Cuiabá
Prefeito e secretária de Ordem Pública fiscalizam desocupação de calçadas no centro de Cuiabá
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, acompanhado da secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, realizou na manhã deste sábado (13) uma vistoria nas calçadas da região central da cidade, com foco na organização do espaço público e no diálogo com vendedores ambulantes. As equipes percorreram principalmente a Rua 13 de Junho e a Praça da República.
Na Praça da República, em frente à agência dos Correios, o prefeito e a secretária conversaram com os ambulantes para reforçar a intenção da gestão de ordenar o espaço, seguindo o exemplo da Travessa Desembargador Lobo, em frente ao Ganha Tempo na Praça Ipiranga, também na região central.
Durante a vistoria, foi constatada a cobrança ilegal de estacionamento em frente ao Palácio da Instrução e na Praça da República. Prefeito e secretária orientaram a população a não realizar pagamentos a terceiros e alertaram que os responsáveis por essa prática podem responder criminalmente.
O prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo com os ambulantes: “Nosso objetivo é organizar o espaço público de forma justa, garantindo oportunidades de trabalho para os vendedores e segurança e conforto para a população que circula pelo centro da cidade”, afirmou.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, reforçou que a ação busca equilíbrio entre comércio informal e estabelecimentos formais: “Estamos conversando com os ambulantes e planejando pontos estratégicos para que possam trabalhar sem prejudicar os comerciantes e sem gerar aglomeração. É uma medida de organização e respeito a todos”, explicou.
O objetivo da vistoria é ouvir os vendedores ambulantes e estudar uma nova proposta de realocação desses trabalhadores. Muitos relataram que vendem menos devido à baixa movimentação nos locais atuais. A Prefeitura busca identificar pontos estratégicos com maior circulação de pessoas, garantindo oportunidades de trabalho sem prejudicar os comerciantes formais.
A medida também busca evitar a concorrência desleal, autorizando que os ambulantes não comercializem produtos iguais aos de lojas próximas. Por exemplo, um vendedor de meias não poderá se posicionar em frente a uma loja que comercialize o mesmo item.
No momento, a Travessa Desembargador Lobo e os calçadões da região central continuam liberados para a atividade dos ambulantes, desde que respeitem a regra de não vender produtos iguais aos das lojas próximas. Já na Praça da República, em frente aos Correios, o espaço pode ser ocupado desde que não haja aglomeração e respeitando a regra de produtos distintos em cada ponto.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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