Cuiabá
Maysa Leão defende aprovação urgente de projeto para catadores de Cuiabá
Cuiabá
Nesta quinta-feira (11), a vereadora Maysa Leão (Republicanos) defendeu, durante sessão na Câmara Municipal de Cuiabá, a aprovação do projeto que dá continuidade ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público, que trata das condições de trabalho aos catadores de materiais recicláveis que atuam na capital.
O projeto “Renda Solidária III” findou em 2024, já havia sido concedido por 24 meses a 96 trabalhadores do antigo lixão de Cuiabá, em caráter indenizatório, pelos serviços prestados ao longo de mais de 30 anos. No entanto, o prazo expirou antes que a gestão municipal anterior cumprisse a obrigação de entregar o barracão onde a cooperativa de material reciclável CooperVida, já formalizada e capacitada, pudesse atuar de forma organizada e sustentável.
Segundo a vereadora, a falta de estrutura deixou dezenas de famílias sem fonte de renda. “Essas pessoas foram capacitadas, a cooperativa foi criada, mas o barracão que deveria ter sido construído não saiu do papel. Hoje elas não têm onde trabalhar. É uma injustiça”, afirmou.
Maysa lembrou que, em reunião com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e Prefeitura de Cuiabá, foi firmado o compromisso de construir o espaço em área próxima ao antigo lixão, no bairro Barreiro Branco, onde a maioria dos catadores reside. Além disso, o prefeito Abílio Júnior se comprometeu a garantir o pagamento de mais seis meses de auxílio enquanto a obra é concluída.
“O prefeito já indicou o local e assegurou a construção do barracão. Também assumiu, por iniciativa própria, o compromisso de garantir seis meses de auxílio emergencial a essas famílias. Mas esse recurso depende da aprovação aqui na Câmara. E é isso que precisamos dar prosseguimento com urgência, porque eles já estão há dois meses sem receber”, destacou Maysa.
A primeira reunião do comitê responsável pelo acompanhamento do caso está marcada para a próxima terça-feira (16), e a expectativa é de que, em seguida, o projeto seja enviado para análise e votação dos vereadores.
“Estamos falando de 96 trabalhadores que estão passando por necessidade. Nosso papel agora é dar celeridade, aprovar esse novo projeto e garantir dignidade a essas famílias até que o barracão esteja pronto”, finalizou a parlamentar.
Cuiabá
Vigilância orienta sobre consumo seguro de alimentos em ação do programa Ambulantes em Ordem
A Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, alerta a população sobre os cuidados no consumo de alimentos em restaurantes, bares e com vendedores ambulantes nas vias públicas, além de reforçar a importância de adquirir produtos apenas em locais regularizados, que possuam o Termo de Permissão de Uso (TPU) para atuação legal em Cuiabá.
A ação integra o programa Ambulantes em Ordem, coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), com foco no combate ao comércio irregular, especialmente nas vias públicas e no entorno das unidades de saúde da capital. A ação coíbe a venda de alimentos em condições que comprometem a segurança sanitária nas unidades de saúde.
No caso dos ambulantes, é fundamental que o consumidor verifique se o profissional possui o TPU, documento emitido pela Sorp após análise do Núcleo Técnico de Análise de Permissão de Uso, formado por diferentes órgãos municipais. De caráter pessoal e intransferível, o termo tem validade de um ano e autoriza a permanência do ambulante no local determinado.
Para restaurantes, bares, mercados e indústrias de alimentos, os Alvarás de Localização e Funcionamento, assim como o Alvará Sanitário, devem estar afixados em local visível ao público, garantindo que o estabelecimento passou por vistoria e atende às normas vigentes.
Entre as orientações repassadas à população, está a de evitar o consumo de molhos caseiros mantidos em bisnagas sobre as mesas sem refrigeração, como maionese verde ou rosê. A recomendação é dar preferência a sachês industrializados e lacrados, que oferecem maior segurança. As condições de higiene também são determinantes para prevenir riscos à saúde. O ambiente precisa estar limpo e organizado, e o manipulador de alimentos deve utilizar uniforme limpo. A adoção das medidas previne intoxicações alimentares, alergias, reações adversas e contaminações químicas ou biológicas, além de reduzir os riscos decorrentes do uso inadequado de produtos.
Em caso de irregularidades ou suspeita de intoxicação alimentar, a orientação é formalizar denúncia para proteger outros consumidores. A Vigilância Sanitária de Cuiabá atende pelo telefone 65 3318-6058 ou diretamente na sede do órgão e a Ouvidoria do SUS, atende na Sede da Secretaria Municipal de Saúde. Situações relacionadas à comercialização de produtos vencidos ou impróprios também podem ser encaminhadas ao Procon Municipal.
Confira outros pontos de atenção para o consumidor:
• Se o local onde você consome está limpo e organizado;
• Se o manipulador de alimentos está de uniforme limpo, cabelo protegido com touca, gorro ou boné, mãos limpas, unhas cortadas sem esmaltes, e ausência de adornos (brincos; anéis, pulseiras);
• Se o manipulador tem bons hábitos pessoais durante o desempenho das atividades, tais como: não fumar, conversar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento;
• Validade dos produtos: a embalagem deve estar íntegra, sem avarias e sinais de deterioração e dentro do prazo de validade. Desconfie de produtos que apresentem ausência de rotulagem ou sinais de reetiquetagem.
• Produtos prontos para o consumo devem estar protegidos de poeira (tampados) e, quando necessário, armazenados em temperatura adequada (gelado ou quente, conforme o caso);
• Para ambulante de alimentos, deve-se evitar molhos caseiros (como maionese verde ou rosê) que ficam em bisnagas sobre a mesa sem refrigeração. Prefira sempre os saches individuais e industrializados. Para consumo de bebidas, opte pelos canudos embalados individualmente;
• Se o gelo utilizado em bebidas tenha procedência (apresente rótulo com as descrições do produto e sua origem).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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