Mato Grosso
Profissionais de saúde passam por capacitação para aprimorar captação de órgãos em MT
Mato Grosso
Mais de 30 profissionais que atuam no processo de doação de órgãos em Mato Grosso passaram pelo curso de Comunicação em Situações Críticas, promovido pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) e a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amibe) e articulado junto à Central Estadual de Transplantes (CET).
O evento teve como objetivo a capacitação dos servidores para o diálogo sensível e esclarecedor com famílias de pacientes em estado crítico, favorecendo decisões conscientes sobre a doação de órgãos.
A capacitação ocorreu nesta sexta-feira (12.9), no Paiaguás Palace Hotel, em Cuiabá. Participaram do curso coordenadores hospitalares de transplante, médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e fisioterapeutas que atuam em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ou no processo de doação.
A secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi, agradeceu a presença dos professores que ministraram o curso e elogiou o trabalho de toda a equipe da Central Estadual de Transplantes.
“O transplante em Mato Grosso é uma prioridade de Governo, faz parte da bandeira da nossa primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes. A Secretaria trabalha para proporcionar para a população todo o processo de transplante dentro do Estado. Hoje nós temos uma unidade hospitalar habilitada para a realização do transplante renal e já iniciamos as tratativas para o transplante hepático. Temos o Hospital Central sendo entregue em breve, também com a perspectiva de realização de transplante”, afirmou.
Fabiana ainda falou sobre a importância da conscientização, do contato correto com os potenciais doadores e do trabalho em conjunto entre as equipes de saúde.
“Nada disso daqui funciona se vocês que estão nas unidades hospitalares, se não obtiverem êxito neste contato com os familiares de pacientes”, acrescentou.
A coordenadora da Central Estadual de Transplantes, Anita Ricarda da Silva, destacou a necessidade do compartilhamento do conhecimento entre as equipes.
“Hoje estamos extremamente felizes em poder estar aqui com profissionais de saúde de vários municípios de Mato Grosso debatendo aspectos tão importantes da doação e do transplante de órgãos”, informou.
Aline Pavei, enfermeira da Organização de Procura de Órgãos do Hospital Santa Isabel de Blumenal, em Santa Catarina, e Joel de Andrade, da Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina, que trabalha como responsável técnico do Sistema Nacional de Transplantes e nos cursos da Amib, foram os professores.
De acordo com Andrade, Mato Grosso é a segunda unidade da federação que recebe o curso. “Esse mesmo curso é aplicado em Santa Catarina desde 2010 e resultou numa virada de números impressionantes em relação à não autorização familiar, que era de 70%, e passou a ser de menos de 30%”, contou o professor.
Andrade também ressaltou que a abordagem com as famílias é individualizada, dependendo do tempo necessário para que aceitem a morte e estejam prontas para a conversa sobre doação.
“Não existe uma fração de tempo específica, o que existe é conversar com a família, interagir, acolher a família, e à medida em que a conversa com a família vai se encaminhando, você vai entendendo se eles entenderam a morte, se eles pararam de negar, se existe um momento que é propício a isso. Isso às vezes pode demorar poucas horas e, às vezes, alguns dias”, acrescentou.
Para o enfermeiro responsável pelo Núcleo de Educação Permanente em Saúde (Neps) do Hospital Regional de Sinop, Gleisson Barboza, a capacitação vem para agregar ainda mais os conhecimentos da equipe da unidade.
“Captar tudo o que aqui é aplicado e chegar na nossa unidade e multiplicar com todos todos os profissionais que estão ali lidando diretamente com o paciente e com o familiar. Então, isso é um trabalho em conjunto do Neps e do Hospital Regional Jorge Abreu de Sinop.”
O curso incluiu grande interação e troca de experiências entre os alunos, simulações com duplas de alunos e uma simulação de um caso real que foi projetado e discutido com todos. Depois, os profissionais serão multiplicadores desses conhecimentos dentro das unidades de saúde.
Programação do Setembro Verde
Ainda nesta sexta-feira (12.9), foi realizado, das 18h às 21h, o curso de Gerenciamento do Processo de Doação e Transplante. A capacitação abordou todas as etapas da doação, desde a identificação do potencial doador à validação, manutenção, comunicação e entrevista familiar.
Neste sábado, das 8h30 às 17h, também será realizado o curso “Determinação de Morte Encefálica” para médicos com, no mínimo, um ano de experiência em unidades de cuidados intensivos.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Núcleo de Precedentes fortalece a uniformidade das decisões no Judiciário de Mato Grosso
Quando milhares de processos discutem a mesma questão jurídica, o risco de decisões diferentes para casos semelhantes aumenta e o julgamento dessas ações pode ser mais demorado. Para tornar esse tratamento mais uniforme e eficiente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conta com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), unidade vinculada à Vice-presidência que atua na implementação da política nacional de tratamento adequado dos precedentes qualificados, dos casos repetitivos e das ações coletivas.Instituído em conformidade com a Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o NUGEPNAC atua na gestão dos precedentes qualificados, no acompanhamento das ações coletivas e no monitoramento das controvérsias jurídicas repetitivas, promovendo a integração entre o TJMT, o STF, o STJ e os demais órgãos do sistema de Justiça.
Entre suas atribuições estão o acompanhamento dos temas submetidos aos tribunais superiores, a gestão dos processos suspensos em razão de precedentes qualificados, o apoio às atividades relacionadas aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e aos Incidentes de Assunção de Competência (IAC), além da ampla divulgação das informações relativas aos precedentes qualificados, às ações coletivas e aos temas repetitivos.
Por meio do monitoramento permanente dos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo próprio TJMT, da gestão dos processos suspensos e da ampla divulgação das teses firmadas, o Núcleo contribui para que processos repetitivos sejam julgados de forma mais uniforme e para que as decisões dos tribunais superiores sejam aplicadas com maior rapidez, reduzindo o tempo de espera dos jurisdicionados e fortalecendo a segurança jurídica.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos explica que o sistema de precedentes, previsto no Código de Processo Civil de 2015, foi criado justamente para garantir maior estabilidade nas decisões judiciais. “O sistema de precedentes qualificados busca segurança jurídica, para que não haja decisões conflitantes em situações semelhantes. Além disso, gera celeridade, porque, uma vez firmado o precedente, os magistrados passam a julgar seguindo esse entendimento, o que facilita o exercício da jurisdição e torna a prestação jurisdicional mais eficiente”, afirma.A magistrada destaca que uma das principais atribuições do NUGEPNAC é acompanhar os processos suspensos enquanto os tribunais superiores analisam determinado tema, comunicando posteriormente aos juízes quando a decisão definitiva é publicada para que o andamento das ações seja retomado. Ela também ressalta que o Tribunal disponibiliza um Portal Temático, que reúne informações sobre precedentes qualificados, temas em julgamento e teses firmadas, servindo como fonte de consulta para magistrados, advogados e cidadãos.
Comunicação acelera andamento dos processos O assessor do NUGEPNAC, Rafael Luis da Silva Maciel explica que a principal função do núcleo é gerenciar os chamados precedentes qualificados, ou seja, decisões que devem ser observadas pelos demais órgãos do Judiciário. “O núcleo faz as comunicações tanto dos temas que ainda estão sendo julgados, quanto daqueles que já possuem teses fixadas. Isso traz celeridade para os processos, uniformidade das decisões e contribui para diminuir demandas repetitivas, porque já existe um entendimento consolidado sobre aquela matéria”, explica.
Além de monitorar continuamente os julgamentos dos tribunais superiores, o NUGEPNAC mantém um fluxo permanente de comunicação com juízes, desembargadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e demais instituições do sistema de Justiça.
Sempre que um novo tema é afetado, julgado ou tem sua tese alterada, o núcleo envia comunicados para que os magistrados identifiquem processos relacionados e adotem as providências cabíveis. Quando uma tese já foi definida, também orienta sobre o levantamento da suspensão dos processos que aguardavam aquela decisão. “Esse trabalho permite que ações deixem de permanecer paradas desnecessariamente e passem a tramitar conforme o entendimento já consolidado pelos tribunais”, comenta o assessor.
Mais agilidade e decisões uniformes
Ao gerenciar informações sobre precedentes qualificados e ações coletivas, acompanhar os processos suspensos e promover a circulação tempestiva dessas informações, o NUGEPNAC contribui para reduzir o tempo de tramitação de demandas repetitivas, conferir maior uniformidade às decisões judiciais e fortalecer a segurança jurídica. O resultado é uma prestação jurisdicional mais eficiente, previsível e célere para toda a sociedade mato-grossense.
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