Cuiabá
Comissão de Esporte delibera sobre projetos de lei na manhã desta quarta (10)
Cuiabá
Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Os vereadores componentes da Comissão de Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), Marcus Brito Jr. (PV) e Wilson Kero Kero (PMB) deliberaram sobre dois projetos de lei durante a reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (10), no Plenário da Casa de Leis.
O primeiro texto a receber parecer favorável pela comissão foi a proposição do vereador Alex Rodrigues (PV), que autoriza o Poder Executivo municipal a instituir o programa de atividades culturais, esportivas e recreativas nas escolas municipais durante os finais de semana e feriados na capital.
Logo depois, os parlamentares votaram favoráveis ao parecer de aprovação do projeto de lei da vereadora e primeira-secretária do Legislativo cuiabano, Katiuscia Manteli (PSB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Banca do Esporte, em Cuiabá.
A matéria tem por objetivo a arrecadação de calçados destinados à prática de atividades físicas e materiais esportivos para diversas modalidades, para serem doados aos projetos sociais do município. O projeto de lei pretende ainda estimular os participantes de projetos sociais e a população como um todo a praticarem esportes.
Em sua justificativa para aprovação como relator da matéria, o vereador Wilson Kero Kero exemplificou que, por diversas vezes, talentos do mundo dos esportes acabam não deslanchando por falta de suporte, como a aquisição de chuteiras e outros materiais.
“Não é todo dia que os pais têm recurso de sobra para adaptar o filho com o material adequado, e aí surge o projeto da Katiuscia que é neste caminho”, afirmou o parlamentar.
Comissão dos Direitos dos Idosos também realizou uma reunião nesta manhã
A Comissão dos Direitos dos Idosos, composta pelos vereadores Chico 2000 (PL), Dilemário Alencar (União Brasil) e Dra. Mara (Podemos), também se reuniu na manhã desta quarta-feira. Na oportunidade, os vereadores trataram sobre o planejamento de uma Audiência Pública que deve acontecer no mês de outubro, em decorrência do marco dos 22 anos do Estatuto da Pessoa Idosa. 
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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