Mato Grosso
Seduc realiza 1º Encontro Estadual do Censo Escolar nesta quarta-feira (17)
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) promove, nesta quarta-feira (17.9), em Cuiabá, o 1º Encontro Estadual do Censo Escolar MT: Compromisso com a Qualidade da Informação. O evento será realizado na Fatec/Senai, com a presença de técnicos, gestores educacionais e representantes das 142 secretarias municipais de Educação.
A programação inclui palestras e oficinas sobre ICMS Educacional, Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), papel dos agentes na coleta, Glossário da Educação Especial, funcionalidades do Educacenso, além de estratégias para corrigir erros e exemplos de boas práticas. O objetivo é orientar e capacitar os profissionais responsáveis pela retificação da Matrícula Inicial 2025.
O Censo Escolar é considerado o principal levantamento de dados da educação básica no Brasil, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em regime de colaboração com estados e municípios. Em Mato Grosso, as informações coletadas impactam diretamente o ICMS Educacional, que distribui mais recursos aos municípios com melhores resultados de aprendizagem.
De acordo com o secretário de Educação, Alan Porto, a precisão das informações é essencial para o avanço da rede estadual. “Somente com dados confiáveis podemos fortalecer políticas públicas e alcançar nosso objetivo de tornar a educação básica de Mato Grosso referência nacional em aprendizagem até 2026”, afirmou.
Entre os palestrantes estão a coordenadora-geral do Censo Escolar, Célia Gedeon, que abre a programação com a palestra sobre a importância do levantamento; Ricardo Savio Aguiar Souza, que aborda o ICMS Educacional; e Suzana Fabrim Aguiar, que tratará do Saeb. Já o coordenador estadual do Censo Escolar, Rodrigo Jacob, falará sobre os papéis dos agentes na coleta, erros recorrentes, funcionalidades do sistema e soluções práticas. Também participam Annelyze Rosa, Maira Safra e André Ramos.
Para Rodrigo Jacob, o encontro será uma oportunidade de troca de experiências entre municípios e de valorização dos profissionais que atuam diretamente na coleta.
“O evento reafirma o compromisso do Estado com a qualidade e a equidade na educação pública. Nosso propósito é preparar técnicos e gestores para decisões cada vez mais estratégicas”, destacou.
A programação inicia às 8h com o credenciamento, seguida pela abertura oficial às 8h30. As atividades seguem durante todo o dia, com encerramento às 17h. Entre os destaques estão os debates sobre erros e dificuldades na coleta (15h30) e as oficinas de boas práticas (16h30).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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