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Alvará Sanitário: Município de Lucas do Rio Verde assume licenciamento de novos serviços

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A partir de agora, os proprietários dos estabelecimentos classificados como de alto risco a saúde da população, através da Portaria nº 495/2023/GBSES, deverão solicitar o alvará sanitário junto a Vigilância em Saúde de Lucas do Rio Verde.

A transferência da responsabilidade para o município faz parte do processo de descentralização do Governo do Estado de Mato Grosso. A primeira etapa teve início em março de 2025, com as drogarias e dedetizadoras, após a publicação da Portaria n.º 0191/2025/GBSES.

A supervisora da Vigilância em Saúde Cláudia Engelmann explica que o objetivo é aproximar a Vigilância Sanitária dos estabelecimentos, além de agilizar os processos para a obtenção de licenciamentos, garantindo a qualidade dos serviços que são de interesse sanitário.

Na lista de atividades econômicas que passam a ser de responsabilidade do Município estão a fabricação de alimentos, serviços de saúde ambulatoriais com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, serviços de diagnóstico e imunização. (Lista em anexo)

“A nossa orientação é para que os empresários, antes de darem entrada junto ao Estado, verifiquem com a nossa Vigilância, quem é o responsável e quais os procedimentos para início ou renovação do alvará, ou qualquer serviço sanitário”, explica a supervisora.

Dentro do processo descentralização, outras atividades já estão previstas para o ano que vem, como as clínicas odontológicas e outros produtos ou serviços com maior probabilidade de causar danos à saúde humana.

Segundo a supervisora, o objetivo é agilizar os processos para a obtenção de licenciamentos, garantindo a qualidade dos serviços que são de interesse sanitário, evitando riscos a saúde da população.

Além do licenciamento, outros serviços burocráticos, como a ampliação das atividades, renovação do alvará, mudança de endereço, a documentação do responsável técnico serão realizados pelo município, por meio do site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.

“O município está crescendo e a equipe da Vigilância em Saúde está cada vez mais capacitada para assumir os licenciamentos e ofertar um trabalho de inspeção e orientação mais próximo e com a qualidade necessária pra garantir a saúde da população”, finalizou a supervisora.

Informações

Vigilância em Saúde

Endereço: Rua Corbélia, n. 1.819 S, bairro Jardim das Palmeiras
Telefone +55 65 9 9226 7392

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Prefeitura de Lucas do Rio Verde abre vagas gratuitas para curso de embelezamento

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Quer aprender uma nova atividade e ainda ter a chance de transformar esse conhecimento em uma fonte de renda? O curso gratuito de Embelezamento de Mãos e Pés está com 15 vagas abertas em Lucas do Rio Verde.

A capacitação é uma oportunidade para quem gosta da área da beleza e quer aprender novas técnicas, melhorar os conhecimentos ou até começar a trabalhar por conta própria.

O curso é oferecido pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, em parceria com o Senac. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo WhatsApp (65) 9 9922-7442.

As aulas começam no dia 2 de setembro e seguem até 9 de outubro de 2026, no período noturno, de segunda a sexta-feira, no Cras.

A capacitação terá 80 horas e, ao todo, são 15 vagas disponíveis.

Para participar, é necessário ter 16 anos ou mais e Ensino Fundamental incompleto.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo WhatsApp (65) 9 9922-7442.

Quem precisar de mais informações também pode procurar os pontos de atendimento do município.

Cram está localizado na Rua Sarandi, no bairro Rio Verde.

Cras I fica na Avenida Bahia, nº 236, no bairro Jardim das Palmeiras.

Cras II está localizado na Rua João Goulart, nº 3.470, no bairro Jaime Seiti Fujii.

Cras III funciona na Avenida Cuiabá, nº 1.126, no bairro Industrial.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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