Cuiabá
Após resgatar cão ferido, Jean Barros defende ampliação no atendimento da Diretoria de Bem-Estar Animal
Cuiabá
O vereador Jean Barros (PSB) defendeu a ampliação do horário de atendimento da Diretoria de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá. Em pronunciamento realizado na quinta-feira (11), o parlamentar apontou a necessidade de o órgão realizar os atendimentos também aos finais de semana e relatou o caso de um cachorro resgatado por ele que só sobreviveu porque foi levado para uma clínica veterinária particular.
 
Jean contou que recebeu um vídeo de um amigo no último sábado (6) com imagens do animal, um filhote de cachorro, abandonado e bastante machucado na região do Sucuri. “Resolvi ir até o local para tentar localizar o cachorro e o encontrei. O coloquei em uma caixa e segui para a Diretoria de Bem-Estar Animal para que fosse possível fazer o acolhimento do animal”. Perto do cachorro estava um pacote aberto de ração, um frasco de um medicamento e uma garrafa d’água, tudo com etiquetas que mostravam que os produtos deveriam ser administrados ao filhote.
 
Ao chegar à diretoria, o vereador constatou que o órgão funciona apenas de segunda à sexta-feira e, naquele momento, estava fechado. “Tentei, então, buscar atendimento por meio do WhatsApp disponível, mas só obtive um retorno na segunda , pela manhã”. Ao constatar a péssima situação do cachorro, Barros optou por levá-lo a uma clínica veterinária privada, arcando com todos os custos.
 
Jean explicou que a médica veterinária responsável pelo atendimento constatou fratura exposta em uma das patas e um quadro de infecção, que se alastrava pelo organismo do animal por conta dos ferimentos. “Prontamente optei por arcar com os custos e ele foi atendido de forma muito eficiente pela veterinária, que afirmou que o cachorro, muito provavelmente, morreria em alguns dias se não fosse atendido”.
 
Ao receber o retorno da diretoria, Jean foi orientado a levar o cachorro na terça-feira (9) ao Hospital Veterinário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Lá, após uma primeira verificação, o parlamentar foi orientado a retornar com o cachorro apenas no dia 17. “Felizmente ele está bem melhor, ativo, se alimentando bem e hospedado na minha casa”.
 
Barros ressaltou que se o caso do cachorro abandonado na região do Sucuri teve um final feliz, esta não é a regra para muitos animais. “Infelizmente, nem todas as pessoas que encontram gatos e cachorros vítimas de maus-tratos ou com alguma doença possuem condições financeiras para arcar com os custos em uma unidade particular. Por isso, peço que a Prefeitura de Cuiabá, que tem um compromisso com a causa animal, que veja uma forma de ampliar o atendimento, criando equipes de plantão aos finais de semana, para preservarmos também estas vidas”.
No pronunciamento, Jean informou que irá se reunir com a diretora de Bem-Estar Animal para entender as necessidades do órgão e, com o apoio da Câmara Municipal, auxiliar no que for preciso para que o atendimento seja ampliado. “Sei que há um bom trabalho sendo feito, mas acredito que ele pode ser ainda melhor”, finalizou.
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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