Mato Grosso
Seaf e Empaer levam Fórum e Feira Estadual à Expofresa em Confresa
Mato Grosso
Confresa, município localizado a 1.160 quilômetros de Cuiabá, será sede, nos dias 4 e 5 de setembro, do Fórum das Cadeias de Valor da Agricultura Familiar e Turismo Rural de Mato Grosso e da Feira Estadual da Agricultura Familiar e Turismo Rural (Feaftur).
Os dois eventos, realizados durante a Expofresa, são promovidos pela Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf/MT) e pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e vão discutir cadeias produtivas, turismo rural e políticas públicas que podem transformar a realidade do Araguaia-Xingu.
O momento central da programação será a leitura da Carta de Consolidação do Evento, prevista para o dia 5, documento que será elaborado coletivamente por produtores, técnicos e lideranças locais, reunindo propostas para enfrentar desafios da agricultura familiar no território Araguaia-Xingu, como mudanças climáticas, acesso à terra e à água, organização produtiva e políticas públicas.
A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destaca que o encontro é decisivo para dar visibilidade às cadeias produtivas da região. “Confresa se torna referência quando reúne agricultores, técnicos e gestores em torno de soluções concretas para fortalecer a produção. A Carta final será um instrumento importante para orientar políticas públicas que nascem da realidade do campo”, afirmou.
O Fórum terá debates sobre bovinocultura de leite, fruticultura, agricultura irrigada, apicultura, meliponicultura e agroindústrias familiares, além de apresentações sobre políticas públicas de crédito e fomento, como:
• Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar);
• Fundaaf (Fundo Estadual de Apoio à Agricultura Familiar);
• Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar);
• Siapp (Sistema de Apoio à Agroindústria de Pequeno Porte).
Também serão abordados temas como associativismo, cooperativismo e turismo rural como alternativas para diversificação da renda no campo.
Com a realização da Feaftur, o público terá acesso à exposição e à comercialização de produtos da agricultura familiar, reunindo alimentos, artesanato e experiências ligadas ao turismo rural.
Serviço
Realização: Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer)
O quê: Fórum das Cadeias de Valor da Agricultura Familiar e Turismo Rural de Mato Grosso e Feira Estadual da Agricultura Familiar e Turismo Rural (Feaftur)
Quando: 4 e 5 de setembro de 2025
Abertura oficial: Quinta-feira, 4 de setembro, às 8h
Onde: Parque de Exposições de Confresa – durante a Expofresa
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Núcleo de Precedentes fortalece a uniformidade das decisões no Judiciário de Mato Grosso
Quando milhares de processos discutem a mesma questão jurídica, o risco de decisões diferentes para casos semelhantes aumenta e o julgamento dessas ações pode ser mais demorado. Para tornar esse tratamento mais uniforme e eficiente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conta com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), unidade vinculada à Vice-presidência que atua na implementação da política nacional de tratamento adequado dos precedentes qualificados, dos casos repetitivos e das ações coletivas.Instituído em conformidade com a Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o NUGEPNAC atua na gestão dos precedentes qualificados, no acompanhamento das ações coletivas e no monitoramento das controvérsias jurídicas repetitivas, promovendo a integração entre o TJMT, o STF, o STJ e os demais órgãos do sistema de Justiça.
Entre suas atribuições estão o acompanhamento dos temas submetidos aos tribunais superiores, a gestão dos processos suspensos em razão de precedentes qualificados, o apoio às atividades relacionadas aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e aos Incidentes de Assunção de Competência (IAC), além da ampla divulgação das informações relativas aos precedentes qualificados, às ações coletivas e aos temas repetitivos.
Por meio do monitoramento permanente dos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo próprio TJMT, da gestão dos processos suspensos e da ampla divulgação das teses firmadas, o Núcleo contribui para que processos repetitivos sejam julgados de forma mais uniforme e para que as decisões dos tribunais superiores sejam aplicadas com maior rapidez, reduzindo o tempo de espera dos jurisdicionados e fortalecendo a segurança jurídica.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos explica que o sistema de precedentes, previsto no Código de Processo Civil de 2015, foi criado justamente para garantir maior estabilidade nas decisões judiciais. “O sistema de precedentes qualificados busca segurança jurídica, para que não haja decisões conflitantes em situações semelhantes. Além disso, gera celeridade, porque, uma vez firmado o precedente, os magistrados passam a julgar seguindo esse entendimento, o que facilita o exercício da jurisdição e torna a prestação jurisdicional mais eficiente”, afirma.A magistrada destaca que uma das principais atribuições do NUGEPNAC é acompanhar os processos suspensos enquanto os tribunais superiores analisam determinado tema, comunicando posteriormente aos juízes quando a decisão definitiva é publicada para que o andamento das ações seja retomado. Ela também ressalta que o Tribunal disponibiliza um Portal Temático, que reúne informações sobre precedentes qualificados, temas em julgamento e teses firmadas, servindo como fonte de consulta para magistrados, advogados e cidadãos.
Comunicação acelera andamento dos processos O assessor do NUGEPNAC, Rafael Luis da Silva Maciel explica que a principal função do núcleo é gerenciar os chamados precedentes qualificados, ou seja, decisões que devem ser observadas pelos demais órgãos do Judiciário. “O núcleo faz as comunicações tanto dos temas que ainda estão sendo julgados, quanto daqueles que já possuem teses fixadas. Isso traz celeridade para os processos, uniformidade das decisões e contribui para diminuir demandas repetitivas, porque já existe um entendimento consolidado sobre aquela matéria”, explica.
Além de monitorar continuamente os julgamentos dos tribunais superiores, o NUGEPNAC mantém um fluxo permanente de comunicação com juízes, desembargadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e demais instituições do sistema de Justiça.
Sempre que um novo tema é afetado, julgado ou tem sua tese alterada, o núcleo envia comunicados para que os magistrados identifiquem processos relacionados e adotem as providências cabíveis. Quando uma tese já foi definida, também orienta sobre o levantamento da suspensão dos processos que aguardavam aquela decisão. “Esse trabalho permite que ações deixem de permanecer paradas desnecessariamente e passem a tramitar conforme o entendimento já consolidado pelos tribunais”, comenta o assessor.
Mais agilidade e decisões uniformes
Ao gerenciar informações sobre precedentes qualificados e ações coletivas, acompanhar os processos suspensos e promover a circulação tempestiva dessas informações, o NUGEPNAC contribui para reduzir o tempo de tramitação de demandas repetitivas, conferir maior uniformidade às decisões judiciais e fortalecer a segurança jurídica. O resultado é uma prestação jurisdicional mais eficiente, previsível e célere para toda a sociedade mato-grossense.
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