Opinião
Compromisso com as mulheres de Mato Grosso
Opinião
O Agosto Lilás nos convida à reflexão sobre a importância de proteger a vida das mulheres e enfrentar, com firmeza, a violência que tantas ainda sofrem. Num mundo cada vez mais moderno, uma grande contradição nos perturba: nossas mulheres correm perigo.
Em Mato Grosso, a violência de gênero tem sido devastadora. Não atinge apenas as vítimas e suas famílias: destrói sonhos, gera medo coletivo e mancha toda a sociedade. São vidas interrompidas por homens que deveriam proteger e respeitar, mas escolhem o caminho da agressão. A cada ano, a brutalidade desses crimes assusta ainda mais e reforça a urgência de ações concretas.
A transformação dessa realidade passa pela educação e conscientização, tanto nas escolas quanto dentro de casa, para que o respeito, a empatia e a igualdade sejam aprendidos desde cedo. Mas também depende da defesa de leis rígidas, da aplicação das penas com o máximo rigor e da criação de políticas públicas que levem segurança e acolhimento às vítimas e seus familiares.
Como filho, marido e pai de uma mulher, sei o quanto é urgente avançarmos na construção de um Estado mais seguro e justo. Como deputado estadual, tenho buscado contribuir com ações que possam fazer diferença na vida das mulheres mato-grossenses. Sou autor da lei que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias da Mulher em todo o Estado, com atendimento realizado por profissionais mulheres, preparadas para atender quem procura ajuda — para que se sintam seguras e sejam encorajadas, cada vez mais, a não se calar.
Entre outras iniciativas estão o Programa Órfãos do Feminicídio, que garante apoio às crianças que perderam suas mães; a campanha “21 Dias de Ativismo”, que promove conscientização em todo o Estado; e a vedação de benefícios fiscais e financiamentos a condenados por feminicídio, medida que reforça a responsabilização de agressores. São propostas que, cada uma em sua esfera, ajudam a fortalecer a rede de proteção, a prevenção e a justiça.
Encerramos o Agosto Lilás com esse compromisso: trabalhar para que Mato Grosso seja um lugar onde a educação previna, a lei seja aplicada com o máximo rigor e as políticas públicas acolham, oferecendo dignidade e segurança a todas as mulheres.
Mato Grosso, conte comigo.
Fabio Tardin é deputado estadual por Mato Grosso
Opinião
Comissão aprova inclusão de guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5877/25, que permite a participação de integrantes das guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Atualmente, a tropa é composta principalmente por policiais civis, militares e bombeiros dos estados.
A proposta autoriza a União a firmar convênios diretamente com os municípios para que os guardas municipais atuem na Força Nacional.
O texto também permite a convocação de guardas municipais aposentados há menos de cinco anos para reforçar o efetivo em operações especiais.
Os guardas municipais que atuarem na Força Nacional terão os mesmos direitos dos demais integrantes da corporação, incluindo o recebimento de diárias e indenização em caso de morte ou invalidez decorrente das missões. O objetivo é assegurar tratamento igualitário aos profissionais mobilizados.
Parecer do relator
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), pela aprovação do projeto. Segundo o relator, a medida corrige uma lacuna institucional e valoriza o papel dos municípios na segurança.
“Ao equalizar o regime de pagamentos e de proteção dos guardas municipais ao das demais corporações, garante-se a igualdade para os agentes que arriscam a vida nessas missões”, disse.
O autor da proposta, deputado Capitão Alden (PL-BA), afirmou que as guardas municipais já são reconhecidas como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mas ainda precisavam de uma regra clara para atuar na Força Nacional.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
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