Mato Grosso
Governo licita R$ 220 milhões em obras de infraestrutura em Mato Grosso
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso abriu licitações para contratar R$ 220 milhões em execuções de obras de infraestrutura em diversas regiões do Estado. Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), serão construídas cinco pontes de concreto e asfaltados 120 quilômetros de rodovias estaduais.
No total são sete processos licitatórios. Os documentos referentes aos certames estão disponíveis no site da Sinfra-MT. As disputas serão realizadas de forma virtual, por meio do Sistema de Aquisições Governamentais.
Uma das licitações é para asfaltar 38,4 km da rodovia MT-222, nos municípios de Porto dos Gaúchos e Ipiranga do Norte. O asfalto será executado entre a Vila Simione, na MT-338 e a MT-010, criando mais uma importante via de ligação entre a região noroeste e a BR-163. A licitação está marcada para o dia 11 de setembro e tem um orçamento estimado de R$ 61,4 milhões.
Outra rodovia que será asfaltada é a MT-199 em Vila Bela da Santíssima Trindade. A Sinfra-MT irá contratar uma empresa para executar 30 km de asfalto em direção ao norte do município, próximo ao Parque da Serra Ricardo Franco. O valor estimado da obra é de R$ 55,9 milhões, com licitação marcada para o dia 17 de setembro.
O último trecho de asfalto previsto compreende 51,7 km da MT-351 nos municípios de Nobres e Diamantino. A estrada liga o Distrito de Bom Jardim até a BR-163, facilitando a ligação com a região Norte do Estado.
A obra está dividida em três lotes e tem um orçamento total previsto em R$ 86,5 milhões. A licitação está marcada para o dia 25 de setembro.
Pontes
Outras quatro licitações foram marcadas para construir pontes de concreto no Estado. A primeira delas, a ser realizada no dia 23 de setembro, é para construir uma estrutura sobre o Rio Marapé, na MT-010, em Lucas do Rio Verde. O valor estimado da ponte de 77 metros é de R$ 4,9 milhões.
Já nos dias 22 e 23 de setembro há mais duas licitações marcadas. A primeira é para construir uma ponte de 59,6 metros sobre o Rio Areia, na MT-459 em Poxoréu por R$ 3,5 milhões. A segunda prevê a construção de uma ponte sobre o Rio Suiazinho na MT-020 em Canarana, com 25 metros por R$ 3,3 milhões.
O último processo é para a contratação integrada, ou seja com elaboração do projeto e execução das obras, para duas pontes de 15 metros na MT-160 em Nova Marilândia. Uma sobre o Ribeirão São Francisco e outra sobre o Córrego Sucuri, com valor total estimado em R$ 4,7 milhões.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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