Várzea Grande
“Várzea Grande é fundamental para saúde de Mato Grosso”, afirmam prefeitos do Vale do Rio Cuiabá
Várzea Grande
Município tem sido estratégico no apoio à saúde pública de toda a Baixada Cuiabana com oferta de leitos, consultas, cirurgias de média e alta complexidade. A evolução do SUS várzea-grandense tem reconhecimento dentro e fora da cidade
O prefeito de Nobres e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (CISVARC), José Domingos Fraga (UB), e os prefeitos que fazem parte do Consórcio, destacaram e elogiaram o apoio, os atendimentos e a importância da participação de Várzea Grande para saúde pública do estado, principalmente, para os municípios da Baixada Cuiabana.
“Várzea Grande tem sido fundamental para os municípios, a prefeita Flávia Moretti tem liderado esse movimento com os demais prefeitos, independentemente do tamanho dessas cidades, para termos um consórcio eficaz e eficiente, com rapidez e agilidade, na compra de medicamentos, de insumos hospitalares, de serviços laboratoriais, de imagens, de cirurgias, dentre outros”, declarou o presidente do Consórcio.
E reforçou como o Município, que passou a integrar pela primeira vez o CISVARC, é estratégica: “Várzea Grande dá sustentação financeira, política e moral. Várzea Grande é a porta de entrada para vários municípios, inclusive o qual sou prefeito. Várzea Grande é a mãe acolhedora para os municípios que fazem parte do Consórcio. Vamos fazer uma comissão para irmos até o governador Mauro Mendes com um único pedido: que Várzea Grande seja a sede de um novo Hospital Regional”, afirmou o presidente do Consórcio.
O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (UB), destacou que o Consórcio entre as prefeituras compartilha responsabilidades, une esforços, reduz custos e, ao mesmo tempo, aumenta a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. “Várzea Grande, dentro do Consórcio, nos dá uma grande contribuição, principalmente, com os atendimentos dentro do pronto-socorro, que é de portas abertas”.
O prefeito de Poconé, Dr. Jonas (Podemos), parabenizou a Prefeitura de Várzea Grande por apoiar os membros do Consórcio. “Sabemos o quão difícil é organizar uma cidade, ainda mais do tamanho de Várzea Grande. A prefeita Flávia e a secretária Deisi Bocalon fazem um brilhante trabalho, sendo praticamente mães para a saúde da nossa Baixada Cuiabana”, disse.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que o Município continuará colaborando com os municípios do Vale do Rio Cuiabá. “Todo Consórcio está unido e reforço o compromisso do nosso município com a saúde pública do nosso estado, principalmente, com os nossos municípios vizinhos da Baixada: Jangada, Nobres, Chapada dos Guimarães, Poconé, entre outros. Várzea Grande é porta aberta e continuará sendo. Quanto mais apoio a gente recebe das esferas Estadual e Federal, mas a gente pode ofertar às cidades-irmãs”, disse a prefeita.
A Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande, Deisi Bocalon, declara que a confiança da prefeita Flávia Moretti na equipe de saúde do Município faz a diferença. “Todas as pessoas estão sendo assistidas, nossa equipe é eficiente e tem a confiança da prefeita. Nossa unidade de saúde é e continuará sendo de porta aberta e os municípios do Consórcio podem contar conosco, pois queremos ajudar nossos irmãos de outros municípios”, afirmou a secretária.
O presidente da Comissão de Saúde do Tribunal de Contas, o conselheiro Guilherme Maluf, destacou que o consórcio é importante para a realização de compras coletivas. “Entendemos que o Consórcio é o modelo exato para compras coletivas, principalmente para garantir economia de recursos públicos. O Tribunal de Contas está sempre de portas abertas para orientar, analisar e discutir melhorias com Consórcios e prefeituras, pois todos querem o bem comum da sociedade”, pontuou.
GANHANDO MAIS FORÇA – na última sexta-feira (5), o CISVARG passou a ser composto por 13 municípios, com a adesão de Santo Antônio de Leverger. Agora, integram o Consórcio: Acorizal, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Rosário Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Planalto da Serra, Nobres, Barão de Melgaço, Jangada, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger e Nova Brasilândia.
Várzea Grande
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
Fonte: ALMT – MT
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