas vias públicas, além de reforçar a importância de adquirir produtos apenas em locais regularizados, que possuam o Termo de Permissão de Uso (TPU) para atuação legal em Cuiabá.
A ação integra o programa Ambulantes em Ordem, coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), com foco no combate ao comércio irregular, especialmente nas vias públicas e no entorno das unidades de saúde da capital. A ação coíbe a venda de alimentos em condições que comprometem a segurança sanitária nas unidades de saúde.
No caso dos ambulantes, é fundamental que o consumidor verifique se o profissional possui o TPU, documento emitido pela Sorp após análise do Núcleo Técnico de Análise de Permissão de Uso, formado por diferentes órgãos municipais. De caráter pessoal e intransferível, o termo tem validade de um ano e autoriza a permanência do ambulante no local determinado.
Para restaurantes, bares, mercados e indústrias de alimentos, os Alvarás de Localização e Funcionamento, assim como o Alvará Sanitário, devem estar afixados em local visível ao público, garantindo que o estabelecimento passou por vistoria e atende às normas vigentes.
Entre as orientações repassadas à população, está a de evitar o consumo de molhos caseiros mantidos em bisnagas sobre as mesas sem refrigeração, como maionese verde ou rosê. A recomendação é dar preferência a sachês industrializados e lacrados, que oferecem maior segurança. As condições de higiene também são determinantes para prevenir riscos à saúde. O ambiente precisa estar limpo e organizado, e o manipulador de alimentos deve utilizar uniforme limpo. A adoção das medidas previne intoxicações alimentares, alergias, reações adversas e contaminações químicas ou biológicas, além de reduzir os riscos decorrentes do uso inadequado de produtos.
Em caso de irregularidades ou suspeita de intoxicação alimentar, a orientação é formalizar denúncia para proteger outros consumidores. A Vigilância Sanitária de Cuiabá atende pelo telefone 65 3318-6058 ou diretamente na sede do órgão e a Ouvidoria do SUS, atende na Sede da Secretaria Municipal de Saúde. Situações relacionadas à comercialização de produtos vencidos ou impróprios também podem ser encaminhadas ao Procon Municipal.
Confira outros pontos de atenção para o consumidor:
• Se o local onde você consome está limpo e organizado;
• Se o manipulador de alimentos está de uniforme limpo, cabelo protegido com touca, gorro ou boné, mãos limpas, unhas cortadas sem esmaltes, e ausência de adornos (brincos; anéis, pulseiras);
• Se o manipulador tem bons hábitos pessoais durante o desempenho das atividades, tais como: não fumar, conversar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento;
• Validade dos produtos: a embalagem deve estar íntegra, sem avarias e sinais de deterioração e dentro do prazo de validade. Desconfie de produtos que apresentem ausência de rotulagem ou sinais de reetiquetagem.
• Produtos prontos para o consumo devem estar protegidos de poeira (tampados) e, quando necessário, armazenados em temperatura adequada (gelado ou quente, conforme o caso);
• Para ambulante de alimentos, deve-se evitar molhos caseiros (como maionese verde ou rosê) que ficam em bisnagas sobre a mesa sem refrigeração. Prefira sempre os saches individuais e industrializados. Para consumo de bebidas, opte pelos canudos embalados individualmente;
• Se o gelo utilizado em bebidas tenha procedência (apresente rótulo com as descrições do produto e sua origem).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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