Várzea Grande
Prefeitura regulamenta pagamento de incentivo para servidores da Saúde em Várzea Grande
Várzea Grande
Lei aprovada garante gratificação vinculada às metas e desempenho; Gestão planeja reestruturação de salários e concurso público a partir de 2026
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Complementar nº 5.426/2025, que regulamenta o pagamento do Prêmio Saúde à servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande na área assistencial, apoio diagnóstico, vigilância e administrativa. A medida busca valorizar os profissionais, estimular o cumprimento de metas e melhorar o atendimento prestado à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a lei, o incentivo será uma gratificação de natureza transitória, ou seja, não se incorpora à remuneração, aposentadoria, férias ou outros benefícios. “O pagamento será mensal e condicionado a uma avaliação de desempenho feita pela chefia imediata de cada servidor, considerando critérios como produtividade, cumprimento de jornada, qualidade do atendimento e observância das normas internas”, explica a prefeita.
De acordo com a Secretaria de Saúde, o valor da gratificação varia conforme o cargo, a função e a complexidade das atividades desempenhadas. O incentivo será pago exclusivamente aos servidores que atingirem as metas estabelecidas, com base nos critérios definidos pela lei. Os recursos são provenientes do Fundo Municipal de Saúde e de transferências do governo federal e do governo do estado, sendo limitados à dotação orçamentária específica.
A Secretária Municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o incentivo aprovado não é definitivo e tem caráter provisório para o ano de 2025. Segundo ela, a proposta tem o objetivo de estabilizar o quadro de profissionais e garantir o funcionamento dos serviços de saúde.
“Este projeto é um incentivo emergencial voltado às situações específicas. Precisamos conter a saída de médicos especialistas e viabilizar a contratação de farmacêuticos, uma exigência do Ministério Público”, explicou.
Deisi reforçou que a baixa remuneração tem dificultado a contratação de profissionais essenciais, como farmacêuticos, cujo salário atual de R$ 2.800 para 40 horas semanais não tem atraído candidatos. “Se as farmácias das unidades básicas fecharem, a população precisará se deslocar até o Postão para buscar medicamentos, o que aumenta os riscos à saúde, pela dificuldade de acesso, por exemplo”, alertou.
PARA TER DIREITO AO INCENTIVO, OS SERVIDORES DEVERÃO:
• Cumprir integralmente a jornada de trabalho
• Seguir normas legais e regimentais
• Comparecer a reuniões convocadas
• Manter conduta compatível com a moralidade administrativa
• Não ter sofrido sanções disciplinares nos últimos quatro anos
• Comprovar produtividade conforme sua função
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA A PARTIR DE 2026 – A prefeita Flávia Moretti já solicitou estudos à Secretaria de Administração e de Planejamento para implantar, a partir de 2026, uma melhoria estrutural no Plano de Cargos e Carreiras. A proposta prevê salários mais atrativos, realização de concurso público e valorização permanente de todos os servidores.
Várzea Grande
Prefeita Flávia Moretti decreta ponto facultativo para próxima segunda, 20; veja o que abre e fecha
A Prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, publicou, na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial, o Decreto nº 26/2026, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais para a próxima segunda-feira, dia 20 de abril. A medida antecede o feriado nacional de Tiradentes, celebrado na terça-feira (21).
Com a decisão, o atendimento presencial nos órgãos administrativos da Prefeitura, como o Paço Municipal e as Secretarias, funcionarão até a sexta-feira (17) ao final do expediente e retomado apenas na quarta-feira (22).
Apesar da emenda, o decreto garante a continuidade dos serviços essenciais. De acordo com o documento, unidades de saúde de urgência e emergência (Pronto-Socorro e Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a Guarda Municipal, a coleta de lixo e as equipes de plantão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) funcionarão normalmente sob regime de escala.
Para a rede municipal de ensino, as escolas devem seguir o calendário escolar já homologado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, cabendo a cada unidade informar aos pais sobre a manutenção ou suspensão das atividades na segunda-feira.
Como fica o calendário?
Segunda-feira (20/04): Ponto Facultativo (Repartições fechadas).
Terça-feira (21/04): Feriado Nacional de Tiradentes (Repartições fechadas).
Quarta-feira (22/04): Expediente normal em todos os setores.
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