Opinião
Compromisso com as mulheres de Mato Grosso
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O Agosto Lilás nos convida à reflexão sobre a importância de proteger a vida das mulheres e enfrentar, com firmeza, a violência que tantas ainda sofrem. Num mundo cada vez mais moderno, uma grande contradição nos perturba: nossas mulheres correm perigo.
Em Mato Grosso, a violência de gênero tem sido devastadora. Não atinge apenas as vítimas e suas famílias: destrói sonhos, gera medo coletivo e mancha toda a sociedade. São vidas interrompidas por homens que deveriam proteger e respeitar, mas escolhem o caminho da agressão. A cada ano, a brutalidade desses crimes assusta ainda mais e reforça a urgência de ações concretas.
A transformação dessa realidade passa pela educação e conscientização, tanto nas escolas quanto dentro de casa, para que o respeito, a empatia e a igualdade sejam aprendidos desde cedo. Mas também depende da defesa de leis rígidas, da aplicação das penas com o máximo rigor e da criação de políticas públicas que levem segurança e acolhimento às vítimas e seus familiares.
Como filho, marido e pai de uma mulher, sei o quanto é urgente avançarmos na construção de um Estado mais seguro e justo. Como deputado estadual, tenho buscado contribuir com ações que possam fazer diferença na vida das mulheres mato-grossenses. Sou autor da lei que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias da Mulher em todo o Estado, com atendimento realizado por profissionais mulheres, preparadas para atender quem procura ajuda — para que se sintam seguras e sejam encorajadas, cada vez mais, a não se calar.
Entre outras iniciativas estão o Programa Órfãos do Feminicídio, que garante apoio às crianças que perderam suas mães; a campanha “21 Dias de Ativismo”, que promove conscientização em todo o Estado; e a vedação de benefícios fiscais e financiamentos a condenados por feminicídio, medida que reforça a responsabilização de agressores. São propostas que, cada uma em sua esfera, ajudam a fortalecer a rede de proteção, a prevenção e a justiça.
Encerramos o Agosto Lilás com esse compromisso: trabalhar para que Mato Grosso seja um lugar onde a educação previna, a lei seja aplicada com o máximo rigor e as políticas públicas acolham, oferecendo dignidade e segurança a todas as mulheres.
Mato Grosso, conte comigo.
Fabio Tardin é deputado estadual por Mato Grosso
Opinião
TJ-MT derruba liminar e mantém eleição da Mesa Diretora em VG
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) derrubou, na noite desta quarta-feira (13), a liminar que suspendia a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028. A decisão foi assinada pela desembargadora plantonista Vandymara Zanolo, que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento apresentado pela própria Casa Legislativa. O processo tramita sob sigilo.
Com a nova decisão, volta a ter validade o ato convocatório publicado pelo presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, que marcou para esta quinta-feira (14) a sessão extraordinária destinada à eleição interna da Mesa Diretora.
A votação havia sido suspensa na terça-feira (12), após liminar concedida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, atendendo pedido de cinco vereadores que questionaram a legalidade da antecipação do pleito.
Na decisão, a desembargadora destacou três pontos principais para derrubar a liminar. O primeiro foi a presunção de constitucionalidade do artigo 24, parágrafo 5º, da Lei Orgânica Municipal, que autoriza a eleição da Mesa Diretora no segundo ano da legislatura. Segundo a magistrada, a norma vem sendo aplicada desde 2014, sem qualquer declaração de inconstitucionalidade.
Outro ponto analisado foi a possível existência de litispendência. Conforme a decisão, os mesmos parlamentares já haviam ingressado anteriormente com ação semelhante, que acabou extinta sem resolução do mérito por ausência de ato coator concreto. O recurso dessa ação ainda tramita no TJ-MT.
A desembargadora também considerou o risco de prejuízo ao funcionamento da Câmara Municipal caso a suspensão fosse mantida. Para ela, a realização da eleição não gera dano irreversível, já que eventual irregularidade pode ser discutida posteriormente pela Justiça, inclusive com possibilidade de anulação do pleito e convocação de nova votação.
Com a decisão do TJ-MT, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande está mantida e deve ocorrer nesta quinta-feira.
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