Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá realiza mutirão de cadastros unipessoais no Pedra 90
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realizou neste sábado (20) um mutirão no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Pedra 90, com foco na atualização dos cadastros unipessoais.
A ação contabilizou 299 visitas domiciliares, sendo 167 concluídas com sucesso e 132 tentativas registradas sem êxito, mas que permanecem validadas para fins legais. O trabalho faz parte do processo de adequação à Lei nº 15.077/2024 e ao Decreto nº 12.534/2025, que determinam a obrigatoriedade de entrevistas presenciais para a manutenção dos benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, o mutirão reforça o compromisso da gestão em garantir que nenhuma família fique sem acesso aos programas sociais por falta de atualização. “Essas visitas são fundamentais para assegurar que os dados estejam corretos e que os beneficiários continuem recebendo seus direitos. É um trabalho de proximidade, de escuta e de respeito à população, que exige dedicação dos nossos servidores e parceiros. O Pedra 90 deu mais uma prova da força da união em prol da comunidade”, destacou.
A Prefeitura continuará a realização dos mutirões em diferentes regiões da capital, até alcançar as mais de 11 mil famílias que ainda precisam regularizar sua situação no Cadastro Único.
#PraCegoVer
A imagem que ilustra a matéria mostra a equipe responsável pelo cadastramento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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