Polícia Federal
PF inicia atendimento da 15ª Fase da Operação Horizonte em São Paulo
Polícia Federal
São Paulo/SP. A Polícia Federal em São Paulo iniciou, em 19/9, a 15ª fase da Operação Horizonte. A ação é um esforço interagências para facilitar o acesso à documentação a pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e migrantes em situação de vulnerabilidade, para que possam residir no Brasil de maneira regular.
A 15ª fase conta com a mesma estrutura das fases anteriores: coordenação entre PF, CIC do Imigrante e das Agências da ONU para Refugiados, o ACNUR e Migrações, a OIM. Esses últimos agregam instituições de referência do terceiro setor para prestar atendimento gratuito, orientação e encaminhamento dos migrantes para a PF para atendimento com hora marcada.
A Operação Horizonte facilita os atendimentos para os seguintes serviços:
- Solicitação de Refúgio, renovação de protocolo, registro de refugiado reconhecido pelo CONARE e solicitação de carteira de DPRNM;
- Emissão de segunda via de CRNM (mediante apresentação de Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio);
- Solicitação de Autorização de Residência e prorrogação de prazo para nacionais de países do Mercosul e Venezuela;
- Acolhida Humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti, Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio, República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia;
- Autorização de residência por reunião familiar;
- Autorização de residência e registro de visto a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP (Portaria MJSP/MRE nº 40/2023);
- Autorização de residência para pessoas em cumprimento de pena ou liberdade provisória.
A operação conta com 22 instituições parceiras que realizam gratuitamente a triagem e o pré[1] atendimento dos migrantes vulneráveis, auxiliando e orientando quanto aos serviços a que têm direito, os documentos que devem ser apresentados para a Polícia Federal e o preenchimento de formulários eletrônicos.
Importante: a Operação Horizonte é uma ação coordenada e portanto não afeta o oferecimento de vagas de agendamento pelo SISTEMA AGENDA (https://servicos.dpf.gov.br/agenda[1]web/acessar). Ela complementa o serviço regularmente prestado pela PF.
Organizações idôneas da sociedade civil que atendam imigrantes em situação de vulnerabilidade de forma gratuita e estejam interessadas em apoiar esta Operação deverão estabelecer contato diretamente com o CIC do Imigrante, para obter informações sobre como se tornar um parceiro.
Endereço: Rua Guaianases, 1112, Campos Elíseos, Telefone/WhatsApp: (11) 3115-2048
E-mail: [email protected]
Para obter a lista de documentos necessários a cada atendimento, acesse:
- Autorização de Residência para Venezuela e países fronteiriços que não são do
- Renovação de autorização de residência nacionais da República Dominicana:
- Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão:
- Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na ucrânia:
Outras informações no portal do ACNUR: https://help.unhcr.org/brazil/
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
Telefone: (11) 3538-501
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Polícia Civil prende homem que manipulou criança na internet para cometer abuso
Expocitros encerra debates sobre greening, clima e sustentabilidade
Polícia Militar prende suspeito de render motorista de transporte coletivo em Várzea Grande
Crise do crédito dominou debates no Summit Pensar Agro
Mais de mil alunos participarão de ações ambientais durante Semana do Meio Ambiente em Cuiabá
Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao...
Juíza de Juína destaca programas de acolhimento e adoção na Semana Nacional da Adoção
A juíza substituta da 2ª Vara da Comarca de Juína, Laís Paranhos Pita, destacou os programas Família Acolhedora e Entrega...
Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta
O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar...
Polícia Civil prende homem que manipulou criança na internet para cometer abuso
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nessa sexta-feira (29.5), em Dom Eliseu, no Pará, um homem que manipulou uma...
Polícia Militar prende suspeito de render motorista de transporte coletivo em Várzea Grande
Policiais militares do 2º Comando Regional prenderam em flagrante, na noite deste sábado (30.5), um homem, de 25 anos, suspeito...
Adolescente é apreendido pela PM suspeito por tentativa de feminicídio contra a própria mãe
Equipes militares do 5º Batalhão apreenderam, na madrugada deste domingo (31.5), um adolescente, de 17 anos, suspeito por tentativa de...
Ancelotti confirma seleção titular para amistoso do Brasil contra o Panamá no Maracanã
; Carlo Ancelotti definiu neste sábado a escalação da Seleção Brasileira para o amistoso contra o Panamá, marcado para as...
Santos vence o Vitória e deixa a zona de rebaixamento do Brasileirão
; O Santos aproveitou o último compromisso antes da pausa para a Copa do Mundo e venceu o Vitória por...
Bahia vence o Botafogo de virada na Fonte Nova e encerra jejum no Brasileirão
; O Bahia voltou a vencer no Campeonato Brasileiro neste sábado ao superar o Botafogo por 2 a 1, de...
Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’
A cantora Gabi Luthai usou as redes sociais para compartilhar uma declaração apaixonada para o marido, Teodoro Teló, nesta quinta-feira...
Filha de Carlos Alberto de Nóbrega celebra noivado nos EUA: ‘Para sempre começa’
A influenciadora digital Maria Fernanda Nóbrega, de 24 anos, movimentou as redes sociais após anunciar, na quinta-feira (28), o noivado...
Lore Improta celebra alta da maternidade e agradece carinho dos fãs: ‘Mais especial’
A influenciadora Lore Improta compartilhou com os seguidores a emoção de deixar a maternidade ao lado do marido, Léo Santana,...
-
Variedades6 dias atrásComissão debate déficit de auditores-fiscais do trabalho; participe
-
Política6 dias atrásAcessibilidade e inclusão: magistrada relata processo de adaptação após deficiência adquirida
-
Variedades4 dias atrásDocumento lançado na Câmara lista 51 projetos de lei sobre dignidade menstrual
-
Esportes7 dias atrásAthletico vira sobre o Remo no Mangueirão e assume o quarto lugar no Brasileirão
-
Esportes6 dias atrásBragantino goleia o Vasco em São Januário
-
Polícia6 dias atrás
Polícia Civil prende investigado por estupro de vulnerável em Várzea Grande
-
Rondonópolis6 dias atrásPrazo para pagamento do IPTU 2026 com desconto termina nesta sexta-feira (29)
-
Mato Grosso6 dias atrás
São José dos Quatro Marcos promove ações sobre entrega voluntária para adoção
