Política
Comissão aprova projeto que garante gratuidade no transporte a autistas
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A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou 12 projetos de lei durante reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (2). Do total de proposições, apenas o PL 319/2024 teve parecer contrário aprovado pelos parlamentares presentes.
Antes de dar início à votação dos projetos, o deputado estadual Nininho (Republicanos) comunicou o recebimento, pela comissão, de documento encaminhado pela Associação dos Produtores Rurais da Serra de São Vicente, em que solicita informações sobre projeto para construção ou reforma da Ponte sobre o rio Aricá-Mirim.
Em seguida, o parlamentar informou que já apresentou indicação solicitando ao governador Mauro Mendes, ao secretário de estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e ao prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira, que seja feita uma avaliação técnica e providenciada a recuperação imediata ou a construção de uma ponte definitiva de concreto sobre o rio Aricá-Mirim, na região do município de Campo Verde. Disse ainda que a situação já está sendo avaliada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT).
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Entre os projetos com pareceres favoráveis aprovados pela comissão, estão o PL 207/2024, nos termos do substitutivo integral nº 01, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário, no âmbito do estado de Mato Grosso; e o PL 1842/2024, que autoriza a instalação de telas ou gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos do estado.
Destacam-se ainda o PL 830/2025, nos termos do substitutivo integral nº 01, que obriga as futuras concessionárias de rodovias em Mato Grosso a fornecerem, em tempo real, as imagens captadas nas praças de pedágio à Polícia Civil e à Polícia Militar; e o PL 1008/2025, que dispõe sobre a proibição de construção de novas pontes de madeiras nas vias pertencentes a Mato Grosso.
A respeito da última proposta, o deputado Chico Guarnieri (PRD) explicou que a intenção é substituir as pontes de madeira por pontes de concreto armado ou pré-moldado, que são mais resistentes, demandam menos manutenção e não enfrentam os problemas de licenciamento ambiental associados ao uso de madeira.
O deputado Nininho parabenizou Guarnieri pela iniciativa e afirmou que as pontes de madeira são um grande problema, porque, quando caem, interrompem totalmente a passagem, impedindo o tráfego de pessoas e o escoamento da produção. Em seguida, destacou o trabalho realizado pelo governo do estado de substituição de pontes de madeira por pontes de concreto e também o programa que permite aos municípios utilizar aduelas para substituir pontes menores e bueiros.
Conforme explicou, inicialmente o programa exigia que os prefeitos seguissem um projeto técnico mais complexo e muitos municípios não tinham equipe especializada nem recursos para contratar empresas para isso, o que resultou na devolução de materiais e problemas na prestação de contas. Após diálogo com o governo do estado, segundo ele, a partir de janeiro de 2025 foram adotadas medidas para simplificar o processo.
Nininho também defendeu que as concessões de rodovias em Mato Grosso sejam feitas de forma simplificada, com trechos em bom estado repassados a associações ou consórcios municipais, para reduzir custos de manutenção e evitar tarifas altas à população.
“O plano de negócio vai colocar, de acordo com o valor do investimento, a tarifa que a população vai pagar. Por isso, eu tenho defendido que se concessione enquanto a rodovia está em bom estado de conservação, porque quem pegar para cuidar não vai deixar deteriorar, vai cuidar da base, vai cuidar do pavimento e não vai exigir muitos investimentos. Quando há muitas obras, isso tudo acaba onerando a concessão e vai parar na tarifa que a população paga. Dessa forma, com certeza nós vamos ter uma tarifa muito menor”, frisou.
Foram aprovados ainda pareceres favoráveis aos projetos de lei 836/2025, 1103/2025, 1105/2025, 1106/2025, 1107/2025 e 1158/2025.
Vista – O deputado Nininho solicitou vista do PL 1082/2023, que dispõe sobre a vedação do aumento de tarifas de pedágio quando houver atraso no cronograma de execução de obras ou melhorias previstas nos contratos de concessão de serviços públicos do sistema rodoviário firmados pelo Estado de Mato Grosso.
Os deputados Janaina Riva (MDB) e Valmir Moretto (Republicanos) participaram da reunião de forma remota.
Fonte: ALMT – MT
Política
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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