Cuiabá
Casa Cuiabana encerra inscrições com quase 84 mil cadastros realizados
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá encerrou, nesta sexta-feira (19), as inscrições do programa habitacional Casa Cuiabana, que contabilizou 83.991 cadastros entre as modalidades presencial e on-line. O levantamento foi realizado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
A população teve até às 18h para se inscrever nos pontos presenciais distribuídos pela capital e até às 23h59 para registrar o cadastro pelo site oficial casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br.
Voltado as famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, que não possuem imóvel próprio e nunca foram contempladas em programas habitacionais da Prefeitura, o Casa Cuiabana iniciou as inscrições em 15 de julho. Desde então, os atendimentos presenciais ocorreram na sede da Secretaria de Habitação (200 senhas diárias), Secretaria da Mulher (100 senhas exclusivas para mulheres), unidades do CRAS, Sine Municipal, vans itinerantes e ainda em plantões realizados na sede da Prefeitura aos finais de semana.
A relação de pessoas habilitadas a participar do sorteio será divulgada no dia 30 de setembro, por meio dos canais oficiais da Prefeitura.
Critérios e restrições
Não puderam se inscrever pessoas já beneficiadas em programas habitacionais do município ou que possuam imóvel próprio, sejam como proprietários, cessionários ou promitentes compradores. A renda familiar também não poderia ultrapassar R$ 2.850,00.
Todos os interessados assinaram uma declaração sobre essas condições, sujeita à análise da Secretaria de Habitação.
A seleção seguirá os critérios definidos pelo Ministério das Cidades (Portarias nº 738/2024 e nº 1.395/2024) e pela Portaria Municipal nº 01/2025.
Entre os critérios de priorização nacional estão:
– Mulher responsável pela unidade familiar;
– Presença de pessoa negra na composição familiar;
– Pessoa com deficiência;
– Idoso na composição familiar;
– Presença de criança ou adolescente;
– Pessoa com câncer ou doença rara, crônica ou degenerativa;
– Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
– Integrantes de povos indígenas ou quilombolas;
– Residentes em áreas de risco;
– Pessoas que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
Para a comprovação, será exigida documentação específica, além do Número de Identificação Social (NIS) atualizado.
#PraCegoVer
A imagem mostra servidores da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária em atendimento a munícipes durante cadastros do programa habitacional Casa Cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.
Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.
A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.
Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.
Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.
Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.
A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.
Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.
A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.
Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.
A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.
A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
*Reportagem de Vania Costa.
Fonte: ALMT – MT
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