Sorriso
Bairro União passará por regularização fundiária urbana
Sorriso
Em Sorriso, várias frentes de trabalho vêm sendo realizadas para garantir a documentação de posse a moradores de diversos bairros
O Bairro União também vai passar pelo processo de regularização fundiária urbana. Foi assinado nesta terça-feira (9 de setembro), o contrato entre a Prefeitura de Sorriso e a empresa Fidelis Engenharia Ambiental Ltda.
Responsável pela empresa, Jessica Fidelis detalha que todo o trabalho deve ser concluído dentro de um ano, detalhando que a empresa fará todo o mapeamento das informações já existentes sobre o União, reunião com moradores e visita em todas as casas.
A partir disso, começa então a fase de análise de cada situação para que seja feira a entrega da documentação necessária, garantindo assim a segurança na posse das residências. “Sabemos o quão importante para uma família é ter o documento que atesta que a casa em que vive é realmente dela, isso traz segurança e paz”, reitera o prefeito Alei Fernandes.
“Na próxima terça-feira (16 de setembro), faremos uma reunião com os moradores do União para explicar o trabalho que vai ser realizado, apresentando as etapas que serão desenvolvidas e reforçando que a participação de cada um é fundamental para todo processo”, antecipa o secretário da Cidade, Jan Assad Lahham. A reunião com os moradores do União será na Escola Geni Terezinha Forgiarini, às 19h.
Diretor do Departamento de Habitação, Júnior Betanin explica que o trabalho de regularização fundiária urbana também vem sendo feito em outros pontos do Município. Amanhã (quarta-feira, 10 de setembro), por exemplo, será realizada uma reunião com moradores do Bairro Boa Esperança II para explicar como se dará todo o processo, que está sendo realizado por outra empresa, igualmente contratada por meio de credenciamento. O bate-papo com os moradores do Boa Esperança II será no Cemeis Flor do Amanhã, às 19h.
Todo este trabalho que está sendo realizado segue o rito do processo de regularização fundiária que vem sendo realizado em Sorriso desde 2023, devidamente amparado pelas regras da Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de 2017.
É possível tirar dúvidas sobre este e outros processos ligados à Habitação diretamente pelo 66 99669-7241. Quem prefere atendimento presencial pode ir ao Departamento de Habitação, na Secretaria da Cidade, na Avenida Tancredo Neves, 1743. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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