O prefeito Cláudio Ferreira destacou nesta quarta-feira (17) que Rondonópolis passa por uma “virada de chave” no ambiente de negócios. A avaliação foi feita diante da aprovação pela Câmara Municipal, nessa mesma data, de um projeto de lei, de autoria do próprio prefeito, que vai tornar o terminal ferroviário local mais competitivo, com um atrativo para que a concessionária Rumo continue tendo o município como base de grande parte dos seus serviços.
O Projeto de Lei nº 357/2025, aprovado nessa ocasião, vai alterar dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei n° 1800/1990), promovendo a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 6% para 2% para o serviço de transbordo rodoferroviário de carga agrícola realizado no terminal ferroviário de Rondonópolis. A propositura é uma forma de fazer com que o município não seja tão impactado com a expansão da ferrovia para o norte de Mato Grosso.
O prefeito explica que a Rumo, que é responsável por esse serviço de transbordo, demonstrou interesse de terceirizar essa operação, desde que houvesse redução no imposto. Além de dinamizar a economia, ele atesta que a proposta vem aumentar a arrecadação municipal. Isso porque a Rumo não recolhe ISS para esta atividade em questão e, ao terceirizar o serviço, a empresa terceirizada precisa emitir nota fiscal. A estimativa é que o Município venha arrecadar R$ 6 milhões a mais por ano, podendo ser investido em áreas como saúde, educação e outras demandas.
Segundo Cláudio Ferreira, essa iniciativa faz parte da estratégia municipal para construir um ambiente favorável de negócios em Rondonópolis, com mais transparência e menos impostos, burocracia e taxas, a exemplo da recente revogação da cobrança de alvará complementar sobre áreas de empresas com estacionamento. “Estamos deixando para trás um ambiente de hostilidade com a iniciativa privada e construindo uma cultura de colaboração mútua entre o setor público, a nossa gestão, a iniciativa privada e outros entes como governos estadual e federal”, observou.
Nesse contexto, o prefeito acrescenta que a gestão tem atuado em busca de investimentos para Rondonópolis e que tem trabalhado para tirar os obstáculos que impedem que novas empresas venham e se instalem na cidade e, além disso, que aquelas que aqui estão, como a Rumo, permaneçam e aumentem suas atividades. “Nós estamos trabalhando para que Rondonópolis seja esse grande hub de logística, uma cidade com estrutura robusta de saúde, com uma educação de qualidade, para que as pessoas queiram morar e investir aqui”, repassou o gestor.
