Conferência OAB: tributação excessiva ameaça competitividade do agronegócio brasileiro

Publicado em

19 de setembro de 2025

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Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sâo Paulo (OAB-SP), realizou nesta quinta-feira (18.09), em Ribeirão Preto realizada (315 km da capital, São Paulo), a 2ª Conferência de Direito e Agronegócio. O encontro reuniu especialistas, produtores e juristas para debater os principais entraves do setor, considerado o principal motor da economia brasileira.

Um dos principais destaques do evento foi a fala do economista e diplomata Marcos Troyjo, que afirmou que a questão tributária representa um risco mais imediato para o agronegócio brasileiro do que os efeitos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Troyjo classificou a política de Donald Trump como “Trumpulência”, uma mistura de turbulência, imponência e incoerência. Segundo ele, a estratégia americana de tarifar importações é contraditória, já que pode prejudicar empresas do próprio país, que abriga a maior rede de multinacionais do mundo.

Ainda assim, destacou, a economia norte-americana se beneficia de reformas que reduzem impostos e atraem investimentos, levando sua carga tributária a cerca de 20% do PIB. No Brasil, mesmo após a reforma tributária, esse índice deve se manter em torno de 33%. “A discrepância é brutal e coloca o produtor brasileiro em desvantagem estrutural”, alertou.

O diplomata avaliou ainda que a relação Brasil-EUA atravessa um dos piores momentos da história recente. “O governo brasileiro é de Marte e o americano é de Vênus. Até 2026, até a eleição, continuaremos levando pancada no corredor polonês do governo Trump”, disse, ao reforçar que a instabilidade política amplia os riscos para o agronegócio.

Apesar das dificuldades, Troyjo lembrou que a crescente demanda global por alimentos e energia coloca o Brasil em posição estratégica. “O mundo ganhará 2 bilhões de habitantes nos próximos 25 anos. A segurança jurídica da porteira para dentro será decisiva para atrair capital internacional ao campo”, afirmou.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), considerou a fala do diplomata Marcos Troyjo, sobre a carga tributária brasileira, muito importante para o setor e que precisa ser levada muito a sério. “O agro não pode competir em condições desiguais no mercado global. Enquanto os Estados Unidos trabalham com uma carga em torno de 20% do PIB, o Brasil deve permanecer acima de 30%. Isso significa que produzimos com mais custos e menos segurança, mesmo tendo vantagens naturais incomparáveis”, comentou.

“Nosso grande gargalo não é só tributário. Falta previsibilidade. O produtor investe em genética, tecnologia, sustentabilidade, mas esbarra em regras que mudam a todo momento. Sem segurança jurídica da porteira para dentro, não atrairemos o capital internacional que poderia ampliar ainda mais nossa liderança na produção de alimentos e energia”, disse Isan.

“É importante lembrar que o Brasil é um ator central para a segurança alimentar mundial. Estamos falando de um planeta que terá mais 2 bilhões de habitantes nas próximas décadas. Se não resolvermos entraves como carga tributária excessiva, logística deficiente e insegurança regulatória, corremos o risco de perder oportunidades únicas de consolidar o país como fornecedor estratégico para o mundo”, completou o presdiente do IA.

Na conferência, outros gargalos também foram destacados. A empresária rural e ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira, Teresa Cristina Vendramini, apontou a infraestrutura de escoamento como desafio central, ao lado de quatro questões jurídicas: segurança regulatória, disputas ligadas à demarcação indígena, regras ambientais e regularização fundiária. O armazenamento da produção completa o quadro de vulnerabilidades, segundo ela.

Os debates também abordaram o aumento dos pedidos de recuperação judicial no setor, as dificuldades de financiamento e o papel do seguro rural como proteção mínima em cenários de incerteza climática e de mercado. Para o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, o agronegócio precisa voltar ao centro da agenda nacional. “Hoje, parte do Congresso e do próprio meio jurídico se dedica a pautas que não interessam ao Brasil. Precisamos recuperar a capacidade de discutir o que realmente importa para o desenvolvimento da sociedade”, afirmou.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

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Agricultura

Saiu o acordo: MP dá até dez anos para produtor renegociar dívidas rurais

Publicados

33 minutos atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

Produtores rurais que acumularam perdas desde 2019 terão até dez anos para reorganizar financiamentos bancários, com juros anuais entre 5% e 12%. As condições constam da Medida Provisória 1.376/2026, publicada pelo governo federal nesta quarta-feira (15.07), após exaustivas negociações com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A Medida Provisória 1.376/2026, que autoriza a criação de linhas de crédito para a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em dívidas rurais alcança produtores e cooperativas afetados por perdas climáticas ou redução de renda entre 2019 e 2025, com juros de 5% a 12% ao ano e prazo de pagamento de até dez anos.

A estimativa do governo é de um custo anual de R$ 3,6 bilhões para o Tesouro Nacional, principalmente com a equalização das taxas de juros. A MP entrou em vigor com a publicação, mas ainda depende da regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para que os bancos possam oferecer as novas linhas. O prazo para contratação será de até 120 dias após a publicação.

A renegociação não representa perdão das dívidas. O mecanismo permitirá que produtores contratem um novo financiamento para liquidar ou amortizar operações anteriores, substituindo débitos de curto prazo ou em atraso por contratos com prazos mais longos e taxas definidas conforme o porte do mutuário e a intensidade das perdas.

Poderão participar produtores rurais e cooperativas de produção que comprovarem prejuízos provocados por adversidades climáticas ou movimentos desfavoráveis de mercado. A comprovação dependerá de laudo elaborado por profissional habilitado. Diferentemente de programas anteriores, não será necessário que o município tenha decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública.

A primeira faixa atenderá produtores que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 ou redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária. Nessa modalidade, o prazo de pagamento será de oito anos, com até dois anos de carência. Não haverá exigência de entrada, mas os juros deverão ser pagos durante o período de carência.

As taxas serão de 6% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 9% para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 12% para os demais.

O limite inicial será de R$ 400 mil para agricultores familiares, com possibilidade de chegar a R$ 1 milhão; de R$ 2 milhões para médios produtores, podendo alcançar R$ 4 milhões; e de até R$ 4 milhões para os demais produtores. A ampliação dependerá das condições que serão definidas pelo CMN.

A segunda faixa será destinada aos casos mais graves, exclusivamente relacionados a eventos climáticos. O produtor terá de comprovar perdas em pelo menos três safras entre 2019 e 2025 e redução mínima de 40% da renda bruta esperada.

A MP considera eventos climáticos extremos situações como secas, estiagens, geadas, ondas de frio, granizo, chuvas intensas, enxurradas, alagamentos, inundações, vendavais e tornados.

Para esse grupo, o prazo total será de dez anos, também com até dois anos de carência e pagamento dos juros durante esse período. As taxas serão de 5% ao ano para o Pronaf, 8% para o Pronamp e 11% para os demais produtores.

Os limites serão de R$ 500 mil para agricultores familiares, com possibilidade de ampliação para R$ 1 milhão; de R$ 2,5 milhões para produtores do Pronamp, podendo chegar a R$ 4 milhões; e de até R$ 8 milhões para os demais.

Poderão ser incluídas operações de crédito rural que já tenham sido prorrogadas e que estavam em dia até 31 de maio de 2026, inclusive contratos alcançados pela Medida Provisória 1.314/2025. Também poderão ser renegociadas operações que ficaram inadimplentes entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026.

Os bancos estão autorizados a prorrogar automaticamente por até 30 dias as parcelas de operações que estavam adimplentes em 14 de julho de 2026. A medida busca evitar que novos vencimentos levem produtores à inadimplência enquanto o CMN regulamenta as linhas e as instituições financeiras preparam os procedimentos de contratação.

As Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor de instituições financeiras também poderão ser renegociadas. Nesse caso, os bancos poderão substituir títulos inadimplentes por novas CPRs com prazo de até oito anos. As taxas serão livremente negociadas entre as partes.

A autorização não alcança, contudo, as dívidas privadas contraídas diretamente com revendas de insumos, fornecedores e empresas comercializadoras. Essa era uma das principais reivindicações dos produtores, especialmente nas regiões onde o financiamento das lavouras ocorre por meio de operações de troca ou contratos firmados fora do sistema bancário.

A MP também não prevê o recálculo dos débitos desde a contratação original. Produtores, sobretudo do Rio Grande do Sul, defendiam a revisão de operações que passaram de taxas controladas para juros livres durante sucessivas prorrogações. Esse mecanismo poderia reduzir o saldo devedor acumulado, mas ficou fora do texto publicado.

As instituições financeiras poderão oferecer uma terceira linha, com recursos e juros livres, aos produtores que comprovarem pelo menos duas perdas e redução de renda igual ou superior a 30%. A modalidade amplia o número de potenciais beneficiários, mas não estabelece taxas subsidiadas, deixando as condições sujeitas à negociação com os bancos.

Os recursos poderão vir das exigibilidades do crédito rural, dos depósitos à vista, da poupança rural e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). A MP também autoriza o uso de recursos equalizados pelo Tesouro, dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), além de fontes livres das instituições financeiras.

O texto manteve a possibilidade jurídica de utilização do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. A intenção inicial, no entanto, é financiar as renegociações com as fontes tradicionais do crédito rural, controladas ou livres.

A utilização desses recursos para alongar dívidas antigas poderá reduzir a disponibilidade de dinheiro novo para custeio e investimento nos próximos anos. O governo argumenta que o alcance da medida precisou ser limitado para evitar que a renegociação comprometesse o funcionamento do crédito rural e a execução dos próximos Planos Safra.

A MP determina que a adesão à renegociação não poderá impedir o produtor ou a cooperativa de contratar novas operações de crédito rural. A contratação também não deverá, por si só, provocar a inclusão do beneficiário em cadastros restritivos. Na prática, a medida procura recuperar a capacidade de financiamento de produtores que hoje não conseguem acessar os recursos do Plano Safra por causa de débitos prorrogados ou vencidos.

Valores já pagos ou amortizados antes da publicação não poderão ser incluídos. Também ficam fora as parcelas cobertas por indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por apólices de seguro rural.

O texto orienta os bancos a reaproveitar as garantias apresentadas nos contratos anteriores e ajustá-las proporcionalmente ao saldo da nova operação. A regra procura evitar que toda a propriedade continue comprometida como garantia quando o valor renegociado representar apenas uma parte do patrimônio oferecido originalmente.

A MP também autoriza a União a participar de um fundo garantidor para o crédito rural, com aporte de até R$ 2 bilhões. Bancos, Estados e municípios poderão contribuir. O instrumento deverá funcionar como proteção adicional contra perdas provocadas por eventos climáticos, reduzir o risco das operações e, no médio prazo, ajudar a diminuir os juros cobrados dos produtores.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) classificou a medida como o “acordo possível” após negociações com o Ministério da Fazenda e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Parte das regras foi baseada no Projeto de Lei 5.122/2023, defendido pela bancada ruralista como uma solução mais ampla para o endividamento do setor.

A senadora Tereza Cristina, vice-presidente da FPA no Senado, disse que a urgência estava ligada ao início do Plano Safra 2026/2027. Sem uma saída para os débitos acumulados, milhares de produtores permaneceriam impedidos de contratar custeio para a próxima temporada.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), este acordo representa um avanço importante por oferecer uma saída imediata a produtores que perderam renda, acumularam parcelas e ficaram sem acesso ao crédito. “Não é a solução ideal para todo o endividamento do campo, mas cria condições para que muitas propriedades retomem o planejamento, financiem a próxima safra e continuem produzindo”, afirmou Isan.

“A Frente Parlamentar da Agropecuária teve papel decisivo ao manter o problema na agenda, dialogar com o governo e buscar um entendimento possível. É preciso reconhecer essa atuação. A FPA conseguiu transformar uma discussão que vinha se arrastando em uma medida concreta, com prazos mais longos, carência, tratamento para as CPRs e reaproveitamento das garantias”, acrescentou o presidente do IA.

“Os produtores, porém, ainda precisam de respostas para as dívidas contraídas com revendas, fornecedores e empresas comercializadoras, que ficaram fora da medida. Também preocupa o nível das taxas para algumas categorias. O campo não está pedindo perdão de dívida, mas condições compatíveis com a realidade de quem enfrentou sucessivas perdas climáticas e de mercado e quer continuar trabalhando e honrando seus compromissos”, acrescentou Rezende.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, em vídeo (veja abaixo) reconheceu que a medida ficou abaixo da proposta defendida pelo setor, mas afirmou que o acordo permite iniciar a recuperação financeira dos produtores. O projeto apoiado pela bancada previa juros de 4%, 6% e 8%, inferiores aos percentuais de 5% a 12% estabelecidos pela MP.

A medida agora precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado. O Congresso poderá manter, alterar ou rejeitar o texto. Enquanto isso, a efetiva abertura das renegociações dependerá das normas do CMN e da adesão das instituições financeiras às linhas autorizadas.

Fonte: Pensar Agro

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