Sorriso
Trabalho da Compdec de Sorriso é apresentado em encontro estadual
Sorriso
O coordenador de Proteção e Defesa Civil (Compdec) de Sorriso, sargento BM da reserva Alberto dos Santos, relatou as experiências da Defesa Civil do Município no 3.º Encontro de Coordenadores Municipais de Proteção e Defesa Civil em Cuiabá. Realizado entres 1.º a 5 de setembro, o evento teve como objetivo capacitar coordenadores e agentes municipais para atuarem de forma eficiente na gestão de riscos e no gerenciamento de desastres. Conforme Alberto, 49 coordenadores municipais estiveram presentes no encontro.
Dentre os pontos levantados no encontro está a necessidade de todos os municípios do Estado ter coordenações próprias de defesa civil, bem como o Plano de Ação de Emergência (PAE) e o Plano de Contingência Municipal, instrumentos fundamentais que definem os procedimentos a serem adotados pelas instituições em situações de emergência “A aprovação das contas municipais foi vinculada a esses dois parâmetros”, explica. O coordenador salienta que o plano sorrisense está em fase final de elaboração. “Aproveitamos para tirar dúvidas em relação ao nosso plano”, destaca.
Outro item trabalhado no evento foi o mapeamento das áreas de risco para que cada município possa avaliar os sinais da natureza e estar preparado. “Nós vivemos entre dois rios (Lira e Teles Pires) e esse é um olhar importante”, frisa. Para dar ênfase ao mapa, forma discutidas boas práticas de defesa civil e avaliados os de Brumadinho, Petrópolis e Rio Grande do Sul. Além disso, a equipe visitou o Pantanal e conferiu de perto as atuais práticas nos locais que há dois anos atrás sofreram queimadas.
Os dados e as práticas do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado também foram apresentados no evento, inclusive como é feito o mapeamento das queimadas em todo o Estado. A diferença entre focos de calor que podem surgir devido à placas solares e à empresas que atuam como secadoras e focos de incêndios também foram trabalhados. “São situações bem diferentes”.
O coordenador sorrisense destaca que no Município, há dois períodos específicos: período de chuvas, que abrange os meses de novembro a junho cujas primeiras edições vem sempre acompanhadas de ventos fortes, que acabam causando muitos estragos em toda a região atingindo telhados, instalações, árvores que acabam atingindo residências e veículos, e o período de estiagem, que abrange os meses de julho a outubro.
“O período de estiagem é considerado o período mais perigoso devido aos incêndios que acontecem devido a soma de vários fatores; são situações que acarretam em prejuízos para a agricultura e a saúde dos moradores”, detalha. A apresentação do trabalho da Compdec sorrisense foi realizada no dia 04 de setembro.
Ainda, de acordo com a programação, o evento abordou outros temas como emissão de alertas, monitoramento, decretação de situação de emergência e estado de calamidade pública, captação de recursos junto à União, ajuda humanitária e instalação de abrigos temporários. Além disso, foram discutidas a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, ações preventivas, estratégias de resposta e recuperação.
Em Sorriso, a Coordenação de Proteção e Defesa Civil pode ser acionada pelo 199 ou pelo whatsapp 99668-2062.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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