Várzea Grande
Várzea Grande resgata civismo do 7 de Setembro e reúne mais de 3 mil pessoas na Couto Magalhães
Várzea Grande
Foram 14 anos de espera que valeram à pena. “Várzea Grande, Pedacinho do Brasil” celebrou o patriotismo e coloriu o Centro da cidade de verde e amarelo
A população de Várzea Grande pôde celebrar em 2025 o patriotismo do Dia da Independência do Brasil. Depois de mais de uma década – 14 anos -, a Prefeitura Municipal voltou a promover o Desfile Cívico-Militar de 7 de setembro, resgatando uma tradição histórica da cidade. Cerca de 3 mil pessoas compareceram ao evento no final da tarde de hoje (7).
Organizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), o Desfile Cívico-Militar deste ano trouxe como tema “Várzea Grande, Pedacinho do Brasil”, sugerido pela própria prefeita Flávia Moretti (PL), que destacou o Município com uma história, cultura e tradições únicas no cenário nacional.
Com palanque oficial montado na Avenida Couto Magalhães, a prefeita Flávia Moretti, acompanhada pelo secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Igor Cunha, receberam autoridades municipais, estaduais e a população para o desfile, que contou com a participação das forças de segurança, escolas municipais e estaduais e instituições convidadas.
O tradicional sobrevoo do helicóptero do Ciopaer abriu o desfile com a apresentação da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em seguida, a Banda Municipal de Várzea Grande acompanhou o pelotão do Exército Brasileiro. A Polícia Militar com sua banda, desfilou, e em seguida foi a vez do pelotão de soldados, cadetes da Academia da PM, alunos da Escola Militar Tiradentes, seguidos pelo Corpo de Bombeiros de Mato Grosso com sua banda.
Abrindo o desfile das escolas, a fanfarra premiada da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Senhora Dirce Leite de Campos’, seguida pelos alunos das EMEBs ‘Rita Auxiliadora de Campos Cunha’, ‘Heróclito Leôncio Monteiro’.
A fanfarra da EMEB ‘Profª Irenice Godoy de Campos Silva’ se apresentou na sequência, seguida pelos alunos das EMEBs ‘David Mayer’ e ‘Profª Salvelina Ferreira da Silva’.
Em seguida, a fanfarra da EMEB ‘Profª Lúcia Leite Rodrigues’ deu o ritmo para o desfile dos alunos das EMEBs ‘Profº Demétrio de Souza’ e ‘Antonia Felipa de Campos Martins’. Na sequência, a fanfarra da EMEB ‘Profº Lenine de Campos Póvoas’ se apresentou conduzindo os pelotões de alunos da EMEB ‘Gabriel Muller’.
A fanfarra da EMEB ‘Faustino Antonio da Silva’ fechou a participação dos alunos no desfile e em seguida, as instituições convidadas marcaram presença na avenida. A primeira a desfilar foi a Associação Ecológica e Centro de Equoterapia Nativo, seguida pela Associação Laços de Vida. A fanfarra da Associação Social Civil Abaiuc – ASCA também participou.
Os alunos da Academia Gennime Ballet fizeram uma evolução para os convidados no palanque, em seguida, desfilam os membros da Sociedade Espírita Eurípedes Barsanulfo. O Grupo Bate Lata, criado pela comunidade da EMEB ‘Paulo Freire’ foi destaque com a apresentação da percussão.
Em seguida, a fanfarra da Associação Acamis, fundada em 2011, se apresentou, seguida pelos alunos do Projeto Búfalo de iniciação prática esportiva. A Banda de Percussão da Escola Estadual José Mendes Martins marcou presença, seguida pelos alunos do Instituto F.S.D. (Famílias Sem Drogas) e pelos participantes do Instituto Semente Brasil.
O desfile ainda contou com a participação especial da equipe de Esportes da SMECEL e foi finalizado pela Banda Municipal ‘Manoel Teixeira de Oliveira’ com os batalhões da Guarda Municipal de Várzea Grande, que encerraram o desfile.
A prefeita Flávia Moretti destacou que a realização do Desfile Cívico-Militar foi um resgate para a população de Várzea Grande que estava sem contar com essa festa cívica há 14 anos. “É importante conhecer e valorizar a história de nosso País e celebrar datas tão marcantes como a do dia da Independência. Fiquei muito feliz em ver nossas crianças participando, mostrando o que elas aprenderam na escola e a importância dos valores cívicos para a formação do cidadão com orgulho de ser brasileiro” declarou.
Após a realização do desfile Cívico-Militar, a festa do Dia da Independência continuou com as apresentações artísticas no palco montado na praça Sarita Baracat. Houve a apresentação gratuita das bandas gospel Vozes ao Alto e Kedma Rocha.
Várzea Grande
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
Fonte: ALMT – MT
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