Agricultura
Fórum discute crédito e endividamento no campo em Mato Grosso
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Em meio ao aumento da inadimplência no setor agropecuário, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) realizou nesta segunda-feira (15.09) o Fórum de Crédito e Endividamento Rural.
O encontro reuniu produtores, representantes de instituições financeiras públicas e privadas, juristas, membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e especialistas em economia e gestão rural, com o objetivo de buscar alternativas para garantir viabilidade financeira e segurança jurídica ao campo.
Segundo levantamento da Serasa Experian, cerca de 28% dos produtores rurais no Brasil enfrentam inadimplência, enquanto pesquisas regionais apontam que em Mato Grosso o índice chega a quase um quarto dos produtores com dívidas atrasadas. Em alguns segmentos, como grandes proprietários ou produtores sem registro formal, a taxa supera os 10%. O cenário reforçou a urgência das discussões.
Entre os participantes estavam produtores rurais, representantes do Banco Central, Banco do Brasil, cooperativas de crédito, agroindústrias, membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), governo estadual, operadores do direito e entidades de classe profissional. A proposta central foi construir soluções financeiras de longo prazo que permitam a quitação de dívidas, reduzam a insegurança e mantenham a viabilidade econômica das propriedades rurais.
A programação trouxe palestras e painéis técnicos. O economista Fábio Silveira, da MacroSector Consultores, analisou o cenário econômico e seus impactos sobre a renda dos produtores. O jurista Lutero Paiva, referência em Direito Agrofinanceiro, falou sobre mecanismos legais de alongamento de dívidas e segurança contratual. Já Ângelo Ozelame, CEO da Lucro Rural, apresentou experiências práticas de gestão de fluxo de caixa no campo. O presidente do Nupemec/TJMT, desembargador Mário Kono, destacou o uso de métodos consensuais como ferramenta para a renegociação de passivos.
O peso do agronegócio no PIB brasileiro também foi ressaltado. O setor responde por cerca de 25% da riqueza nacional e sustenta milhões de empregos diretos e indiretos. Em Mato Grosso, a participação é ainda mais significativa, movimentando a economia de diversos municípios e gerando arrecadação tributária. Por isso, a crise financeira enfrentada pelos produtores não é um problema isolado, mas um desafio que afeta toda a sociedade brasileira.
Um dos pontos centrais do fórum foi a necessidade de segurança jurídica para o produtor rural. Juristas e magistrados defenderam regras claras, contratos equilibrados e mecanismos eficazes de renegociação que garantam tanto a proteção do produtor quanto a estabilidade das instituições financeiras.
O presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro) e também presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), reforçou a importância estratégica dos profissionais que atuam diretamente no setor agropecuário.
“Os dados mostram que uma parcela muito significativa dos produtores não está apenas sob pressão dos custos de produção, mas já está sendo sufocada pelas dívidas. Quando 28% estão inadimplentes ou quando grandes produtores ou os sem cadastro formal alcançam 10% ou mais, isso não é instabilidade: é sinal de esgotamento”.
Para Rezende, é inaceitável que profissionais da agronomia, engenheiros e técnicos vejam seu trabalho ser comprometido por falta de segurança, de crédito justo e de respaldo legal. “Nós precisamos de soluções que realmente considerem o produtor, não só como peça na cadeia produtiva, mas como agente que merece retorno, dignidade e viabilidade”, afirmou Rezende.
Ele também ressaltou que os engenheiros agrônomos, técnicos e especialistas das geociências têm papel essencial nesse cenário: “Não basta aplicar técnica. É necessário criar processos, modelos e políticas que protejam contra a dívidas crescentes; que permitam planejamento; que devolvam autonomia ao produtor para que ele produza sem viver sob sombra de inadimplência constante.”
Segundo ele, engenheiros agrônomos, técnicos e especialistas em ciências agrárias são agentes fundamentais de inovação e sustentabilidade, desempenhando papel decisivo na busca por equilíbrio econômico e financeiro em um período de incertezas.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Projeto abre caminho para reduzir diesel e cria estímulos a insumos nacionais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12.08) um projeto que autoriza a redução de tributos federais sobre o óleo diesel e cria medidas de apoio aos biocombustíveis, às exportações do agronegócio e à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção presidencial.
Para o produtor rural, o efeito mais próximo poderá vir do diesel, utilizado no plantio, na colheita, no transporte interno da propriedade e no escoamento da produção. A proposta, no entanto, não reduz automaticamente o preço nas bombas. Ela permite que o governo diminua tributos ou conceda subvenções para conter aumentos provocados pela crise internacional de energia.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 abrange a importação, a produção e a comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. As medidas foram negociadas pelo governo e pelo Congresso diante dos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre o preço do petróleo.
Na prática, o impacto sobre o custo do produtor dependerá da sanção presidencial, das medidas que forem adotadas posteriormente pelo governo e do repasse da redução tributária ao preço final do diesel. O texto cria as condições legais para a desoneração, mas não estabelece quanto o combustível ficará mais barato nem quando a queda chegará às bombas.
A proposta também determina que qualquer benefício concedido aos combustíveis fósseis preserve a competitividade dos biocombustíveis. A diferença tributária em favor do biodiesel e do etanol deverá permanecer equivalente à existente antes do conflito no Oriente Médio.
Se a tributação federal da gasolina for reduzida em pelo menos 30%, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas. O objetivo é evitar que uma eventual queda artificial no preço da gasolina retire a competitividade do combustível renovável.
O texto autoriza ainda uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado em 2026. Usinas e cooperativas também poderão utilizar saldos credores do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para compensar débitos administrados pela Receita Federal. O limite global será de R$ 750 milhões.
Outra mudança alcança empresas que compram produtos agropecuários in natura para exportação. O percentual mínimo de receita obtida no mercado externo necessário para suspender o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cairá de 50% para 30%.
Com isso, um número maior de compradores poderá adquirir produtos agropecuários sem o recolhimento imediato desses tributos. A intenção é reduzir o acúmulo de créditos tributários e o custo financeiro das empresas exportadoras, facilitando as operações com produtos destinados ao mercado internacional.
O projeto também autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para projetos de produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, biofertilizantes e bioinsumos no Brasil entre 2027 e 2031. O limite inicial será de R$ 1 bilhão por ano, e o benefício poderá corresponder a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional.
Esse incentivo não representa desconto imediato na compra de adubo pelo produtor. O efeito esperado é de médio e longo prazo, com a ampliação da fabricação brasileira e a redução da vulnerabilidade do País às oscilações cambiais, aos custos internacionais e às interrupções no fornecimento externo.
Mercadorias destinadas aos projetos aprovados também ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia será limitada a R$ 200 milhões por ano entre 2027 e 2031.
Segundo o governo, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento das receitas federais provenientes do setor de petróleo e gás. Entre janeiro e março de 2026, essa arrecadação somou R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Para o produtor, portanto, o projeto atua em três frentes: permite uma intervenção para conter o custo do diesel, protege as cadeias de etanol e biodiesel e cria incentivos para ampliar a oferta nacional de insumos. A redução efetiva das despesas no campo, porém, dependerá da aplicação das medidas e de quanto dos benefícios chegará aos preços pagos pelo setor agropecuário.
Fonte: Pensar Agro
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